{"data":[{"id_plano_acao":28603,"codigo_plano_acao":"00220820260006-028603","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"O presente Plano de Ações e Serviços – PAS do Bloco de Qualificação Social e Profissional tem por finalidade estruturar a oferta de cursos de qualificação profissional no Estado de Santa Catarina, com foco na ampliação da empregabilidade, na inclusão produtiva e no atendimento às demandas territoriais e setoriais identificadas para a indústria e atividades correlatas.Santa Catarina possui economia diversificada, com forte presença industrial, cadeias produtivas regionalizadas e demandas distintas de qualificação conforme a vocação econômica de cada território. Nesse contexto, a oferta de cursos foi organizada a partir de uma matriz territorial, setorial e ocupacional, considerando as seis regiões do Estado, municípios-polo, setores prioritários e ocupações de referência.A definição das prioridades foi subsidiada por consulta prévia ao Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda de Santa Catarina – CETER/SC, com prazo adicional para apresentação de contribuições. No período concedido, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC, entidade integrante da bancada patronal do CETER/SC, apresentou contribuição técnica por meio do Observatório FIESC. O estudo elaborado pelo Observatório identificou setores, cadeias produtivas, ocupações e municípios-polo relevantes para a qualificação profissional no Estado, servindo de base para a estruturação da matriz de cursos.A proposta também considera a atuação da Rede SINE/SC, especialmente quanto à mobilização de trabalhadores, orientação profissional, encaminhamento à qualificação e articulação com oportunidades compatíveis, quando disponíveis. A execução será acompanhada pela SICOS e pela Rede SINE/SC, observando a realidade operacional dos territórios e a possibilidade de ajustes justificados na distribuição das vagas, sem alteração do objeto aprovado.O PAS prevê a oferta de 570 vagas, distribuídas em 38 turmas, com carga horária de até 100 horas por curso, totalizando 57.000 horas-aluno. A estrutura pedagógica contempla formação básica, formação específica e prática presencial, conforme as diretrizes do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional.Os cursos foram distribuídos considerando as vocações produtivas das regiões: Grande Florianópolis, Norte, Vale do Itajaí, Oeste, Serrana e Sul. As áreas contempladas incluem construção civil, alimentos e bebidas, têxtil e confecção, metalmecânica, madeira e móveis, logística, cerâmica e processos industriais.O valor total previsto para o PAS é de R$ 897.960,00, sendo R$ 880.000,00 de recursos do FAT e R$ 17.960,00 de contrapartida estadual. O custo médio estimado é de R$ 15,75 por aluno/hora, compatível com o teto aplicável ao bloco.A proposta justifica-se pela necessidade de ampliar a oferta de qualificação profissional orientada pelas demandas regionais, fortalecer a inserção e permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho, apoiar setores estratégicos da economia catarinense e integrar as ações de qualificação à política pública de trabalho, emprego e renda executada no âmbito do SINE.","objetivos_plano_acao":"Promover ações de qualificação social e profissional para trabalhadores catarinenses, prioritariamente atendidos pela Rede SINE/SC, por meio da oferta de cursos alinhados às vocações produtivas regionais, aos setores econômicos estratégicos e às ocupações de referência identificadas para o Estado de Santa Catarina.Objetivos específicos:• Ofertar 570 vagas em cursos de qualificação social e profissional, distribuídas em 38 turmas e 57.000 horas-aluno.• Atender trabalhadores desempregados, cadastrados no SINE, beneficiários do seguro-desemprego, beneficiários do CadÚnico, trabalhadores afetados por reestruturação produtiva e demais públicos prioritários do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional.• Assegurar reserva mínima de 57 vagas para pessoas com deficiência e pessoas idosas, com registro das ações de mobilização e busca ativa.• Organizar a oferta de cursos de forma regionalizada, contemplando municípios-polo das regiões Grande Florianópolis, Norte, Vale do Itajaí, Oeste, Serrana e Sul.• Priorizar cursos vinculados a setores estratégicos, como construção civil, alimentos e bebidas, têxtil e confecção, metalmecânica, madeira e móveis, logística, cerâmica e processos industriais.• Desenvolver competências básicas e específicas relacionadas às ocupações de referência, incluindo comunicação, raciocínio lógico, saúde e segurança, direitos trabalhistas, responsabilidade socioambiental, letramento digital, processos produtivos, normas técnicas e prática profissional presencial.• Fortalecer a atuação integrada da SICOS, da Rede SINE/SC, do CETER/SC e de entidades representativas dos setores produtivos na implementação das ações de qualificação.• Encaminhar concluintes elegíveis para oportunidades compatíveis, quando disponíveis, e acompanhar os resultados da execução por meio de indicadores físicos, financeiros e de desempenho.• Contribuir para a ampliação da empregabilidade, inclusão produtiva, geração de renda e desenvolvimento regional em Santa Catarina.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE_CONSELHO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":880000.0,"valor_total_repasse_plano_acao":880000.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":17960.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":897960.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":897960.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":30582,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07255568000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO SERVICO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FLORIANÓPOLIS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4205407,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":30583,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36448037000124","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO - FET-SC","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FLORIANÓPOLIS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4205407,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":133}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}