{"data":[{"id_plano_acao":28610,"codigo_plano_acao":"00220820260006-028610","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado do Rio Grande do Norte tem uma população estimada de 3.446.071 habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2024, sendo dividido em 167 (cento e sessenta e sete) municípios, fazendo parte da região nordeste do Brasil. Como capital, o Estado do Rio Grande do Norte tem a cidade do Natal, que concentra a maior parte da população do estado, tendo uma população estimada de 785.368 habitantes (IBGE,2024). Aproximadamente 45% da população do Rio Grande do Norte reside na capital ou em sua região metropolitana institucional. Ainda de acordo com dados do IBGE (2022), a área territorial do estado é de 52.809,599, sendo tendo uma densidade demográfica de 62,54 habitantes por quilômetro quadrado. Em relação ao Indicador de Desenvolvimento Humano (IDH), o estado obteve, em 2021, um índice de 0,728, o que o coloca em um índice de desenvolvimento considerado alto. Em comparação com os demais Estados e o Distrito Federal, o Rio Grande do Norte ocupa a 14ª posição nacional. Entretanto, entre os estados do nordeste, o Rio Grande Norte ocupa o 2º lugar entre os estados com melhor IDH, ficando atrás apenas do Estado do Ceará. A esperança de vida ao nascer do RN é de 76,4 anos, sendo a mais elevada do Nordeste, ocupando a 4ª colocação em nível nacional, contando com um índice de longevidade de 0,819 (Atlas Brasil, 2021). Em relação aos aspectos institucionais da política do trabalho, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Rio Grande do Norte (SETHAS/RN) é o órgão da administração direta do Governo do Estado do Rio Grande do Norte responsável pela gestão das políticas públicas nas áreas da Assistência Social, Trabalho, Economia Solidária, Artesanato, Habitação, Segurança Alimentar e Nutricional, Idosos, Apátridas e Imigrantes. A SETHAS atua em diferentes áreas de combate à pobreza, sendo responsável por assessorar, monitorar e avaliar as Políticas e Programas de fomento à empregabilidade e apoio à inserção do trabalhador ao mercado de trabalho. Como um dos seus objetivos, a SETHAS, através da Subsecretaria do Trabalho, procura aprimorar a aproximação da Rede do Sistema Nacional do Emprego (SINE) junto às empresas comerciais e industriais, visando estimular parcerias e promover a intermediação de mão de obra. Nessa direção, a SETRAB/SETHAS busca promover a qualificação profissional, visando garantir a qualificação necessária para que as vagas em âmbito local sejam preenchidas.Em relação as desigualdades territoriais, o Estudo Temático V - Retrato Socioeconômico dos municípios do Rio Grande do Norte, desenvolvido pelo Observatório do Trabalho e Políticas Sociais do Estado do Rio Grande do Norte (OTPS) em 2026 apresentou uma tipologia a partir de seis dimensões: condições habitacionais, previdência social, saúde, assistência social, educação municipal, renda e desigualdade. A metodologia utiliza indicadores sintéticos padronizados em escala de 0 a 1, permitindo identificar desigualdades e padrões territoriais entre os municípios potiguares. Os resultados evidenciam a existência de desigualdades relevantes na perspectiva territorial. Na dimensão renda e desigualdade, os piores valores do indicador foram observados principalmente nos territórios Agreste Litoral Sul, Trairi, Alto Oeste e Mato Grande. No conjunto do estudo, os grupos de municípios com piores desempenhos combinam fragilidades em condições habitacionais, saúde, educação municipal e renda, reforçando a necessidade de ação pública territorializada. Essa evidência reforça a escolha metodológica de priorizar os municípios participantes das primeiras 5 (cinco) plenárias territoriais do Plano Estadual do Trabalho, que foram realizadas pela Subsecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e da Economia Solidária (SETRAB), tendo como objetivo a captação de subsídios para atualização do Plano Estadual do Trabalho para o período de 2027 a 2031. A plenária territorial foi utilizada como uma ferramenta de prospecção, pactuação e seleção territorial para os cursos de qualificação profissional aqui dispostos. 2.3 - Mercado de trabalho formal e cadeias com maior demanda O Boletim do Mercado de Trabalho Formal do RN (2025) elaborado com dados da RAIS/MTE aponta a concentração do emprego formal em poucos territórios. O território Terras Potiguares, que incluí a capital do Estado – Natal, reúne 429.972 vínculos, cerca de 58% do total dos vínculos identificados em âmbito estadual. Em seguida aparecem os territórios de Assú/Mossoró, com 114.659 vínculos; Agreste Litoral Sul, com 49.841; e Seridó, com 46.675 vínculos. O boletim ainda identifica os maiores setores empregadores do estado, sendo eles: administração pública, defesa e segurança; comércio e reparação de veículos; atividades administrativas e serviços complementares; indústrias de transformação; construção; educação; saúde humana e serviços sociais; e alojamento e alimentação. Essas cadeias logísticas orientam para a seleção de cursos em algumas dessas áreas: manutenção predial, eletricista predial, mecânica de veículos, alimentação/culinária, administração, atendimento, comércio, logística, cuidados, confecção, turismo e economia criativa. O perfil educacional dos vínculos formais reforça a pertinência da qualificação profissional. O ensino médio completo aparece como nível mais expressivo em âmbito local, com 373.099 vínculos, enquanto o superior completo reúne 218.387 vínculos. O documento também registra 92.373 vínculos com fundamental completo ou incompleto e 5.608 vínculos de trabalhadores analfabetos, indicando persistência de desigualdades educacionais e necessidade de trilhas formativas acessíveis. 