{"data":[{"id_plano_acao":28591,"codigo_plano_acao":"00220820260006-028591","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"1. DIAGNÓSTICOO Estado do Tocantins apresenta trajetória de crescimento econômico sustentada pela expansão do agronegócio, fortalecimento da infraestrutura logística, geração de energia e ampliação dos setores de comércio e serviços. Localizado em posição estratégica na Região Norte e integrante do corredor de desenvolvimento do MATOPIBA, o estado vem consolidando-se como importante polo de produção agropecuária, integração logística e atração de investimentos, com potencial para impulsionar a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional.De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Tocantins registrou crescimento de 7,9% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, resultado que posicionou o estado entre os maiores crescimentos econômicos do país no período. Esse desempenho está associado principalmente ao avanço das atividades agropecuárias, da produção de energia, da infraestrutura e dos serviços relacionados às cadeias produtivas.No segmento do comércio atacadista e varejista, destacam-se as redes Assaí Atacadista e Atacadão, que possuem unidades instaladas no Tocantins e exercem papel relevante na geração de empregos formais, contribuindo para o fortalecimento da economia estadual. Além de absorverem mão de obra em funções operacionais, administrativas, logísticas e de gestão, essas empresas impulsionam a cadeia de suprimentos, o transporte de mercadorias e a prestação de serviços terceirizados, ampliando seus impactos sobre a economia local. O Tocantins apresenta um cenário favorável à expansão econômica, impulsionado por investimentos em infraestrutura, indústria, logística e comércio. Entre os principais empreendimentos previstos destacam-se a implantação do Distrito Industrial Tocantins II (Cidade do Automóvel), em Palmas, a ampliação dos parques industriais de Araguaína, Guaraí e Paraíso do Tocantins, além da modernização do Parque Agrotecnológico Mauro Mendanha.No setor do comércio e da distribuição, empresas como Lojas Nosso Lar, Quartetto Supermercados, JR Distribuidora, Mix Alimentos e JPA Distribuidora continuam expandindo suas operações, fortalecendo a geração de empregos e a logística regional.Na área de infraestrutura, os investimentos do Novo PAC contemplam obras em rodovias, habitação, saneamento, saúde, educação e logística, ampliando a capacidade produtiva do estado e criando condições para a atração de novos empreendimentos industriais e agroindustriais. Fonte: Governo do Estado do Tocantins (2026); Novo PAC – Governo Federal (2026); Ranking ABAD/NielsenIQ 2026.No contexto da Região Norte, o Tocantins apresenta a segunda menor taxa de desocupação, ficando atrás apenas de Rondônia (3,7%) e à frente de Roraima (5,7%), Pará (7,0%), Acre (8,2%), Amazonas (8,3%) e Amapá (10,0%). Esse resultado reforça a posição do estado como um dos mercados de trabalho mais dinâmicos da região.A diferença de 0,5 ponto percentual abaixo da média nacional evidencia que o crescimento econômico do Tocantins tem sido acompanhado por uma maior capacidade de absorção da mão de obra, impulsionado principalmente pelos setores do agronegócio, comércio, serviços, construção civil e logística.Entretanto, embora a taxa de desocupação seja relativamente baixa, o indicador não elimina a necessidade de investimentos em qualificação profissional. O estado continua enfrentando desafios relacionados ao descompasso entre a oferta de trabalhadores qualificados e a demanda das empresas, especialmente em ocupações técnicas e especializadas. Esse cenário justifica a ampliação de programas de qualificação voltados para áreas com maior potencial de empregabilidade, como operação de máquinas pesadas, logística, tecnologia aplicada ao agronegócio, pilotagem de drones agrícolas, construção civil e manutenção industrial. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). PNAD Contínua – Taxa de Desocupação, 1º trimestre de 2026.O estado do Tocantins também tem apresentado resultados positivos na geração de empregos formais e no fortalecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda. De acordo com dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o estado registrou saldo positivo de 4.172 empregos formais no acumulado do primeiro quadrimestre de 2026, evidenciando a continuidade do processo de expansão do mercado de trabalho estadual. (Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – Novo Caged, 2026).Os indicadores de empregabilidade também demonstram a consistência do desempenho estadual ao longo dos últimos anos. Em 2025, o Tocantins registrou saldo positivo de 7.416 novos postos de trabalho formais, conforme dados do Novo Caged. O crescimento ocorreu em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas analisados, com destaque para o setor de Serviços, responsável pela geração de 3.378 postos de trabalho. Em seguida, destacaram-se os setores de Comércio, com 2.670 