{"data":[{"id_plano_acao":28604,"codigo_plano_acao":"00220820260006-028604","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado do Amapá está estrategicamente situado no extremo norte do Brasil, na confluência da margem esquerda do Rio Amazonas com o Oceano Atlântico. Integrante da Amazônia Oriental, o estado ocupa uma superfície de 142.828,52 km² (conforme dados atualizados do IBGE), representando aproximadamente 3,7% da Região Norte e 1,6% do território nacional.Sua delimitação política estabelece fronteiras internacionais ao norte e noroeste com a Guiana Francesa (via Rio Oiapoque) e com a República do Suriname. A sudoeste, limita-se com o Estado do Pará pelo Rio Jari, e a sudeste com o sistema estuarino do Rio Amazonas, sendo banhado a nordeste pelo Oceano Atlântico.Administrativamente, o Amapá organiza-se em 16 municípios, distribuídos em regiões de planejamento que visam integrar o desenvolvimento socioeconômico de suas áreas urbanas e distritos, consolidando sua posição como um importante entreposto transfronteiriço e ambiental na região amazônica.Dinâmica Econômica e Estrutura ProdutivaO setor produtivo amapaense permanece espacialmente concentrado e economicamente sensível, apoiando-se majoritariamente no Setor Terciário (Comércio e Serviços). Segundo os dados mais recentes das Contas Regionais, este setor responde por aproximadamente 88% do Valor Adicionado Bruto (VAB) do Estado, sendo que a Administração Pública, Defesa, Educação e Saúde Públicas sozinhas representam cerca de 45% dessa composição.O Setor Primário, embora estratégico devido à vasta biodiversidade e ao potencial agrícola (como a soja e o milho em expansão), ainda busca consolidar-se como base para a dinamização produtiva e segurança alimentar da população. Já o Setor Secundário (Indústria) enfrenta gargalos logísticos e de energia que limitam sua expansão, mantendo o Estado dependente da importação de bens de consumo de outros mercados nacionais e internacionais.Polos de Comércio e ServiçosMacapá: É o principal motor econômico, com um PIB de aproximadamente R$ 18,47 bilhões em 2023. Sua estrutura baseia-se no setor terciário, impulsionado pela Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) e pela concentração da máquina pública estadual.Santana: Segundo maior PIB do estado, funciona como o principal hub logístico devido ao seu porto, facilitando o escoamento de minérios e madeira, além de possuir um setor comercial robusto integrado à capital. Polos de Mineração e ExtrativismoA exploração mineral é historicamente um pilar da economia amapaense, embora sujeita a oscilações de mercado.  Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio: Historicamente ligados à extração de ferro e manganês. Calçoene: Destaca-se pela extração de ouro, atividade que remonta ao século XIX e permanece central para a economia local. Laranjal do Jari e Vitória do Jari: Terceiro maior polo econômico, com forte presença de indústrias de celulose (historicamente vinculadas ao Projeto Jari) e extrativismo vegetal. Fronteira e Logística InternacionalOiapoque: Município fronteiriço com a Guiana Francesa. Sua dinâmica é ditada pelo comércio transfronteiriço e serviços, apresentando uma renda per capita elevada, embora com baixos índices de emprego formal com carteira assinada. Polos Agropecuários e de EnergiaPorto Grande: Importante polo de agricultura familiar e produção de soja, além de sediar empreendimentos hidrelétricos que fornecem energia para o estado.Ferreira Gomes: Economia muito vinculada ao setor de energia elétrica devido às usinas hidrelétricas instaladas no Rio Araguari.Cutias e Itaubal: Municípios com vocação voltada para a pecuária e agricultura de subsistência, apresentando grandes extensões de terras destinadas a estabelecimentos agropecuários.Mercado de TrabalhoO mercado de trabalho no Amapá reflete as fragilidades estruturais de sua economia, apresentando historicamente taxas de desocupação superiores à média nacional. Segundo dadosda PNAD Contínua (IBGE), o estado mantém um dos maiores índices de desemprego do país, situação agravada pela elevada taxa de informalidade, que atinge cerca de 45% a 50% dapopulação ocupada. Isso significa que quase metade dos trabalhadores amapaenses atua sem garantias trabalhistas e com rendimentos instáveis. A estrutura de ocupação é fortemente polarizada: de um lado, o setor público oferece os melhores rendimentos, mas com baixa capacidade de absorção de novos quadros; do outro, o setor de Comércio e Serviços é o grande gerador de postos de trabalho, porém demanda uma qualificação técnica cada vez mais específica que a população local, em grande parte, ainda não possui.Um desafio crítico identificado é o fenômeno do desalento e o alto índice de jovens que nem estudam nem trabalham, geração nem-nem, decorrentes da falta de perspectiva e deoportunidades de primeiro emprego. O Novo CAGED indica que, embora haja saldo positivo na criação de vagas em setores como a construção civil e o agronegócio, existe um descompasso entre as vagas