{"data":[{"id_plano_acao":28612,"codigo_plano_acao":"00220820260006-028612","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"O cenário macroeconômico exerce influência direta na formulação e execução de políticas públicas voltadas ao mercado de trabalho, à geração de emprego e à qualificação social e profissional. Conforme análises conjunturais recentes divulgadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a economia brasileira mantém uma trajetória consistente de crescimento, ainda que em ritmo moderado. Após registrar uma expansão de 3,4% em 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil apresentou um crescimento estimado em 2,3% para o ano de 2025. Esse comportamento reflete a resiliência e a continuidade da atividade econômica em um ambiente caracterizado pela desaceleração gradual, decorrente dos impactos da política monetária restritiva doméstica e da complexidade das condições comerciais no mercado internacional.Para o exercício de 2026, as projeções do Ipea sugerem que o crescimento da economia nacional deverá se situar na faixa entre 1,6% e 1,8%. Esse avanço esperado é fortemente sustentado pelo desempenho dinâmico do mercado de trabalho formal, pela manutenção dos níveis de consumo por parte das famílias brasileiras e pela recuperação gradual e progressiva dos investimentos produtivos de capital. Em paralelo, a conjuntura econômica nacional aponta para a consolidação e a continuidade do processo de estabilização inflacionária, criando um ambiente de maior previsibilidade para os agentes econômicos. Há perspectivas robustas de redução gradual das taxas de juros reais no médio prazo, fator primordial que tende a favorecer a expansão do crédito e o destravamento de novos investimentos privados em infraestrutura e plantas fabris.Nesse contexto de reorganização produtiva, a indústria brasileira tem demonstrado um fenômeno importante de desconcentração geográfica. O setor industrial tem expandido suas fronteiras produtivas para além dos limites tradicionais da região Sudeste, fortalecendo-se expressivamente em outras áreas do país, com destaque especial para as regiões Sul e Nordeste. Estudos detalhados produzidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base nos dados do Sistema de Contas Regionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que, em uma análise comparativa de longo prazo entre os biênios de 2007/2008 e 2017/2018, a participação do Sudeste na produção industrial nacional encolheu 7,66%. Em contrapartida, as indústrias sediadas nas regiões Sul e Nordeste avançaram suas fatias de mercado em 2,46% e 2,06%, respectivamente.Este movimento de interiorização produtiva reflete uma alteração estrutural profunda na dinâmica econômica, atingindo principalmente a Indústria de Transformação. Esse segmento estratégico responde por cerca de 57% de toda a produção nacional e caracteriza-se por uma forte interdependência com as cadeias de suprimentos de base, dependendo diretamente do fornecimento contínuo de materiais e componentes primários provenientes de setores fundamentais como a agricultura, a mineração e a pesca. Na região Nordeste, embora estados como Bahia e Pernambuco tenham sido os mais volumosamente impactados em termos absolutos por essa redistribuição, o Estado do Ceará também registrou avanços consolidados em sua participação no PIB industrial nacional durante o período analisado, elevando seu percentual de representação de 1,55% para 1,87%.Essa descentralização industrial abre janelas de oportunidades altamente estratégicas para o Ceará. O estado encontra-se em uma posição favorável para explorar de forma intensiva suas vantagens competitivas locacionais e modernizar a prestação de serviços tecnológicos e de infraestrutura oferecidos às novas indústrias que se estabelecem no território, garantindo o atendimento célere às exigências regulatórias globais e locais. As projeções elaboradas por consultorias de inteligência de mercado apontam que o crescimento econômico da região Nordeste continuará se destacando de forma proeminente nos próximos anos. Estima-se que o Nordeste apresentará o maior salto econômico proporcional entre todas as regiões brasileiras em um horizonte de médio prazo, impulsionado por uma convergência inédita de aportes de investimentos públicos e privados.Diante dessa conjuntura favorável, o Governo do Estado do Ceará tem viabilizado de forma agressiva inúmeras ações institucionais para impulsionar o crescimento econômico e ampliar a oferta de vagas formais de trabalho. Entre as principais frentes de atuação estatal, destacam-se os massivos investimentos estruturantes direcionados ao setor de energias renováveis, com foco na geração eólica e solar fotovoltaica. Além disso, o estado tem capitaneado o desenvolvimento do Hub de Hidrogênio Verde (H2V), com previsão de implantação de larga escala no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Esta matriz energética limpa posiciona o Ceará na vanguarda da transição energética global. Somado