{"data":[{"id_plano_acao":28597,"codigo_plano_acao":"00220820260006-028597","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"JUSTIFICATIVAPara o exercício de 2026, considera-se a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, conforme Despacho de 18 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2026, Edição nº 92, página 114, por meio do qual o Ministério do Trabalho tornou pública a alocação dos recursos. Nesse contexto, registra-se a destinação do montante de R$ 1.089.864,50 (um milhão, oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para o apoio e a continuidade das ações previstas.O presente Plano de Ação e Serviços do Bloco da Qualificação Social e Profissional tem por finalidade apresentar a execução física e financeira prevista para o exercício de 2026, com o detalhamento das metas e dos resultados a serem alcançados ao longo do período de execução. Ademais, prevê a formalização de parcerias e contratos com outras representações do Sistema S, com o objetivo de atender à demanda por qualificação profissional identificada no mercado de trabalho e entre os trabalhadores roraimenses, conforme fundamentado no presente plano.A dependência da economia de Roraima do setor público ainda se evidencia no mercado de trabalho; contudo, observa-se nos últimos anos o fortalecimento de atividades ligadas ao comércio e aos serviços. Dados recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) indicam que o setor de comércio tem se destacado na geração de empregos formais no estado. Em 2025, o comércio foi responsável por 1.414 novos postos de trabalho com carteira assinada em Roraima, configurando-se como o setor que mais contribuiu para a geração de empregos formais no período, seguido pelos setores de serviços e indústria.Esse desempenho evidencia a crescente relevância do comércio na dinâmica econômica estadual, especialmente na capital Boa Vista, que concentra a maior parte das atividades comerciais e do estoque de empregos formais. O fortalecimento do setor contribui para a ampliação das oportunidades de trabalho, especialmente para jovens e trabalhadores com ensino médio, perfil predominante entre as novas contratações registradas no estado.Roraima registrou crescimento de 2,8% no estoque de empregos formais entre abril de 2025 e março de 2026. Com isso, em março, o estado alcançou o total de 86.447 postos ativos. Esse número supera os 74.842 beneficiários do Bolsa Família, mantendo Roraima como o estado com menor número de famílias beneficiadas do país. Em relação aos migrantes, no mês de março, Roraima teve 899 trabalhadores admitidos no mercado formal de trabalho e 687 demitidos. Quanto ao perfil dos trabalhadores migrantes admitidos em janeiro, 77,2% possuem pelo menos ensino médio completo e cerca de 46% possuem idade até 29 anos. IDHO Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é um indicador que avalia o nível de desenvolvimento e qualidade de vida da população com base em três dimensões: renda, educação e longevidade. Seu resultado varia de 0 a 1, sendo que valores mais próximos de 1 indicam maior desenvolvimento humano.ECONOMIAProduto Interno BrutoO Produto Interno Bruto (PIB) é um dos principais indicadores da atividade econômica, medindo o valor de todos os bens e serviços produzidos em determinado período. Em 2022, Roraima registrou PIB de aproximadamente R$ 21,1 bilhões, correspondendo a cerca de 0,2% da economia nacional. Já o PIB per capita representa a relação entre a produção econômica e a população, sendo utilizado como indicador do nível de bem-estar econômico da sociedade. Quando o assunto é geração de emprego, o estado de Roraima vem apresentando crescimento e dinamismo em relação a períodos anteriores. O estado é composto por 15 municípios, sendo que a capital Boa Vista concentra cerca de 60% da população estadual, segundo estimativas mais recentes do IBGE (Fonte: IBGE,2018). O mercado roraimense vem percebendo uma crescente estabilidade administrativa esse crescimento reflete especialmente em setores estratégicos como construção civil, infraestrutura, serviços e agronegócio, que têm desempenhado papel importante na geração de empregos e na dinamização da economia estadual.A Coordenadoria do SINE/RR é responsável pelo Programa de Intermediação de Mão de Obra e Seguro Desemprego, onde temos 02 postos de atendimento, sendo um localizado ao lado da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social, com (05) atendentes para o Seguro Desemprego e 07 (sete) atendentes na Intermediação de mão de obra e 01 (uma) captadora de vagas, realizando em torno de 100 atendimentos diários e 01 posto do SINE/RR para imigrantes com 01 (um) atendente de Intermediação de mão de obra. Ademais, cumpre salientar a implantação de um novo posto de atendimento da Casa do Trabalhador no município de Rorainópolis, o qual contará com 01 (um) atendente e 01 (uma) captadora de vagas, com o objetivo de ampliar a cobertura dos serviços de intermediação de mão de obra, qualificação profissional, seguro-desemprego e geração de renda no município e região.Este programa abrange uma ação genérica destinada ao atendimento da população trabalhadora em geral e três ações especializadas voltadas ao atendimento de grupos identificados por interesses homogêneos com atendimento diferenciado que são: pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional, pessoas LGBTQIA+, estrangeiros e trabalhadores com dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Visando a colocação de trabalhadores no mercado de trabalho.  