{"data":[{"id_plano_acao":28639,"codigo_plano_acao":"08969020260001-028639","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2027-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2030-12-31","diagnostico_plano_acao":"A destinação de recursos do FAF 2026 ao RN justifica-se pela necessidade contínua de aprimorar a gestão, a segurança e a infraestrutura do sistema penitenciário. Esse repasse contribui para modernizar os estabelecimentos penais, adquirir tecnologias de controle e fortalecer o combate ao crime organizado, garantindo simultaneamente o cumprimento das diretrizes de humanização da pena e o suporte a programas de reinserção social.","objetivos_plano_acao":"Os objetivos a serem alcançados com o emprego dos recursos do FAF 2026 incluem a modernização da infraestrutura física e tecnológica do sistema penitenciário do RN, visando ampliar a segurança interna e o enfraquecimento das organizações criminosas. Além do avanço operacional, as metas estipuladas abrangem a expansão de programas de capacitação profissional e de atenção aos egressos, com a finalidade de consolidar uma gestão prisional mais eficiente, alinhada às diretrizes nacionais e voltada à efetiva redução da reincidência criminal.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":7438217.63,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":7438217.63,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":7438217.63,"valor_total_investimento_plano_acao":4483276.24,"valor_total_custeio_plano_acao":2954941.39,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":50,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"33863335000192","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RN","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":134}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}