{"data":[{"id_plano_acao":28623,"codigo_plano_acao":"08969020260001-028623","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2027-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2029-12-31","diagnostico_plano_acao":"O sistema penal do Estado do Amapá demanda fortalecimento e qualificação de políticas de alternativas penais, gestão e regulação de vagas, atenção e acompanhamento à pessoa egressa, monitoração eletrônica associada às medidas protetivas de urgência, atenção específica à mulher e a grupos vulneráveis, modernização operacional e aprimoramento da infraestrutura penitenciária, conforme as necessidades e ações individualizadas no Plano de Aplicação FAF 2026.","objetivos_plano_acao":"Fortalecer e qualificar as políticas penais e a infraestrutura do sistema penitenciário do Estado do Amapá, com execução das ações, metas e indicadores previstos no Plano de Aplicação FAF 2026, respeitados os eixos, categorias, naturezas de despesa e resultados esperados.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":7053505.66,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":7053505.66,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":7053505.66,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":7053505.66,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5829,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04615070000105","nome_ente_recebedor_plano_acao":"INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6991,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"24687825000194","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DO AMAPA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":134}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}