a isso, a manutenção rigorosa do equilíbrio fiscal alcançado pela administração pública cearense confere segurança jurídica aos investidores e cria vantagens competitivas sólidas que poderão impactar positivamente e mitigar os históricos gargalos socioeconômicos da região.Ao analisarmos a estrutura interna da economia cearense, observa-se que o setor industrial desempenha um papel de extrema relevância, sendo responsável por responder por 20,49% do Produto Interno Bruto Nominal do estado, o que equivale a um montante financeiro da ordem de 34,2 bilhões de reais. A importância socioeconômica desse setor torna-se ainda mais evidente ao se constatar que a atividade industrial é responsável por sustentar 27,36% do estoque total de empregos formais cearenses. Essa expressiva absorção de mão de obra distribui-se geograficamente por meio de 18.595 estabelecimentos industriais ativos, os quais representam 17,20% do total de empresas operantes no território cearense. No que tange à dimensão empresarial do parque fabril cearense, observa-se um padrão assimétrico de alta relevância produtiva concentrada: embora as indústrias de Médio e Grande Porte representem numericamente apenas 5,48% do total de estabelecimentos do parque fabril estadual, elas detêm uma enorme capacidade de geração de empregos, respondendo por 66,55% do total de postos de trabalho gerados no âmbito da indústria no estado.Em uma análise setorial minuciosa do ecossistema fabril do Ceará, o segmento de Calçados e Couros consolida-se de forma isolada como o maior empregador industrial do estado. Esse setor abriga um contingente de 68.982 trabalhadores formais, o que representa uma fatia expressiva de 18,67% do total dos vínculos empregatícios de toda a indústria cearense. Operando com um total de 353 estabelecimentos estruturados, o setor calçadista apresenta uma dispersão geográfica capilarizada e estratégica, figurando no rol dos dez setores econômicos de maior relevância em 12 das 14 regiões de planejamento estaduais. As regiões que concentram a maior fatia dessa mão de obra e capacidade instalada são, predominantemente, a Grande Fortaleza, o Sertão de Sobral e o Cariri.O segundo segmento industrial em relevância no tocante à geração de empregos formais é o de Alimentos e Bebidas, registrando o emprego de 43.483 trabalhadores. Contando com 2.248 estabelecimentos ativos, esse segmento destaca-se fortemente por sua presença e capilaridade em todas as 14 regiões de planejamento do Ceará. Logo em seguida, na terceira posição, posiciona-se o setor de Confecções e Vestuário, empregando formalmente 43.085 trabalhadores distribuídos em 2.679 indústrias instaladas. Por fim, o setor de Construção de Edifícios ocupa o quarto lugar em volume de mão de obra ocupada, absorvendo 40.444 trabalhadores em um universo de 3.908 estabelecimentos operando ativamente. Quando agregados os subsetores de Obras de Infraestrutura e de Serviços Especializados para a Construção, o complexo da Construção Civil cearense assume uma dimensão ainda mais expressiva, alcançando um estoque de 85.034 vínculos formais de emprego pulverizados em 6.757 empresas.Esse vigoroso crescimento industrial repercute diretamente no perfil da demanda por força de trabalho. O Mapa do Trabalho Industrial estima uma demanda latente por formação profissional no Ceará de 380.659 vagas. Desse total, 64.572 referem-se à Formação Inicial para novos entrantes no mercado, enquanto 316.087 referem-se a Treinamento e Desenvolvimento contínuo. As áreas com maior escassez de qualificação profissional abrangem Logística e Transporte, Construção Civil, Couro e Calçados, Operações Industriais e Têxtil.Para responder a esse desafio de forma descentralizada, o território cearense adota uma divisão político-administrativo estruturada em 14 regiões de planejamento, permitindo a customização das políticas de qualificação profissional de acordo com a vocação e o arranjo produtivo local de cada região. Portanto, justifica-se plenamente a formulação deste plano de qualificação social e profissional integrado, direcionado especificamente a suprir as demandas reais do mercado formal de trabalho, elevando a produtividade das empresas locais e oferecendo caminhos efetivos de inclusão socioeconômica e empregabilidade para a população cearense em situação de vulnerabilidade.