{"data":[{"id_plano_acao":28629,"codigo_plano_acao":"08969020260001-028629","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-10-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-01-01","diagnostico_plano_acao":"O sistema penitenciário do Estado da Paraíba demanda investimentos e recursos de custeio destinados ao fortalecimento, à modernização e à adequada operacionalização das ações de política penal, considerando as necessidades relacionadas à infraestrutura, aos sistemas e equipamentos, à monitoração eletrônica de pessoas, às alternativas penais, à gestão e regulação de vagas prisionais, à atenção e acompanhamento da pessoa egressa e às medidas protetivas de urgência.A aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN permitirá o aprimoramento das estruturas e serviços vinculados à política penal estadual, mediante a aquisição de bens, equipamentos, soluções tecnológicas e a realização das despesas necessárias à manutenção e operacionalização das ações previstas, observadas as destinações estabelecidas para cada eixo de financiamento e os percentuais mínimos previstos para alternativas penais e atenção e acompanhamento à pessoa egressa.Dessa forma, o Plano de Aplicação busca direcionar os recursos para necessidades prioritárias do sistema penitenciário estadual, contribuindo para a melhoria da gestão, da segurança, da eficiência dos serviços e da qualidade das políticas públicas penais executadas no Estado.","objetivos_plano_acao":"Fortalecer e aprimorar a execução da política penal no Estado da Paraíba, mediante a aplicação dos recursos do FUNPEN na modernização e adequação das estruturas, sistemas e equipamentos, na manutenção e operacionalização dos serviços de monitoração eletrônica, alternativas penais, gestão e regulação de vagas prisionais, atenção e acompanhamento da pessoa egressa e medidas protetivas de urgência, bem como no aprimoramento dos estabelecimentos penais.Busca-se, com a execução do Plano de Aplicação, ampliar a capacidade operacional das estruturas e serviços, melhorar as condições de funcionamento e segurança do sistema penitenciário, qualificar o atendimento prestado e fortalecer as ações de desencarceramento, reintegração social e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":8982783.8,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":8982783.8,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":8982783.8,"valor_total_investimento_plano_acao":5414240.77,"valor_total_custeio_plano_acao":3568543.03,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":49,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08778284000153","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":4450,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"08778284000234","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":134}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}