vagas; Indústria, com 739 vagas; Agropecuária, com 492 vagas; e Construção, com 137 vagas. (Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – Novo Caged, 2025).Os resultados observados refletem o dinamismo da economia tocantinense e evidenciam a necessidade de ampliação das ações de qualificação profissional, especialmente em setores com maior capacidade de geração de emprego e renda. Nesse cenário, a oferta de cursos de qualificação alinhados às demandas do mercado de trabalho torna-se fundamental para aumentar a empregabilidade dos trabalhadores, suprir necessidades de mão de obra qualificada identificadas pelos empregadores e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado.Nesse contexto, a Rede SINE Tocantins, vinculada à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS), desempenha papel estratégico na execução das políticas públicas de emprego, atuando na intermediação de mão de obra, orientação profissional e aproximação entre trabalhadores e empregadores, por meio do trabalho realizado pelos 11 postos oficiais e 01 extensão. O Estado do Tocantins enfrenta um importante desafio relacionado ao déficit de qualificação profissional, evidenciado pela insuficiência de mão de obra técnica capacitada para atender às demandas crescentes do mercado de trabalho. Apesar dos avanços observados nos últimos anos, ainda persiste um significativo déficit de profissionais qualificados em setores estratégicos da economia tocantinense, especialmente nas atividades ligadas ao agronegócio, principal vetor de crescimento econômico do Estado. A expansão da produção agrícola e pecuária, associada à crescente modernização tecnológica das propriedades rurais, tem ampliado a demanda por operadores de máquinas agrícolas, técnicos em manutenção, profissionais especializados em agricultura de precisão, pilotagem de drones, logística, armazenagem e gestão da produção rural.Apesar do dinamismo econômico observado, empregadores dos setores agropecuário, logístico e industrial relatam dificuldades na contratação de profissionais com competências técnicas compatíveis com as exigências atuais dos processos produtivos, especialmente em áreas relacionadas à operação e manutenção de máquinas agrícolas, agricultura de precisão, pilotagem de drones, armazenagem de grãos, eletromecânica, manutenção industrial, transporte e logística.A necessidade de formação profissional torna-se ainda mais estratégica em regiões com elevado potencial de desenvolvimento econômico, como Colinas do Tocantins e Luzimangues. O município de Colinas do Tocantins ocupa posição geográfica privilegiada nos corredores de escoamento da produção agropecuária estadual, sendo frequentemente apontado em estudos de logística como área vocacionada para a implantação e expansão de plataformas multimodais e centros de distribuição, em razão de sua conectividade rodoviária e proximidade com importantes eixos de transporte.Em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, observa-se acelerado crescimento populacional e econômico, associado à expansão imobiliária, à instalação de empreendimentos logísticos e ao fortalecimento do agronegócio regional. Nesse contexto, torna-se fundamental a oferta de cursos de qualificação profissional com cargas horárias ampliadas, que possibilitem uma formação mais completa e aderente às necessidades das empresas instaladas ou em processo de instalação na região. Essa estratégia contribuirá para reduzir a lacuna existente entre a demanda por mão de obra qualificada e a disponibilidade de trabalhadores capacitados, promovendo maior empregabilidade, aumento da renda da população e fortalecimento do desenvolvimento econômico regional. Além disso, permitirá que os trabalhadores tenham melhores condições de inserção e permanência no mercado de trabalho, acompanhando as transformações tecnológicas e as oportunidades geradas pela expansão do agronegócio e da infraestrutura logística no Tocantins.Alinhado a esse novo cenário de crescimento econômico, expansão do agronegócio e fortalecimento da infraestrutura logística, o presente Plano de Ações de Qualificação Social e Profissional (PAS) propõe a oferta de cursos voltados às necessidades identificadas pelo mercado de trabalho regional. As ações de qualificação previstas buscam desenvolver competências técnicas e profissionais compatíveis com as exigências dos setores produtivos em expansão, contribuindo para a inserção e reinserção de trabalhadores desempregados no mercado formal de trabalho.","objetivos_plano_acao":"2.\tOBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS“Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo”.Em complemento ao objetivo geral estabelecido pela Portaria nº 21.171/2020, o presente Plano de Ações e Serviços visa promover a qualificação social e profissional de trabalhadores vinculados às cadeias produtivas estratégicas do Estado do Tocantins, especialmente do agronegócio, por meio da oferta de cursos de qualificação em Pilotagem de Drones Agrícolas e Operador de Máquinas Pesadas Completo, alinhada às demandas identificadas junto ao setor produtivo e orientada para ampliação da empregabilidade, inserção laboral, geração de renda, modernização tecnológica e fortalecimento da competitividade regional.Curso 1 : Curso completo de piloto de drones agrícolas com pulverização\t\t                   Carga horária: 100 horas                                                                                                                 Ementa:  Fundamentos da tecnologia de drones aplicados à agricultura. Legislação e normas de segurança para operação de aeronaves remotamente pilotadas. Componentes, funcionamento e manutenção básica de drones agrícolas. Planejamento de missões, mapeamento e monitoramento de áreas rurais. Técnicas de pulverização aérea, regulagem de equipamentos e calibração de aplicações. Operação prática de drones para manejo de culturas, monitoramento fitossanitário e agricultura de precisão. Procedimentos de segurança operacional, gestão de riscos e boas práticas ambientais. Interpretação de dados e uso de tecnologias digitais para otimização da produção agrícola.\tCurso 2: Curso de Operador de Máquinas Pesadas Completo\t                                          Carga horária: 120 horasEmenta: Capacitação para operação segura e eficiente de máquinas pesadas utilizadas na construção civil, infraestrutura e agronegócio. Aborda fundamentos de segurança do trabalho, normas regulamentadoras, identificação e funcionamento de equipamentos, mecânica básica, manutenção preventiva, inspeção operacional, técnicas de escavação, carregamento, nivelamento e movimentação de materiais. Inclui atividades em plataforma multimodal, simulações operacionais e práticas supervisionadas com retroescavadeira, pá carregadeira, escavadeira hidráulica, motoniveladora e trator de esteira, visando o desenvolvimento das competências necessárias para atuação profissional no mercado de trabalho.DISTRIBUIÇÃO DE TURMAS Município/ Região/TO\t                                Cursos\t                                                  Turmas\tCursistas/Turma\t         Total de Cursistas\tC arga Horária\tAluno/hora\t    Valor (R$ 16,00/aluno/hora)Colinas do Tocantins e região        Operador de Máquinas Pesadas -Completo\t         2\t                26\t                                         52\t                          120h\t               6.240\t                       R$ 99.840,00                                                           Pilotagem de Drones Agrícolas com Pulverização\t 2\t                30\t                                         60\t                          100h\t               6.000\t                       R$ 96.000,00Luzimangues e região                   Operador de Máquinas Pesadas -Completo\t         2\t                26\t                                         52\t                          120h\t                6.240\t                        R$ 99.840,00\t                                                  Pilotagem de Drones Agrícolas com Pulverização  \t 2\t                30\t                                         60\t                          100h\t                6.000\t                        R$ 96.000,00TOTAL GERAL\t                                                4 cursos\t                                                8                      -\t                                        224\t                     440 horas\t 24.480 aluno/hora\t        R$ 391.680,00Carga horária X Valor Hora/aula X Custo por cursistaCurso/Execução 2027\t                                                                    C. H. /Curso\tHora/Aula \t                        Custo/Cursista\t                         Custo/Turma\t                                        Custo/CursoPilotagem de Drones Agrícolas com pulverização                                   100h\t          R$ 16,00\t                              R$ 1.600,00\t                          R$ 48.00,00\t                                       R$ 192.00,00         Operador de Máquinas Pesadas - Completo\t                                     120h\t          R$ 16,00\t                              R$ 1.920,00\t                          R$ 49.920,00\t                                        R$ 199.680,00                              TOTAL\t                                                                                                                                                                                                                                                                                R$ 391.680,00Este Plano de Ações e Serviços tem como resultado final a entrega de 08 (oito) turmas, gerando a expectativa de qualificar 224 (duzentos e vinte e quatro) cursistas, resultando na oferta de 24.480 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta) horas, conforme descrito no quadro abaixo:META FÍSICACurso\t                                                                                   Turmas\t      Cursistas\t        Carga HoráriaPilotagem