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Estado do Ceará no total de admissões no mercado de trabalho formal local por meio da promoção de Ações de Qualificação Social e Profissional alinhadas às demandas dos setores produtivos cearenses.Este Plano de Ações e Serviços compreende a oferta de qualificação social e profissional para trabalhadores residentes nos municípios de Fortaleza, Maracanaú e São Gonçalo do Amarante, pertencentes à região da Grande Fortaleza; Sobral, na região do Sertão de Sobral; Iguatu, na região do Centro Sul; Tianguá, na região da Serra da Ibiapaba; Tauá, na região do Sertão dos Inhamuns; e Juazeiro do Norte, na região do Cariri.As ações formativas serão desenvolvidas com base nas demandas de mão de obra identificadas para os setores produtivos predominantes em cada região, considerando estudos e levantamentos realizados pelo Observatório da Indústria do Sistema FIEC e demais bases oficiais de emprego e mercado de trabalho. O objetivo é promover o desenvolvimento de conhecimentos, competências técnicas e socioemocionais, habilidades e atitudes alinhadas aos perfis profissionais requeridos pela indústria e pelos demais segmentos econômicos estratégicos do Estado.A definição das ocupações, dos cursos e dos territórios prioritários será fundamentada em levantamentos de demanda de mão de obra realizados pelo Observatório da Indústria do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa metodologia permitirá identificar as necessidades atuais e futuras dos setores produtivos predominantes em cada região, assegurando maior aderência entre a oferta de qualificação profissional e as oportunidades de emprego e geração de renda existentes nos territórios atendidos.Considerando o potencial de geração de empregos decorrente da expansão econômica e industrial do Ceará, bem como as demandas de qualificação identificadas nas diferentes regiões de planejamento contempladas por este Plano, as ações serão direcionadas prioritariamente à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho formal. Dessa forma, busca-se promover a inclusão social e produtiva, ampliar as oportunidades de emprego e renda e contribuir para o desenvolvimento regional sustentável, por meio da qualificação profissional alinhada às necessidades atuais e futuras dos setores produtivos estratégicos do Estado.A expectativa é de qualificar 3.140 pessoas, cadastrados no SINE/CE, distribuídos em 157 turmas nos Cursos de Qualificação Social e Profissional, na modalidade de Formação Qualificação Profissional, com carga horária mínima de 160h/a, em conformidade ao levantamento, no exercício de 2026, da demanda de qualificação profissional solicitado pelo mercado de trabalho cearense. Ressalta-se que dessas 3.140 vagas ofertadas, 10% (dez por cento) são reservadas para pessoas com deficiência (PCD), em conformidade com a legislação em vigor e de acordo com a Resolução CODEFAT n° 907/2021.A carga horária total das 157 turmas presenciais, para os 3.140 alunos, é de 160h. Para o projeto de qualificação será utilizado o valor de R$5.536.369,38 (cinco milhões, quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), que distribuídos por aluno tem-se o valor per capita de R$ 1.763,17 (Um mil setecentos e sessenta e três reais e dezessete centavos) e custo aluno/hora/aula de R$ 11,02 (Onze reais e dois centavos).Para a execução das Ações do PAS QSP serão contratados os serviços de entidade que possua know how e capacidade operacional. Tal entidade deverá representar as demandas de qualificação social e profissional em segmentos de Alimentos, Automotiva, Construção Civil, Couro e Calçados, Energia, Metalmecânica, Polímeros, Refrigeração, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Vestuário, conforme matriz de Cursos sugerida no Anexo I, por município; limitar-se aos itens de despesas projetados na Instrução Normativa SEMP/MTE nº 4, de 13 de junho de 2024; cumprir com o cronograma de execução sugerido no Anexo III.É possível identificar alguns riscos para que não se atinja os objetivos e os resultados esperados para este PAS QSP:a.\tRiscos Operacionaisi)\tA reduzida oferta das instituições executoras dos processos de qualificação social e profissional priorizados neste Plano, nos municípios contemplados, devido a não capilaridade da instituição pelos municípios cearenses.ii)\tEvasão de educandos em decorrência de baixa motivação, déficit educacional que dificulta no aprendizado, abandono por necessidade de ingresso no mercado de trabalho.b.\tRiscos Legaisi)\tDificuldades inerentes à realização de processos licitatórios e jurídicos mediante o curto intervalo de tempo para a realização dos processos de contratação dos serviços, devido aos trâmites burocráticos, às possibilidades de desistência por parte de proponentes ou mesmo vazio em respostas ao chamamento público.Estratégias de Divulgação e Processo de Seleção1. Mobilização dos TrabalhadoresA SET, em articulação com o SENAI Ceará, promoverá a mobilização dos trabalhadores nas regiões contempladas pelo projeto, com o objetivo de assegurar ampla divulgação das oportunidades de qualificação profissional e ampliar o acesso da população aos cursos ofertados. Para tanto, serão mobilizadas as unidades da Rede SINE/IDT, as prefeituras municipais, instituições parceiras, organizações da sociedade civil e demais atores locais, fortalecendo a capilaridade das ações de divulgação e o alcance do público-alvo. Também serão apoiadas ações presenciais nos municípios contemplados, destinadas à apresentação do projeto, orientação sobre os cursos ofertados e esclarecimento dos procedimentos para inscrição.2. Divulgação Institucional e Campanha