oferecidas e a qualificação dos candidatos.A gravidade do desemprego no Amapá é evidenciada pelo persistente paradoxo da existência de vagas não preenchidas por falta de perfis adequados. Dados consolidados doSistema Nacional de Emprego (SINE/AP) e do Novo CAGED indicam que, em média, 4 a cada 10 vagas ofertadas no estado encontram dificuldades de preenchimento imediato. Esse cenário de desemprego friccional é alimentado pelo descompasso entre a demanda das empresas e a oferta de mão de obra: o baixo índice de escolaridade e, principalmente, a ausência de qualificação específica para as novas exigências do mercado, como competências digitais, gestão e serviços especializados, impedem que o trabalhador local ocupe as oportunidades geradas. Portanto, o investimento em qualificação não é apenas uma ação social, mas uma medida corretiva necessária para reduzir o índice de ociosidade das vagas disponíveis no setor produtivo amapaense.Principais dificuldades enfrentadas para promover a (re)colocação de trabalhadores relacionados a deficiências na qualificação profissional:a) Defasagem na Educação Básica.b) Barreiras de Acesso e Experiência.c) Transição de Carreira.A definição das vagas, cursos e eixos estratégicos apresentados neste plano  decorre de um estudo rigoroso de prospecção de demandas por qualificação profissional, nos municípios de Macapá e Santana. Este estudo cruzou dados quantitativos de fontes oficiais com análises qualitativas do cenário econômico local. Utilizou-se o monitoramento estatístico do Novo CAGED e os históricos da RAIS para identificar os setores com maior saldo positivo de contratações no eixo Macapá-Santana.Constatou-se uma expansão contínua nas admissões voltadas à construção civil, ao comércio varejista tradicional e digital, e aos serviços de suporte logístico. Paralelamente, os dados da PNAD Contínua (IBGE) evidenciaram o elevado índice de informalidade, entre 45% e 50%, e a alta taxa de desocupação de jovens, justificando a urgência de uma formação de rápida inserção.O principal indicador técnico para a escolha dos cursos foi o banco de dados do Sistema Nacional de Emprego (SINE/AP). O cruzamento de dados identificou que cerca de 4 em cada 10vagas ofertadas pelasJUSTIFICATIVAA implementação da ação de qualificação profissional pela Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (SETE) fundamenta-se na necessidade estratégica de corrigir o descompasso entre o perfil da mão de obra local e as novas dinâmicas econômicas do Amapá. O estado possui a terceira população mais jovem do país, o que representa um ativo humano valioso, mas que atualmente enfrenta taxas de informalidade superiores a 45% e um histórico gargalo de preenchimento de vagas por carência de competências específicas.A análise dos aspectos socioeconômicos demonstra que, embora o setor público ainda seja um pilar central do PIB, novas fronteiras como o Complexo Portuário de Santana, a expansão do agronegócio, o crescimento do turismo e a expectativa de exploração de petróleo na Margem Equatorial exigem profissionais preparados para operações de maior complexidade.A Região Metropolitana de Macapá, impulsionada pelo eixo conurbado entre a capital e o município de Santana, concentra aproximadamente 80% da atividade econômica e a maior densidade demográfica do Estado do Amapá. Historicamente marcado pelas dinâmicas da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), este território vive um momento de transição e expansão produtiva. Enquanto Macapá se consolida como o polo de comércio, tecnologia e serviços burocráticos, Santana posiciona-se como o coração industrial, logístico e portuário do estado).Para sustentar este crescimento e combater as assimetrias do mercado de trabalho local, torna-se imperativo dotar a população de competências práticas e rápidas. Ao delinear a ação de qualificação social e profissional aos cidadãos amapaenses, a SETE pautou-se pelas demandas emanadas pelo Sistema Público de Emprego (SINE/AP) e pelas necessidades elencadas pelos municípios. O objetivo central é inserir ou reinserir o trabalhador qualificado no mercado de trabalho formal.O diagnóstico ratifica que a ociosidade de postos de trabalho no Amapá não decorre da falta de vagas, mas sim da falta de qualificação técnica específica. Portanto, a matriz de 14 cursos e 27 turmas, com 3.120 h/a de qualificação, proposta neste plano atende de forma direta e cirúrgica às carências reais do setor produtivo local, maximizando o potencial deempregabilidade e o retorno social do recurso.Para tanto, foram contemplados neste plano de ação 05 (cinco) arcos ocupacionais estratégicos:1.  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS2.  COMÉRCIO E SERVIÇOS3. CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTURA4. LOGÍSTICA E SETOR PORTUÁRIO5. TECNOLOGIA E GESTÃO ADMINISTRATIVAEsta iniciativa constitui, portanto, um pilar fundamental para que o cidadão amapaense deixe de ser um espectador do crescimento econômico do estado e passe a ser o protagonista do seu próprio desenvolvimento e da prosperidade local.