{"data":[{"id_plano_acao":28599,"codigo_plano_acao":"00220820260006-028599","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado de Mato Grosso ocupa posição estratégica na economia nacional, destacando-se pelo agronegócio, pela expansão da agroindústria e pelo crescimento dos setores de comércio e serviços. Com aproximadamente 903 mil km², população estimada em 3,6 milhões de habitantes e 142 municípios, o Estado exerce papel relevante na produção agropecuária e na geração de riqueza da região Centro-Oeste.Em 2025, a economia brasileira registrou crescimento de 2,3%, alcançando um PIB aproximado de R$ 12,7 trilhões, impulsionada principalmente pela agropecuária, além dos setores de serviços e indústria. Nesse cenário, Mato Grosso manteve destaque nacional, especialmente na produção de soja, milho, algodão e pecuária, bem como no fortalecimento da agroindústria e dos investimentos em infraestrutura logística, ampliando a competitividade estadual.Em 2026, a economia brasileira manteve trajetória de crescimento, com o Produto Interno Bruto (PIB) registrando alta de 1,1% no primeiro trimestre em relação ao último trimestre de 2025, totalizando R$ 3,3 trilhões. O desempenho foi impulsionado pela Agropecuária (2,0%), pela Indústria (1,0%) e pelos Serviços (0,5%), reforçando a relevância do agronegócio e dos investimentos produtivos para o desenvolvimento econômico do país e de Mato Grosso.Os reflexos desse crescimento são observados no mercado de trabalho. Segundo dados do Novo CAGED, Mato Grosso gerou 31.733 empregos formais em 2025, resultado de 675.430 admissões e 643.697 desligamentos, apresentando saldo positivo em todos os grandes setores econômicos, especialmente nos serviços, agropecuária, comércio, indústria e construção civil.Em 2026, o estado manteve a trajetória positiva de geração de empregos formais, acumulando saldo de 22.106 novas vagas no primeiro trimestre e 14.527 vagas entre janeiro e abril, impulsionado principalmente pelos setores de serviços, agropecuária, indústria, comércio e construção civil, reforçando a dinâmica econômica e a capacidade de absorção da mão de obra pelo mercado de trabalho mato-grossense.Apesar do cenário favorável, persistem desafios relacionados à qualificação profissional da força de trabalho. O Sistema Nacional de Emprego (SINE) frequentemente enfrenta dificuldades no preenchimento das vagas ofertadas, em razão da insuficiência de qualificação compatível com as demandas do setor produtivo e da baixa escolaridade de parte do público atendido.Atualmente, a rede SINE está presente em 32 municípios mato-grossenses, abrangendo importantes polos econômicos e grande parte das oportunidades de emprego formal do Estado. Nesse contexto, as políticas de qualificação social e profissional tornam-se essenciais para reduzir o descompasso entre a oferta de mão de obra e as necessidades do mercado de trabalho.Os dados do SINE/MT em 2025 reforçam essa necessidade:Vagas ofertadas: 37.066Trabalhadores inscritos: 18.960Encaminhamentos realizados: 71.378Trabalhadores colocados: 11.187Considerando a manutenção do estoque de vagas e a criação contínua de novos postos formais de trabalho, a qualificação profissional apresenta-se como instrumento estratégico para ampliar a empregabilidade, melhorar os indicadores da intermediação de mão de obra e promover a inclusão produtiva dos trabalhadores atendidos pela rede SINE/MT.Entre os principais desafios identificados pelos postos de atendimento do SINE destacam-se:Exigência crescente das empresas quanto à qualificação profissional, escolaridade e perfil dos candidatos;Incompatibilidade entre os requisitos de escolaridade exigidos por determinados cursos e o perfil do público atendido;Necessidade de alinhamento entre as demandas do setor produtivo, a oferta de qualificação e o perfil dos trabalhadores.Diante desse cenário, a execução das ações de qualificação profissional no âmbito do Plano de Ações e Serviços (PAS) do SINE para o período 2026–2027 será orientada por três eixos estratégicos:I – Demanda do setor produtivo local;II – Trabalhadores cuja empregabilidade possa ser ampliada por meio da qualificação profissional;III – Oferta de cursos alinhados às necessidades do mercado de trabalho e ao perfil dos trabalhadores atendidos.Os principais entraves para efetivação da colocação continuam sendo:Concorrência com empresas privadas que também realizam serviços de intermediação de mão de obra (muitas dessas empresas não respeitam as normativas impostas pelo Ministério no quesito de aberturas de determinas vagas que contem critérios discriminatórios, como por exemplo, restrição de faixa etária e sexo, o que ocasiona por parte de muitas empresas a não divulgação das vagas disponíveis utilizando o SINE e preferindo a utilização de agencias privadas e empregos);Não atualização de dados cadastrais por parte do trabalhador;Candidatos que se auto encaminham pela internet que nem sempre estão dentro do perfil solicitado pelo empregador e muitas vezes não comparecem para a entrevista.Em Mato Grosso, adotamos como estratégia de levantamento de demanda por vagas de cursos, pesquisa mediada pelos coordenadores de postos, realizada junto aos empregadores que buscam a rede de atendimento do SINE, especialmente àqueles que já realizam tratativas pela web. Em relação à adequação da oferta, realizamos as tratativas necessárias para que as qualificações atendam tanto às necessidades do trabalhador (levando em consideração a baixa escolaridade e a falta de formação profissional), quanto satisfaçam a necessidade de preenchimento de posto de trabalho pelo empregador. Assim, no interesse de alcançarmos tal objetivo, realizamos uma busca pelas vagas mais ofertadas em toda a rede SINE/MT. Após detectarmos que o posto comumente trabalha vagas daquele segmento, prosseguimos na busca por cursos de qualificação que alcancem, além das vagas mais ofertadas, outras vagas trabalhadas pelos postos de atendimento que não são preenchidas por falta de trabalhadores que, comumente, não apresentam os atributos técnicos exigidos para a função.