{"data":[{"id_plano_acao":28601,"codigo_plano_acao":"00220820260006-028601","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"Dados da PNAD Contínua indicam que o Rio Grande do Sul mantém uma das menores taxas de desocupação do país. No primeiro trimestre de 2026, a taxa de desocupação estadual atingiu 4,0%, o menor resultado da série histórica iniciada em 2012, refletindo o aumento da ocupação e a recuperação da atividade econômica. No mesmo período, o Estado registrou aproximadamente 5,9 milhões de pessoas ocupadas, alcançando nível de ocupação superior a 62% da população em idade de trabalhar.Apesar do desempenho positivo dos indicadores gerais, persistem desafios relacionados à qualificação da força de trabalho, à inserção produtiva de grupos socialmente vulneráveis e à adequação das competências profissionais às transformações tecnológicas e organizacionais observadas no mundo do trabalho. A crescente digitalização dos processos produtivos, a incorporação de novas tecnologias e as mudanças nos perfis ocupacionais exigem ações permanentes de qualificação e requalificação profissional, capazes de ampliar a empregabilidade dos trabalhadores e atender às demandas dos setores produtivos.Nesse contexto, a política pública de qualificação social e profissional assume papel estratégico para o desenvolvimento econômico e social do Estado, contribuindo para a redução das desigualdades de acesso ao trabalho, o aumento da produtividade, a promoção da inclusão produtiva e o fortalecimento das oportunidades de geração de emprego e renda. As ações previstas neste PAS buscam responder a esses desafios, alinhando a oferta de qualificação às demandas identificadas no mercado de trabalho e às vocações econômicas das diferentes regiões do Rio Grande do Sul.Embora o Estado apresente uma das menores taxas de desocupação do país, os indicadores revelam que as oportunidades de inserção laboral não se distribuem de forma homogênea entre os diferentes grupos populacionais. Aspectos relacionados à escolaridade, idade, sexo, raça/cor e condição socioeconômica continuam influenciando as possibilidades de acesso ao emprego, à renda e à permanência em ocupações de maior qualidade.A escolaridade permanece como um dos principais fatores associados à empregabilidade e aos rendimentos do trabalho. Os trabalhadores com maior nível de instrução apresentam, em geral, menores taxas de desocupação e maior participação em ocupações formais, enquanto os indivíduos com menor escolaridade enfrentam maiores dificuldades de inserção e progressão profissional. Nesse contexto, as ações de qualificação profissional assumem papel relevante ao promover a atualização de competências e ampliar as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho.Diante desse cenário, as ações previstas neste Plano de Ações e Serviços buscarão priorizar públicos que enfrentam maiores barreiras de acesso ao mercado de trabalho, em consonância com os princípios da Política Nacional de Trabalho, Emprego e Renda e com as diretrizes do Sistema Nacional de Emprego – SINE.Complementarmente aos dados extraídos do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED), as informações provenientes da Rede FGTAS/Sine permitem identificar demandas específicas apresentadas pelos empregadores e desafios relacionados ao preenchimento das vagas ofertadas. A análise dos registros do Sistema de Intermediação de mão de obra demonstra que diversas ocupações apresentam elevado número de vagas não preenchidas, indicando a existência de gargalos, à disponibilidade de trabalhadores e à compatibilidade entre as exigências das vagas e o perfil dos candidatos encaminhados.Entre as ocupações com maior dificuldade de preenchimento destacam-se Alimentador de Linha de Produção, Operador de Caixa, Faxineiro, Atendente de Lojas e Mercados, Vendedor de Comércio Varejista, Servente de Obras, Repositor de Mercadorias, Pedreiro e Auxiliar nos Serviços de Alimentação. Essas ocupações concentram significativa demanda por mão de obra em setores como indústria, comércio, serviços e construção civil, destacando áreas prioritárias para o desenvolvimento de ações de qualificação profissional.Os dados analisados demonstram que os desafios atuais do mercado de trabalho não estão relacionados apenas à geração de vagas, mas também à capacidade de formação e adequação da força de trabalho às demandas dos setores produtivos. Nesse contexto, as ações de qualificação social e profissional previstas neste Plano de Ações e Serviços buscam contribuir para a redução dos descompassos entre oferta e demanda de trabalho, promovendo a ampliação da empregabilidade. Perfil dos Trabalhadores Requerentes do Seguro-DesempregoA análise do perfil dos trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego constitui importante instrumento para a compreensão das características da população que passou por desligamento do emprego formal e que potencialmente demanda ações de qualificação profissional para sua reinserção no mercado de trabalho. De acordo com dados do Painel de Informações do Seguro-Desemprego do Ministério do Trabalho e Emprego, o Rio Grande do Sul registrou, em 2025, 412.155 requerimentos do benefício, dos quais 361.681 foram habilitados, resultando em uma taxa de habilitação de aproximadamente 87,8%. Os números demonstram a relevância do programa para a proteção dos trabalhadores desligados do mercado formal de trabalho e o potencial desse público para participação em ações de qualificação social e profissional.Em relação ao nível de escolaridade, verifica-se