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social eprofissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec ou previstas em contratos com incentivos dedesempenho.Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado a oferta de 3.120 horas de qualificação profissional, com 80% de correspondência com as vocações econômicas e as demandas do setor produtivo identificadas na plataforma SuperTec em cada polo municipal, banco de dados do Sistema Nacional de Emprego (SINE/AP) e demandas apontadas pelos municípios.• Priorizar o atendimento a trabalhadores em situação de desemprego prolongado, subemprego e grupos em vulnerabilidade social (mulheres, jovens, egressos do sistema penal ebeneficiários de programas sociais);• Fomentar o empreendedorismo autônomo nas áreas de serviços e construção civil como alternativa de geração de renda e inserção produtiva.A expectativa é de promover a qualificação profissional de 590 trabalhadores no Estado do Amapá.Para alcançar esse objetivo e alcançar a meta de resultado esperada neste bloco de serviços, serão realizadas as seguintes ações:- Interlocução com o setor produtivo;- Implementação de modelo de contratação por desempenho;- Adoção de metodologias de triagem de públicos com vistas a direcionar as ações formativas com mais precisão;- Estratégias para a convocação do trabalhador;- Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER;- Parcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do SINE;- Estratégias de atendimento para o atendimento prioritariamente a trabalhadores em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com barreiras acentuadas de inserção laboralnos municípios de Macapá e Santana.O público-alvo é composto por:• Mulheres Chefes de Família e Vítimas de Violência: Prioridade absoluta na reserva de vagas para garantir autonomia financeira a mulheres arrimo de família e/ou sob medidasprotetivas decorrentes de violência doméstica.• Egressos do Sistema Penal: Cidadãos em processo de reintegração social (regime aberto, semiaberto ou egressos definitivos) com foco na redução da reincidência criminal pormeio do trabalho.• Trabalhadores Desempregados: Cidadãos cadastrados no banco de dados do SINE/AP em busca de recolocação ou que estejam em usufruto do Seguro-Desemprego.• Jovens em Busca do Primeiro Emprego: População de 16 a 29 anos que necessita da Formação Inicial, para romper a barreira da falta de experiência e ingressar no mercado formal.• Trabalhadores Informais e Beneficiários de Programas Sociais: Profissionais inseridos no mercado informal e beneficiários de programas de transferência de renda (Bolsa Família ouprogramas estaduais) que buscam a formalização ou o empreendedorismo autônomo.DEMONSTRATIVO DE CUSTOS POR EIXO:- EIXO I: COMERCIO E SERVIÇONº DE TURMAS: 6 Nº DE EDUCANDOS: 150 CARGA HORÁRIA: 800 CUSTO HORA AULA: 16 INSTRUTORIA: 12.800,00 MATERIAL DIDATICO: 16.467,00 CUSTOS ADICIONAIS: 62.000,00 CUSTO TOTAL: 91.267,00EIXO II - CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTURANº DE TURMAS: 7 Nº DE EDUCANDOS: 140 CARGA HORÁRIA: 880 CUSTO HORA AULA: 16 INSTRUTORIA:  14.080,00 MATERIAL DIDATICO: 15.369,20 CUSTOS ADICIONAIS: 64.000,00 CUSTO TOTAL: 93.449,20EIXO III - LOGISTICA E SETOR PORTUÁRIONº DE TURMAS: 5 Nº DE EDUCANDOS: 100 CARGA HORÁRIA:  400 CUSTO HORA AULA:  16 INSTRUTORIA:  6.400,00 MATERIAL DIDATICO:  10.978,00 CUSTOS ADICIONAIS:  39.800,00 CUSTO TOTAL: 57.178,00EIXO IV - TECNOLOGIA E GESTÃO ADMINISTRATIVANº DE TURMAS: 4 Nº DE EDUCANDOS: 100 CARGA HORÁRIA: 480 CUSTO HORA AULA: 16,00 INSTRUTORIA:  7.680,00 MATERIAL DIDATICO: 10.978,00 49.000,00 67.658,00CUSTOS ADICIONAIS:  49.000,00 CUSTO TOTAL: 67.658,00EIXO V - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADASNº DE TURMAS: 5 Nº DE EDUCANDOS: 100 CARGA HORÁRIA:  560 CUSTO HORA AULA: 16,00 INSTRUTORIA: 8.960,00MATERIAL DIDATICO:  10.978,00CUSTOS ADICIONAIS:  44.400,00CUSTO TOTAL: 64.338,00TOTAL:Nº DE TURMAS: 27 Nº DE EDUCANDOS: 590 CARGA HORÁRIA:  3.120 CUSTO HORA AULA: 16,00INSTRUTORIA: 49.920,00MATERIAL DIDATICO:  64.770,20CUSTOS ADICIONAIS: 259.200,00CUSTO TOTAL: 373.890,20ITEM DE DESPESAS: 3350.41CODIGO NATUREZA DA DESPESA:  ContribuiçõesTIPO DE DESPESA: CusteioVALOR FAT:  R$ 356.018,69VALOR CONTRAPARTIDA:  R$ 17.871,51TOTAL (R$):  373.890,20","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":356018.69,"valor_total_repasse_plano_acao":356018.69,"valor_recursos_proprios_plano_acao":17871.51,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":373890.2,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":373890.2,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00394577000125","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO AMAPA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":5842,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35845134000198","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO AMAPA-FET/AP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":133}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}