2.4 Mulheres, cuidados e autonomia econômica O Estudo Temático VI - Quem cuida no Rio Grande do Norte? elaborado pelo Observatório do Trabalho e Políticas Sociais (OTPS), em 2026, demonstra que o cuidado é dimensão essencial para a reprodução da vida e funcionamento da economia, mas historicamente invisibilizada e atribuída principalmente às mulheres. O estudo registra que a sobrecarga de cuidados limita oportunidades educacionais, profissionais, econômicas e políticas das mulheres, reproduzindo desigualdades de gênero, raça e renda O estudo também aponta que o Rio Grande do Norte vive uma transição demográfica marcada pela redução da população infantil e crescimento acelerado da população idosa. A população de 60 anos ou mais deverá passar de 497.891 pessoas em 2022 para 578.419 em 2026, crescimento de 16,2%; a população de 80 anos ou mais deverá crescer de 82.003 para 91.341 pessoas no mesmo período Além disso, o documento registra a existência de 285.304 pessoas com deficiência com 2 anos ou mais no RN, evidenciando demanda ampla e multifacetada por serviços de cuidado, apoio cotidiano, acessibilidade e qualificação de trabalhadoras e trabalhadores do cuidado. Esses indicadores subsidiam a inclusão de cursos de cuidador(a) de idosos e pessoas dependentes, bem como a articulação da qualificação com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e com políticas de autonomia econômica. 2.5 - Demanda territorializada a partir das Plenárias Territoriais – Plano Estadual do Trabalho. As (5) cinco primeiras plenárias territoriais do processo de construção do Plano Estadual do Trabalho, Emprego e Renda apontaram especificidades produtivas e sociais que qualificam a escolha dos cursos. A escuta territorial mostrou que a política de qualificação precisa ser sensível a demanda territorial, tendo em vista que o trabalho não nasce em abstrato: nasce na pesca, no roçado, no comércio, no turismo, na cozinha, no cuidado e nas redes de proteção que sustentam a vida.","objetivos_plano_acao":"Objetivo Geral: Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo. Objetivos específicos: Executar ações de qualificação social e profissional no Rio Grande do Norte, por meio de 20 turmas, cada uma com 15 participantes, totalizando 300 vagas, articulando formação profissional, desenvolvimento territorial, inclusão produtiva, reinserção social, autonomia econômica e fortalecimento da política pública de trabalho, emprego e renda. Somam-se também os seguintes objetivos específicos:  Ofertar cursos de qualificação vinculados a demandas territoriais e cadeias econômicas relevantes do estado do Rio Grande do Norte  Atender pessoas em situação de privação de liberdade, pessoas em regime semiaberto e egressas, bem como adolescentes e jovens acompanhados pelo sistema socioeducativo em parceria com a FUNDASE.  Atender mulheres vítimas de violência em articulação com a rede de proteção à mulher vitíma de violência, observando os critérios de sigilo, segurança e encaminhamento protegido.  Garantir subsídio de permanência para pelo menos 7 turmas, incluindo apoio com transporte e alimentação.  Articular o Sistema Nacional do Emprego, o CETER/RN, os municípios, o sistema prisional, FUNDASE, assistência social, rede de proteção e rede de enfrentamento à violência contra a mulher.  Monitorar matrícula, frequência, evasão, conclusão, certificação e encaminhamentos pós-curso.","situacao_plano_acao":"EM_COMPLEMENTACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":542115.89,"valor_total_repasse_plano_acao":542115.89,"valor_recursos_proprios_plano_acao":11063.59,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":553179.48,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":553179.48,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":20,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08241739000105","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RN","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7819,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"42469889000109","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO NORTE (FET/RN)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RN","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":133}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}