predominância expressiva de trabalhadores com Ensino Médio Completo, que representaram 234.678 requerentes (56,9%). Em seguida, destacam-se os trabalhadores com Ensino Fundamental Completo, correspondendo a 41.499 requerimentos (10,1%), e aqueles com Ensino Médio Incompleto, com 40.052 solicitações (9,7%). O perfil observado demonstra que parcela significativa dos trabalhadores desligados possui escolaridade intermediária.A análise dos setores econômicos de origem dos requerentes demonstra que os desligamentos ocorreram predominantemente nos segmentos de Serviços, Comércio e Indústria, que concentraram, respectivamente, 151.030 (36,6%), 112.353 (27,3%) e 105.911 (25,7%) requerimentos. Em conjunto, esses setores responderam por quase 90% das solicitações registradas no Estado, refletindo sua relevância na estrutura produtiva gaúcha e sua importância para o direcionamento das ações de qualificação profissional.Quanto à remuneração percebida antes do desligamento, observa-se forte concentração dos requerentes nas faixas salariais mais baixas. Os trabalhadores que recebiam entre 1,01 e 1,5 salários-mínimos representaram 151.976 requerimentos (36,9%), enquanto aqueles com remuneração entre 1,51 e 2 salários-mínimos corresponderam a 112.035 solicitações (27,2%). Somadas, essas faixas representam 64,1% dos requerentes do benefício.Os dados analisados permitem concluir que o público requerente do Seguro-Desemprego no Rio Grande do Sul é composto majoritariamente por trabalhadores adultos, com Ensino Médio Completo, oriundos dos setores de Serviços, Comércio e Indústria, e com remuneração de até dois salários-mínimos antes do desligamento. Esse perfil reforça a necessidade de ações de qualificação e requalificação profissional voltadas ao desenvolvimento de competências demandadas pelo mercado de trabalho, contribuindo para a redução do tempo de permanência no desemprego, o fortalecimento da empregabilidade e a reinserção produtiva dos trabalhadores gaúchos.A etapa de diagnóstico para elaboração deste PAS contou, ainda, com a sistematização de dados referente à elaboração do Mapa do Emprego, conforme preconiza a PORTARIA MTE Nº 3.222, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 em seu Anexo V. Foram utilizados os dados capazes de identificar os principais setores econômicos existentes no território; as principais ocupações existentes no território, com foco em sua importância quantitativa e na dinâmica de curto e médio prazo; e sistematizar as informações setoriais e ocupacionais de modo claro e conciso, de forma a subsidiar tecnicamente o processo de tomada de decisão no que tange à priorização de setores econômicos e ocupações, assim como à escolha por cursos e à definição do quantitativo de vagas associadas a cada curso.As bases de dados utilizadas nesta análise foram os registros administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, a seguir especificados:i.\tRelação Anual de Informações Sociais - RAIS:a.\tVínculos ativos no RS, por setor e por município, no final de 2025b.\tVínculos celetistas típicos  no RS, por ocupação e por município, no final de 2025   c.\tVínculos celetistas típicos no RS e médias salarial e de tempo de emprego, por ocupação, no final de 2025ii.\tCadastro Geral de Empregados e Desempregados – Novo CAGED:a.\tAdmissões por ocupação, em 2025iii.\tIntermediação de Mão de Obra – BGImo:a.\tVagas oferecidas e preenchidas, por ocupação b.\tPercentual de não-preenchimento das vagasInicialmente foram considerados, para cada município, os setores com mais vínculos ativos (RAIS 2025), as ocupações com mais vínculos típicos ativos (RAIS 2025), as ocupações com mais admissões em 2025 (Novo CAGED) e as ocupações com mais vagas oferecidas na rede Sine para o respectivo município. A partir da análise destes dados em conjunto, definiu-se de uma a três opções de ocupações-alvo, para as quais entende-se que seria interessante oferecer qualificação profissional, considerando a oferta de vagas e o potencial de empregabilidade. A segunda etapa de análise incluiu a avaliação de dados de qualidade dos vínculos nestas ocupações, buscando-se priorizar ocupações com menor rotatividade, com salários mais atrativos para os trabalhadores e para as quais há dificuldade de preenchimento das vagas oferecidas na rede Sine. Desta forma, objetiva-se qualificar o público prioritário da política pública de emprego e renda para que supra a demanda de mão de obra do setor produtivo local, aumentando-se os índices de efetividade do Sine.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio da metodologia para prospecção de demandas de qualificação social e profissional estabelecida pela Portaria MTE n° 3222/2023.Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado a oferta de 8.280 horas de qualificação profissional, com 100% de correspondência a demandas do setor produtivo, identificadas em sua etapa diagnóstica, já descrita.O presente Plano de Ações e Serviços tem como objetivo qualificar social e profissionalmente 1.000 trabalhadores no Estado do Rio Grande do Sul, por meio da oferta de cursos alinhados às demandas do mercado de trabalho e às necessidades identificadas pela Rede FGTAS/Sine, contribuindo para a inserção, reinserção e permanência dos trabalhadores em ocupações produtivas, bem como para o fortalecimento da Política Pública de Emprego, Trabalho e Renda.Para o alcance desse objetivo, serão executadas ações de qualificação social e profissional em 25 municípios, abrangendo as 11 regiões de Desenvolvimento Social (ADS) da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), assegurando atendimento regionalizado e ampliando o acesso da população trabalhadora às oportunidades de formação profissional em todas as regiões do Estado.O Plano prevê a realização de 50 turmas presenciais, totalizando 8.280 horas de qualificação, distribuídas em 8 cursos voltados às ocupações que apresentam maior demanda por mão de obra e maior potencial de empregabilidade, conforme diagnóstico do mercado de trabalho apresentado no Plano de Ações e Serviços. Os cursos contemplam áreas estratégicas da economia gaúcha, como comércio, serviços, indústria, logística, construção civil, administração e setor calçadista, buscando reduzir os descompassos entre a oferta de trabalhadores qualificados e as necessidades dos empregadores.A definição dos municípios, dos cursos e da distribuição das turmas foi realizada com base em critérios técnicos, considerando os indicadores do mercado de trabalho, as demandas identificadas pelas Agências FGTAS/Sine, os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED), da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), as informações do Sistema de Intermediação de mão de obra e o perfil dos trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego, assegurando maior efetividade das ações e melhor aplicação dos recursos públicos.A execução das ações observará os princípios da eficiência, da economicidade, da transparência, da equidade territorial e da integração entre os serviços de intermediação de mão de obra, habilitação ao Seguro-Desemprego, orientação profissional e qualificação social e profissional, fortalecendo o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no Rio Grande do Sul.Para o alcance dos objetivos estabelecidos neste Plano de Ações e Serviços, a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) desenvolverá as seguintes ações:•\tadotar metodologias de identificação, seleção e priorização dos públicos-alvo, utilizando informações provenientes da Rede FGTAS/Sine, visando direcionar as ações de qualificação às demandas efetivas do mercado de trabalho;•\tdesenvolver estratégias de mobilização, divulgação e convocação dos trabalhadores, ampliando o acesso da população às ações de qualificação social e profissional e buscando maximizar o preenchimento das vagas ofertadas;•\tmonitorar e avaliar a execução das ações de Qualificação Social e Profissional, com o acompanhamento do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CTER), assegurando a efetividade da política pública, o cumprimento das metas pactuadas e a adequada aplicação dos recursos públicos;•\tfortalecer a integração entre os serviços de intermediação de mão de obra, habilitação ao Seguro-Desemprego, orientação profissional e qualificação social e profissional, promovendo maior articulação das ações desenvolvidas pela Rede FGTAS/Sine;•\testimular parcerias com empregadores, entidades representativas dos setores produtivos, instituições de ensino e demais organizações parceiras, visando ampliar as oportunidades de inserção e reinserção dos trabalhadores qualificados no mercado de trabalho;•\tpromover estratégias de atendimento inclusivo, assegurando a participação de pessoas com deficiência nas ações de qualificação profissional, em articulação com entidades representativas e observando as especificidades de cada público;•\treservar, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas ofertadas para pessoas com deficiência, desde que a deficiência não seja incompatível com o exercício da atividade profissional correspondente ao curso pretendido.•\tacompanhar os trabalhadores egressos das ações de qualificação por meio da Rede FGTAS/Sine, promovendo seu encaminhamento às oportunidades de emprego compatíveis com a formação recebida e produzindo informações que subsidiem a avaliação da efetividade da política pública e o aperfeiçoamento contínuo das ações de qualificação profissional;•\texecutar 50 turmas presenciais, distribuídas em 25 municípios, abrangendo as 11 Regiões de Desenvolvimento Social (ADS) da FGTAS, totalizando 8.280 horas de qualificação social e profissional;•\tqualificar 1.000 trabalhadores, mediante investimento total estimado de R$ 2.700.684,92, em cursos alinhados às demandas do mercado de trabalho identificadas neste Plano, contribuindo para a ampliação da empregabilidade, da inclusão produtiva, da competitividade dos setores econômicos e do desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio Grande do Sul.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":1336639.78,"valor_total_repasse_plano_acao":1336639.78,"valor_recursos_proprios_plano_acao":30000.0,"valor_outros_plano_acao":1334045.14,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2700684.92,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":2700684.92,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5838,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"94392164000155","nome_ente_recebedor_plano_acao":"FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PORTO ALEGRE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4314902,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7446,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"39306529000173","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO - FUNTRAB-RS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PORTO ALEGRE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4314902,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":133}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}