{"data":[{"id_plano_acao":28633,"codigo_plano_acao":"08969020260001-028633","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2027-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2029-12-31","diagnostico_plano_acao":"O sistema penitenciário de Pernambuco apresenta necessidades relacionadas à ampliação e qualificação da infraestrutura, dos serviços de segurança, da assistência e das ações de ressocialização e reintegração social. Nesse contexto, o repasse de recursos do Fundo a Fundo 2026 mostra-se necessário para fortalecer a capacidade operacional do Estado e aprimorar a execução das políticas penais.Identifica-se a necessidade de contratação de equipes multidisciplinares para ampliar o atendimento e o acompanhamento das pessoas submetidas a alternativas penais, monitoradas eletronicamente e egressas do sistema prisional, bem como de aquisição de tornozeleiras eletrônicas, garantindo capacidade adequada de monitoração e acompanhamento das determinações judiciais.Também se verifica a necessidade de ampliar as ações de educação, capacitação e qualificação profissional das pessoas privadas de liberdade, por meio da oferta de cursos que contribuam para a redução da ociosidade e para a preparação para a reinserção social e profissional.No âmbito da infraestrutura e dos serviços essenciais, são necessários investimentos na aquisição de equipamentos para cozinhas e consultórios odontológicos, visando melhorar as condições de alimentação e de assistência à saúde da população prisional. Da mesma forma, a renovação e ampliação da frota de viaturas é necessária para garantir segurança, mobilidade e continuidade das atividades operacionais do sistema.Há, ainda, necessidade de construção, reforma, ampliação e readequação dos Centros de Atendimento de Alternativas Penais e dos Escritórios Sociais, assegurando espaços apropriados para o atendimento e acompanhamento das pessoas submetidas a medidas alternativas e das pessoas egressas.Por fim, a implantação e/ou modernização da iluminação das muralhas e áreas perimetrais das unidades prisionais constitui medida necessária ao fortalecimento da segurança institucional, contribuindo para a vigilância, prevenção de fugas e maior capacidade de resposta às ocorrências.Diante desse cenário, os investimentos previstos no Fundo a Fundo 2026 são necessários para fortalecer a segurança, aprimorar a infraestrutura, ampliar as alternativas ao encarceramento, qualificar a assistência e promover a ressocialização e a reintegração social, contribuindo para o aperfeiçoamento da política penitenciária do Estado de Pernambuco.","objetivos_plano_acao":"Fortalecer e aprimorar a política penitenciária do Estado de Pernambuco por meio da aplicação dos recursos do Fundo a Fundo 2026 em ações integradas de segurança, infraestrutura, assistência, ressocialização e reintegração social, contemplando a contratação de equipes multidisciplinares, aquisição de tornozeleiras eletrônicas e viaturas, realização de cursos de capacitação para pessoas privadas de liberdade, aquisição de equipamentos para cozinhas e consultórios odontológicos, construção, reforma, ampliação e readequação de Centros de Atendimento de Alternativas Penais e Escritórios Sociais, além da implantação e modernização da iluminação das muralhas das unidades prisionais.Busca-se, com essas ações, ampliar a capacidade de atendimento e acompanhamento das pessoas privadas de liberdade, monitoradas, submetidas a alternativas penais e egressas do sistema prisional, fortalecer a segurança institucional, melhorar a infraestrutura e os serviços prestados e promover condições mais efetivas para a ressocialização e a reintegração social.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":12846985.38,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":12846985.38,"valor_total_investimento_plano_acao":7743331.42,"valor_total_custeio_plano_acao":5103653.96,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":61,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06290858000114","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":93,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"27607975000139","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNPEPE","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":134}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}