de Drones Agrícolas com pulverização\t       04\t                  120\t        100h/turmaOperador de Máquinas Pesadas - Completo\t               04\t                  104\t        120h/turmaTOTAL\t                                                                                       08\t                  224\t            24.480Metas de Resultados determinadas pelo MTE - Portaria nº 8057/2020A execução das ações previstas neste Plano de Ações e Serviços permitirá ampliar o acesso dos trabalhadores tocantinenses a oportunidades de qualificação profissional alinhadas às demandas do mercado de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento de competências técnicas e socioemocionais, o aumento da empregabilidade e a inserção produtiva da população. Além disso, fortalecerá as políticas públicas de trabalho, emprego e renda no Estado do Tocantins, promovendo a formação de mão de obra qualificada para atender às necessidades dos setores produtivos estratégicos e impulsionar o desenvolvimento econômico e social regional.As ações e serviços propostos acima tem como objetivo alcançar as metas de resultado estabelecidos no Anexo II da Portaria nº 8057/2020, conforme indicadores de intermediação de Mão de Obra relacionados a seguir:De esforço na captação de vaga: 201%De adequação do perfil das vagas: 27%De eficiência dos encaminhamentos: 6%De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do seguro desemprego: 10%Utilização dos Recursos do Plano de Ações e Serviços – PAS de Qualificação Social e Profissional/2026 No âmbito do Plano de Ações e Serviços (PAS) de Qualificação Profissional do Estado do Tocantins para o exercício de 2026, em conformidade com a Resolução CODEFAT nº 994, de 15 de fevereiro de 2024, está prevista a aplicação de recursos na contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de ações de qualificação social e profissional, por meio da oferta de cursos voltados ao atendimento das demandas de formação e aperfeiçoamento de trabalhadores vinculados ao setor agropecuário. A iniciativa visa fortalecer a empregabilidade, elevar a produtividade e suprir as necessidades de mão de obra qualificada identificadas nas principais cadeias produtivas da agricultura e da pecuária tocantinense.METASEste Plano de Ações e Serviços tem como meta de resultado a oferta de 24.480 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta) horas de qualificação profissional, correspondentes à execução de 224 vagas nos cursos de Capacitação em Pilotagem de Drones Agrícolas e Operador de Máquinas Pesadas Completo, com 100% de correspondência a demandas identificadas junto ao setor produtivo, em relação à quantidade total de horas de qualificação profissional. Estima-se a qualificação profissional de 224 trabalhadores, prioritariamente cadastrados na Rede SINE Tocantins, vinculados às cadeias produtivas do agronegócio e com potencial de inserção ou reinserção no mercado formal de trabalho.NOME DA META: Promover a qualificação profissional de 224 trabalhadores do SINE TocantinsDESCRIÇÃO DA META: \"Promover ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo previstas em contratos com incentivos de desempenho”.NOME DA AÇÃO: Ofertar 224 vagas em cursos de qualificação profissional no SINE Tocantins.DESCRIÇÃO DA AÇÃO: \"Promover a qualificação profissional  por meio da oferta de 224 vagas para trabalhadores em alinhamento com as demandas do setor produtivo previstas em contratos com incentivos de desempenho\".VALOR DA AÇÃO: R$ 391.680,00 (trezentos e noventa e um mil, seiscentos e oitenta reais)APLICAÇÃO DE RECURSOSEmenda Parlamentar: R$ 00,00 Específico: R$ 382.019,99Rendimentos: R$ 0,00 Voluntário: R$ 0,00 Valor Total de Repasse: R$ 0,00 Recursos Próprios: R$ 9.660,01Outros: R$ 0,00Valor Total do Plano de Ação: R$ 391.680,00DESTINAÇÃO DOS RECURSOSItens de DespesaCÓDIGO\t           NATUREZA DEDESPESA\tTIPO DEDESPESA\tVALOR REPASSE FAT \tVALOR CONTRAPARTIDA3.3.90.39 \tOutros Serv.de Terceiros–PJ \t        Custeio \t                             R$ 382.019,99\t                        R$ 9.660,01TOTAL: R$ 391.680,00VALOR TOTAL DO PAS\tVALOR TOTAL DE CUSTEIO\tVALOR TOTAL DE INVESTIMENTO      R$ 391.680,00\t                         R$ 391.680,00\t                            R$ 0,00","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":382019.99,"valor_total_repasse_plano_acao":382019.99,"valor_recursos_proprios_plano_acao":9660.01,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":391680.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":391680.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5161,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00930799000115","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7789,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35763253000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO - FET/TO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"TO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":133}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}