{"data":[{"id_plano_acao":28598,"codigo_plano_acao":"00220820260006-028598","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda constitui um dos principais instrumentos de promoção da inclusão produtiva, da redução das desigualdades sociais e do fortalecimento do desenvolvimento econômico sustentável. Nesse contexto, a qualificação social e profissional representa um eixo estruturante para ampliar as oportunidades de inserção e permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho, contribuindo para a elevação da produtividade, da renda e da competitividade dos setores produtivos.No Estado de Pernambuco, a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE), por meio da Política Estadual de Qualificação Social e Profissional, atua de forma integrada à Rede SINE Pernambuco, ao Observatório do Trabalho de Pernambuco, aos municípios e às instituições executoras, buscando alinhar a oferta de qualificação às demandas atuais e futuras do mercado de trabalho.O presente Plano de Ações e Serviços (PAS) foi elaborado em conformidade com a Resolução CODEFAT nº 995, de 2024, a Portaria MTE nº 21.171/2020 e demais normativos aplicáveis ao financiamento fundo a fundo das ações de qualificação social e profissional.Sua construção fundamenta-se em estudo técnico elaborado pelo Observatório do Trabalho de Pernambuco, que utilizou informações provenientes do Novo CAGED, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), da Rede SINE, do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), dos Arranjos Produtivos Locais (APL) e de indicadores territoriais de vulnerabilidade socioeconômica. Esses elementos permitiram identificar os territórios prioritários, os setores econômicos mais dinâmicos e as ocupações com maior potencial de absorção de trabalhadores, assegurando que a aplicação dos recursos públicos ocorra com base em evidências e em critérios objetivos.Mais do que viabilizar a oferta de ações de qualificação, este PAS busca fortalecer a capacidade institucional do Estado para responder de forma contínua às transformações do mercado de trabalho, promovendo maior integração entre diagnóstico, planejamento, qualificação profissional, intermediação de mão de obra e monitoramento de resultados.Assim, o presente documento consolida a estratégia estadual para aplicação dos recursos destinados ao Bloco de Qualificação Social e Profissional, orientando a execução das ações, o acompanhamento das metas e a avaliação dos resultados esperados, sempre pautados pelos princípios da eficiência, transparência, equidade e desenvolvimento regional.","objetivos_plano_acao":"Objetivo Geral Promover a qualificação social e profissional de trabalhadores pernambucanos em situação de vulnerabilidade social e econômica, por meio da oferta de cursos alinhados às demandas atuais e prospectivas do mercado de trabalho, visando ampliar a empregabilidade, fortalecer a inclusão produtiva, contribuir para a geração de renda e reduzir os déficits de qualificação identificados nos territórios prioritários do Estado de Pernambuco. Objetivos Específicos1. Qualificar trabalhadores conforme as demandas regionais. 2. Priorizar públicos em situação de vulnerabilidade. 3. Integrar a qualificação aos serviços da Rede SINE. 4. Reduzir o tempo de inserção no mercado de trabalho. 5. Apoiar o desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais. 6. Fortalecer as Casas do Trabalhador como centros integrados de empregabilidade. 7. Estimular empreendedorismo e economia solidária. 8. Promover inclusão produtiva de mulheres, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, jovens, pessoas negras e trabalhadores acima de 50 anos.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":1064643.92,"valor_total_repasse_plano_acao":1064643.92,"valor_recursos_proprios_plano_acao":21727.43,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1086371.35,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1086371.35,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5148,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08693255000199","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":5459,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35718611000154","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DE PERNAMBUCO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":133}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}