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS● Aumentar a participação do Sine Mato Grosso no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social eprofissional em alinhamento às demandas do setor produtivo, apuradas por meio de levantamento de demanda;● Este Plano de Ações e Serviços tem como meta de resultado a oferta de 1.325 vagas, distribuídas em 32 municípios.● Este Plano de Ações e Serviços tem como meta de resultado a oferta de 9.280 horas (nove mil, cento e vinte horas) de qualificação social e profissional, com o objetivo de atender as demandas Identificadas.● Expectativa de ofertar 57 turmas com os recursos direcionados a ação de qualificação social e profissional.METODOLOGIA A fim de que a pesquisa por demanda fosse realizada, solicitou-se aos Coordenadores dos SINES/MT que manifestassem, conforme a realidade de atuação doseu posto e, com envolvimento dos demais atores que compõem a política de trabalho, quais qualificações seriam mais eficazes para a melhoria da empregabilidade local e atendimento do empresariado que solicita abertura de vagas. Para tanto, utilizamos os seguintes procedimentos:● Levantamento de demanda por qualificação profissional com busca ativa junto à coordenação local dos municípios que possuem postos do SINE no estado de Mato Grosso;● Envio de Ofícios circulares e formulário via Google Forms;● Mapeamento e análise da demanda recebida das 32 Coordenadorias municipais.ESTRATÉGIAS PARA CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOSAs ações de qualificação profissional da Rede SINE/MT serão orientadas pelos princípios da inclusão social e produtiva, priorizando o atendimento aos beneficiários do seguro-desemprego, trabalhadores desempregados cadastrados no banco de dados do SINE, pessoas impactadas por processos de modernização tecnológica ou reestruturação econômica, beneficiários de programas de inclusão social, especialmente os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), bem como jovens de 16 a 29 anos, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência (PcD) epopulação LGBTQIA+, visando ampliar o acesso à qualificação profissional e fortalecer a inclusão no mercado de trabalho.Para ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e fortalecer a inclusão socioprodutiva, serão adotadas as seguintes estratégias:• Fortalecer a articulação com os atores da política pública de trabalho, emprego e renda, especialmente por meio do Conselho Estadual doTrabalho;• Desenvolver parcerias com a Superintendência Regional do Trabalho para ações voltadas à aprendizagem profissional e à inclusão de pessoas comdeficiência;• Estabelecer diálogo com empresas parceiras da Rede SINE/MT para fomentar a oferta de cursos de qualificação e ampliar as oportunidades decontratação;• Monitorar e avaliar a execução das ações de qualificação profissional com acompanhamento da Coordenadoria de Qualificação Profissional e Apoioao empreendedorismo e do Conselho Estadual do Trabalho.O Estado de Mato Grosso possui grande extensão territorial, o que representa um desafio logístico para o acompanhamento presencial das ações. Algumas unidades da Rede SINE encontram-se a mais de 800 km da capital Cuiabá, como nos municípios de Confresa, Aripuanã e Guarantã do Norte. Diante disso, torna-senecessária a utilização de ferramentas de monitoramento remoto, sistemas de acompanhamento e comunicação contínua com as unidades executoras, a fim degarantir o adequado controle e supervisão das atividades.Estrutura administrativa e quadro de servidores A equipe vinculada à Coordenação do Gestor Local da Rede SINE, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), embora comprometida com a execução das ações e o atendimento das demandas, atua com quadro reduzido de profissionais para prestar suporte técnico, monitoramento e acompanhamento das atividades desenvolvidas nos 32 postos de atendimento da Rede SINE noEstado.Da mesma forma, a área de Qualificação Profissional também possui quadro reduzido de servidores, o que limita a realização de visitas técnicas e acompanhamentos presenciais nos municípios atendidos, essenciais para o monitoramento das ações.• Riscos Institucionais e Legais: A execução das ações de qualificação envolve a realização de atividades presenciais, com a participação de trabalhadores em ambientes físicos para aulas teóricas e práticas. Dessa forma, situações excepcionais de caráter sanitário, mudanças normativas ou outras medidas restritivas eventualmente estabelecidas por autoridades competentes podem impactar a realização das atividades presenciais, exigindo adequações no formato de execução das ações.• Riscos Financeiros e Orçamentários: As ações previstas são planejadas em consonância com a disponibilidade orçamentária e financeira da gestão pública. Contudo, eventuais contingenciamentos orçamentários, alterações nas prioridades governamentais ou restrições financeiras supervenientes podem impactar o fluxo regular de execução das despesas necessárias à implementação das ações de qualificação profissional .Diante desses cenários, torna-se fundamental a adoção de estratégias de planejamento, monitoramento contínuo e articulação institucional, a fim de reduzir osimpactos desses riscos e garantir a efetividade da política pública de qualificação profissional no âmbito da Rede SINE/MT.APLICAÇÃO DE RECURSOSRECURSO FAT 2023 R$ 401.805,65 + R$ 300.758,44 = Total R$ 702.564,09RECURSO FAT 2026 R$ R$ 628.505,63CONTRAPARTIDA 2026 R$604.819,00TOTAL DO PAS 2026 R$ 1.935.888,72","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":628505.63,"valor_total_repasse_plano_acao":628505.63,"valor_recursos_proprios_plano_acao":604819.0,"valor_outros_plano_acao":702564.09,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1935888.72,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1935888.72,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5164,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03507415000900","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DE MATO GROSSO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":117,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"05848933000157","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MT","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":133}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}