{"data":[{"id_plano_acao":28635,"codigo_plano_acao":"08969020260001-028635","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2028-01-03","data_fim_vigencia_plano_acao":"2030-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Sistema Penitenciário Maranhense apresenta um cenário que demanda a continuidade de investimentos destinados à modernização da infraestrutura, qualificação dos serviços, fortalecimento das políticas de reintegração social e aprimoramento dos mecanismos de gestão, segurança e acompanhamento da população privada de liberdade e das pessoas egressas do sistema prisional.","objetivos_plano_acao":"Fortalecer e modernizar o Sistema Penitenciário Maranhense, ampliando a capacidade de atendimento e a qualidade das políticas de monitoração eletrônica, alternativas penais e atenção à pessoa egressa, especialmente no interior do Estado; aprimorar a segurança, infraestrutura e estrutura tecnológica das unidades prisionais; garantir a continuidade das equipes multidisciplinares e ações de assistência, com atenção às mulheres custodiadas e grupos vulneráveis; e promover maior eficiência, dignidade, segurança e reintegração social, em alinhamento às diretrizes nacionais da política penal e ao Plano Pena Justa.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":10694347.67,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":10694347.67,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":10694347.67,"valor_total_investimento_plano_acao":6445860.71,"valor_total_custeio_plano_acao":4248486.96,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":55,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13127340000120","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":87,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"07524465000190","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"ESTADO DO MARANHAO - FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":134}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}