Seguinte sempre também as orientações da NORMA DE EXECUÇÃO Nº 113, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - com relação ao aos públicos prioritários: 7.5 SETORES E OCUPAÇÕES DE CRESCIMENTO Considerando o Planejamento Plurianual de 2020-2023 diz que “o grande desafio de Roraima é criar um cenário propício ao desenvolvimento do setor produtivo, com uma postura agropecuária independente, sustentável, fomentando as cadeias produtivas, por meio da atração de investimentos.Nesta perspectiva, o Estado dispõe de características e potencialidades favoráveis para um modelo de desenvolvimento fundamentado no agronegócio, agricultura familiar e indígena, agroindústria, comércio, serviços e turismo. SETORES EM CRESCIMENTO⮚\tOs Setores de Crescimento quanto a admissão:•\t1º Lugar é os Comércio de Reparação de veículos automotores e motocicletas;•\t2º Lugar Administração Pública; •\t3º Lugar Indústria; •\t4º Lugar Agropecuária;A taxa de desemprego em Boa Vista e no estado de Roraima tem apresentado queda nos últimos anos. Dados da PNAD Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que a taxa de desocupação no estado ficou em torno de 6,8% em 2024, próxima da média nacional. A expectativa é que esse índice continue diminuindo nos próximos anos, impulsionado pelo crescimento de setores como construção civil, serviços e atividades agropecuárias.Em São João da Baliza, Roraima, nossa Usina Termelétrica Híbrida da empresa Brasilbiofuels movida a biomassa e óleo vegetal está a todo vapor. Conheça como geramos energia elétrica limpa e renovável no coração da Floresta Amazônica. Saiba mais em www.brasilbiofuels.com.br/nossos-negocios/bbf-energia/. 7.6 MAIORES EMPREGADORES Atualmente o mercado de trabalho no Estado, está sendo ampliado pelas empresas do ramo do comércio varejista são os supermercados e hipermercados: como Assaí Atacadista, Goiana, Nova Era, Novo Tempo e Norberto, além destes, outras micro e pequenas empresas do comércio contratam uma quantidade significativa de trabalhadores. O Estado de Roraima possui 02 Shoppings Centers que disponibilizam vagas por meio das lojas de departamento e franquias, inclusive na área de alimentação como: Studio Z, Riachuelo, Patroni, Bob´s, Burger king, entre outras. 7.7 NOVOS EMPREENDEDORES Com a instalação do Atacadista Queiroz, Big Amigão/Magazine abriram novas vagas para os trabalhadores do SINE e principalmente para PCD´s, bem como empresas na área da educação como FAMETRO, UNIP, IEDI e Quintal de Liz.Há ainda a perspectiva de instalação da rede varejista Havan em Roraima, o que poderá ampliar ainda mais as oportunidades de emprego e fortalecer o comércio local.","objetivos_plano_acao":"“Aumentar a participação do SINE-RR no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional, em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio levantamento nas empresas e do banco de dados do Bloco da Intermediação de mão de obra”.Este Plano de Ação e Serviços compreende ações voltadas para qualificação profissional visando integrar as demandas de formação inicial continuada e contemplar as demandas através dos levantamentos realizados na Base de Gestão do Seguro-desemprego - BGSD, Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra – BGIMO e relatórios do Serviço de Intermediação de Mão de Obra do Estado de Roraima – SINE/RR. Conforme a RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 970, DE 21 DE JUNHO DE 2023.Este plano de ações e serviços tem como meta de resultados a oferta de 69.600 horas de qualificação profissional com 100% de correspondência à demanda identificada pelo banco de serviço da intermediação de mão de obra e pela quantidade total de horas de qualificação profissional estimada para o exercício de 2026.O recurso proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT será no valor de R$ 1.089.864,50 (um milhão, oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) para qualificar em média 495 pessoas/trabalhadores, sendo 49 vagas para PCD´s.Teremos como meta de resultado a oferta de cursos que serão executados em atendimento a Resolução do CODEFAT nº 970/20023 aos seguintes públicos: beneficiários do seguro-desemprego e trabalhadores desempregados cadastrados no banco de dados do SINE/RR, reeducandos e PCD´s.Valor de recurso: R$ 1.089.864,50 (um milhão, oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)Valor de Recurso Próprio: R$ 23.035,50 (vinte e três mil e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) valor correspondente a 2%Teremos como meta de resultado a oferta de cursos que serão executados em atendimento a Resolução do CODEFAT nº 970/20023 aos seguintes públicos: beneficiários do seguro-desemprego e trabalhadores desempregados cadastrados no banco de dados do SINE/RR, reeducandos e PCD´s.Para cada curso previsto, as cargas horárias de conteúdos básicos e específicos, de forma a comprovar o atendimento ao disposto no art. 10 da Resolução CODEFAT nº 995/2024, que estabelece carga horária mínima de 40 horas de conteúdos básicos e 60 horas de conteúdos específicos.As ações de qualificação profissional serão implementadas em Boa Vista, com base em levantamento de demandas por ocupações com vagas não preenchidas. O planejamento considera informações do Sistema Nacional de Emprego (SINE), pesquisas junto a empresas cadastradas, além de demandas específicas de atendimento a imigrantes e de programas de reinserção de reeducandos no mercado de trabalho.CARGA HORÁRIA: 100 a  160 horas de qualificação profissional, conforme a orientação do Ministério do Trabalho.MODALIDADE: Formação Inicial e Continuada – FIC/Capacitação.VAGAS TOTAL: 491 TRABALHADORES","situacao_plano_acao":"EM_COMPLEMENTACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":1089864.5,"valor_total_repasse_plano_acao":1089864.5,"valor_recursos_proprios_plano_acao":23035.5,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1112900.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1112900.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":23,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"84012012000126","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DE RORAIMA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":70,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35814210000106","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE RORAIMA - FET/RR","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":133}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}