DigitalA SET promoverá a divulgação institucional do projeto por meio de seus canais oficiais e em articulação com o SENAI Ceará, utilizando diferentes estratégias de comunicação para ampliar o alcance das informações junto aos trabalhadores. Serão utilizados, entre outros, os seguintes meios:●\tsítio eletrônico institucional;●\tInstagram;●\tFacebook;●\tLinkedIn;●\tWhatsApp Institucional;●\tportais institucionais;●\tmailing institucional;●\tnewsletters;●\trede de atendimento SINE/IDT;●\tSecretarias Municipais do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Assistência Social;●\tdemais instituições parceiras.Os conteúdos contemplarão informações relativas aos cursos ofertados, requisitos de participação, cronograma de inscrições, municípios de realização das turmas, benefícios da qualificação profissional e oportunidades de inserção e permanência no mercado de trabalho.3. Assessoria de ComunicaçãoA Secretaria do Trabalho, em conjunto com o SENAI Ceará, promoverá ações de comunicação institucional por meio da elaboração de comunicados, releases e materiais informativos destinados aos veículos de comunicação locais e regionais, buscando ampliar a visibilidade do projeto, divulgar as oportunidades de qualificação profissional e incentivar a participação dos trabalhadores.4. Processo de InscriçãoAs inscrições serão operacionalizadas pelo SENAI Ceará, por meio de formulário eletrônico específico, amplamente divulgado pela Secretaria do Trabalho, pelo SENAI Ceará, pela Rede SINE/IDT e pelas instituições parceiras. O formulário permitirá o cadastramento dos candidatos e o envio das informações e documentos necessários para verificação do atendimento aos requisitos de participação previstos para cada curso. Encerrado o período de inscrições, caberá ao SENAI Ceará proceder à análise da documentação apresentada e verificar o cumprimento dos critérios de elegibilidade estabelecidos para cada formação.5. Processo SeletivoO processo seletivo será conduzido pelo SENAI Ceará, sob acompanhamento da Secretaria do Trabalho, observando os princípios da publicidade, da isonomia, da transparência e da impessoalidade, bem como as diretrizes estabelecidas neste projeto.6. Critérios de ParticipaçãoA participação dos candidatos estará condicionada ao atendimento dos requisitos estabelecidos para cada curso ofertado, mediante apresentação da documentação comprobatória correspondente.Serão observados, entre outros, os seguintes critérios:a) apresentação de documento oficial de identificação com foto e CPF;b) comprovação da escolaridade mínima exigida para o curso pretendido;c) comprovação da idade mínima, quando prevista para a formação;d) atendimento aos pré-requisitos técnicos ou específicos definidos para cada curso;e) preenchimento integral do formulário eletrônico de inscrição;f) apresentação da documentação complementar eventualmente exigida.A análise da documentação e a validação dos requisitos de elegibilidade serão realizadas pelo SENAI Ceará, cabendo à SET acompanhar a execução do processo seletivo.Inserção Produtiva e EmpregabilidadeA promoção da inserção produtiva constitui um dos objetivos estratégicos deste PAS e será desenvolvida de forma integrada às ações de qualificação profissional, articulando formação, orientação profissional e acesso às oportunidades de emprego, em consonância com a Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda executada pela SET. Nesse contexto, a Secretaria do Trabalho coordenará as ações de articulação com a Rede SINE/IDT e acompanhará as estratégias de empregabilidade desenvolvidas pelo SENAI Ceará, com o objetivo de ampliar as oportunidades de inserção e permanência dos participantes no mercado de trabalho.Como principal estratégia de inserção produtiva no âmbito deste PAS, os participantes concluintes serão orientados e encaminhados para realizar ou atualizar seu cadastro na Rede SINE/IDT, possibilitando o acesso aos serviços públicos de intermediação de mão de obra, encaminhamento para vagas de emprego, orientação profissional, habilitação ao Seguro-Desemprego, quando cabível, e demais políticas públicas de trabalho, emprego e renda executadas pela SET.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":5425641.99,"valor_total_repasse_plano_acao":5425641.99,"valor_recursos_proprios_plano_acao":110727.39,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":5536369.38,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":5536369.38,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":22387,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"49921771000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DO TRABALHO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":81,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34223378000176","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARA-FET","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"CE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":133}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}