{"data":[{"id_plano_acao":28608,"codigo_plano_acao":"00220820260006-028608","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Município de São Carlos destaca-se como importante polo regional de desenvolvimento econômico, tecnológico e científico, concentrando instituições de ensino superior, centros de pesquisa, empresas de base tecnológica, indústrias, comércio e serviços. Apesar do dinamismo econômico local, observa-se a necessidade permanente de qualificação profissional da população economicamente ativa, especialmente entre trabalhadores desempregados, jovens em busca do primeiro emprego, beneficiários de programas sociais, mulheres em situação de vulnerabilidade social e trabalhadores com baixa qualificação profissional.Atualmente, o município possui mais de 90 mil trabalhadores formalmente empregados e apresentou saldo positivo na geração de empregos, evidenciando um ambiente econômico favorável à criação de oportunidades. A economia local é fortemente sustentada pelos setores de comércio e serviços, responsáveis por aproximadamente 81% dos estabelecimentos empresariais, além da construção civil, indústria e atividades ligadas à inovação tecnológica.Entretanto, estudos recentes apontam que parte significativa dos empregos está concentrada em atividades de baixa complexidade produtiva, sujeitas aos impactos da automação e das transformações tecnológicas. Em contrapartida, setores como tecnologia da informação, desenvolvimento de software, engenharia, arquitetura, saúde especializada, logística, economia criativa, audiovisual e serviços técnicos apresentam elevado potencial de expansão e deverão absorver parcela crescente da demanda por mão de obra qualificada nos próximos anos.Os investimentos públicos em qualificação profissional, inovação, empreendedorismo, inteligência de mercado e articulação entre poder público, setor produtivo e instituições de ensino fortalecem a perspectiva de crescimento desses segmentos estratégicos. Dessa forma, torna-se fundamental ampliar as oportunidades de formação e capacitação profissional, garantindo que a população local esteja preparada para acessar as novas oportunidades de trabalho geradas pelo processo de modernização econômica e tecnológica do município, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, a inclusão produtiva e a geração de renda em São Carlos.","objetivos_plano_acao":"O presente Plano de Ações e Serviços – PAS, referente ao Bloco de Qualificação Social e Profissional do Município de São Carlos/SP, tem por objetivo ampliar as oportunidades de qualificação profissional da população, promovendo a inserção, reinserção e permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho, por meio da oferta de cursos alinhados às demandas identificadas pelo Sistema Nacional de Emprego – SINE, pela plataforma SuperTec e pelos setores produtivos locais.As ações previstas neste Plano de Ações e Serviços – PAS serão executadas no âmbito do Bloco de Qualificação Social e Profissional do Sistema Nacional de Emprego – SINE, em consonância com as diretrizes do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ e demais normativos aplicáveis.Serão ofertados 5 (cinco) cursos de qualificação social e profissional, todos com carga horária de 160 (cento e sessenta) horas, totalizando 115 (cento e quinze) vagas e 800 (oitocentas) horas de formação, distribuídas entre os cursos de Assistente Administrativo, Auxiliar de Recursos Humanos, Cuidador de Idosos, Auxiliar de Logística e Manicure e Pedicure.A oferta dos cursos foi estruturada considerando as demandas de qualificação profissional identificadas no território e as oportunidades de inserção no mundo do trabalho, buscando ampliar o acesso da população às ações de formação profissional e contribuir para o desenvolvimento de competências compatíveis com as necessidades do mercado de trabalho.As ações compreenderão atividades de formação teórica e prática, conforme as características de cada ocupação, observando os conteúdos e competências previstos para os respectivos cursos, bem como o acompanhamento da frequência, participação e aproveitamento dos cursistas, de acordo com os normativos aplicáveis ao Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional.A execução das ações será acompanhada pelo Departamento responsável pela política de emprego e qualificação profissional, visando assegurar o cumprimento das metas pactuadas, a adequada aplicação dos recursos e a qualidade da formação ofertada.As ações previstas para o alcance dos resultados compreendem:•\trealização de interlocução permanente com empresas, sindicatos patronais, associações empresariais, instituições de ensino e demais representantes dos setores produtivos para identificação das ocupações com maior demanda;•\tutilização das informações da plataforma SuperTec e do Sistema Nacional de Emprego para definição dos cursos prioritários;•\tadoção de metodologias de triagem e orientação profissional, direcionando os trabalhadores às ações de qualificação mais compatíveis com seu perfil e com as necessidades do mercado;•\tdesenvolvimento de estratégias de mobilização e convocação dos trabalhadores, utilizando os cadastros do SINE, redes sociais institucionais e demais canais oficiais de comunicação;•\tfortalecimento da integração entre qualificação profissional e intermediação de mão de obra, ampliando as oportunidades de encaminhamento e contratação dos concluintes dos cursos;•\testabelecimento de parcerias com empregadores para ampliação da oferta de vagas de emprego aos trabalhadores qualificados;•\tdesenvolvimento de ações específicas para inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais públicos prioritários;•\tmonitoramento permanente da execução física e financeira das ações, com acompanhamento dos indicadores e avaliação periódica pelo Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CTER.Os recursos serão executados conforme o planejamento financeiro constante da seção \"Destinação de Recursos\" do PAS, observando as naturezas de despesa autorizadas pelo Ministério do Trabalho e as disposições do CODEFAT, garantindo a adequada aplicação dos recursos públicos.Riscos identificados e medidas de mitigaçãoRiscos operacionais: baixa adesão aos cursos, evasão de participantes, alterações nas demandas do mercado de trabalho, atrasos em processos licitatórios ou dificuldades na contratação das entidades executoras.Medidas de mitigação: divulgação ampla das ações, articulação contínua com o setor produtivo, planejamento antecipado das contratações, acompanhamento dos cronogramas de execução, monitoramento sistemático dos indicadores e adoção tempestiva de medidas corretivas.Riscos de imagem institucional: baixa efetividade das ações ou reduzida inserção dos trabalhadores qualificados.Medidas de mitigação: avaliação permanente dos resultados, transparência na execução das ações, divulgação dos resultados alcançados e acompanhamento pelo Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.Riscos legais: alterações na legislação ou nas normas do Ministério do Trabalho e do CODEFAT.Medidas de mitigação: acompanhamento contínuo das atualizações normativas e adequação tempestiva dos procedimentos administrativos.Riscos financeiros e orçamentários: atrasos na liberação dos recursos, necessidade de reprogramação financeira ou intercorrências na execução orçamentária.Medidas de mitigação: planejamento financeiro, controle permanente da execução orçamentária, acompanhamento dos prazos administrativos e gestão eficiente dos recursos públicos.Composição Financeira do PAS 2026 do Bloco de Qualificação Social e Profissional, seguindo o despacho de 18 de maio de 2026, Processo nº 19968.200018/2026-57, de R$ 202.500,82 – contrapartida R$ 4.050,01","situacao_plano_acao":"EM_COMPLEMENTACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":202500.82,"valor_total_repasse_plano_acao":202500.82,"valor_recursos_proprios_plano_acao":4050.01,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":206550.83,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":206550.83,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de 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