{"data":[{"id_plano_acao":28626,"codigo_plano_acao":"08969020260001-028626","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-09-03","data_fim_vigencia_plano_acao":"2029-09-03","diagnostico_plano_acao":"O sistema penal do Estado de São Paulo apresenta necessidades relacionadas ao aprimoramento da infraestrutura física, modernização de instalações, sistemas e equipamentos, monitoração eletrônica e alternativas penais, bem como à ampliação e qualificação das ações desejadas à pessoa egressa e aos grupos vulneráveis. Diante deste cenário, os recursos do FUNPEN serão aplicados em ações prioritárias destinadas às melhorias de segurança, estrutura e aparelhamento do sistema penitenciário paulista, em consonância com os eixos e as natureza de despesas estabelecidas na Portaria nº 569, de 29/06/2026.","objetivos_plano_acao":"Objetiva-se contribuir com o fortalecimento do sistema penitenciário, por meio do cumprimento das ´metas estabelecidas no Plano Pena Justa e demais estratégias nacionais aplicáveis.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":31805035.47,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":31805035.47,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":31805035.47,"valor_total_investimento_plano_acao":19170017.17,"valor_total_custeio_plano_acao":12635018.3,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5852,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"96291141000180","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO PAULO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3550308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7520,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"13847911000109","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO PAULO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3550308,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":134}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}