{"data":[{"id_plano_acao":28589,"codigo_plano_acao":"00220820260006-028589","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Projeto da Ponte Salvador–Itaparica representa um empreendimento estruturante capaz de promover profundas transformações econômicas, sociais e territoriais na Bahia, com impacto direto sobre os setores da construção civil pesada, infraestrutura, logística, indústria naval, serviços especializados e cadeias produtivas associadas.A execução da obra demandará elevado contingente de profissionais qualificados em ocupações técnicas específicas, situação já reconhecida pelo Governo do Estado da Bahia, que anunciou programas de qualificação profissional destinados ao atendimento dessa demanda. A Nota Técnica elaborada pelo SENAI destaca que a ausência de investimentos públicos em formação profissional poderá ocasionar déficit de mão de obra qualificada, redução da competitividade regional e menor aproveitamento das oportunidades de emprego pela população baiana.Nesse contexto, o SIMM, como principal equipamento público municipal responsável pela intermediação de mão de obra e promoção da empregabilidade, possui papel estratégico na preparação dos trabalhadores para inserção nas oportunidades que serão geradas pelo empreendimento.A destinação dos recursos do PAS mostra-se plenamente compatível com as diretrizes do Sistema Nacional de Emprego – SINE, especialmente quanto à promoção da qualificação social e profissional, à elevação da empregabilidade, à inclusão produtiva e ao desenvolvimento econômico local.Além disso, a ação está alinhada aos princípios da eficiência, economicidade e desenvolvimento sustentável previstos na Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021, ao promover investimentos públicos orientados por demandas efetivas do mercado de trabalho, maximizando os resultados sociais da política pública.Importante destacar que a proposta prevê a formação de trabalhadores em ocupações diretamente relacionadas às necessidades identificadas para a execução da Ponte Salvador–Itaparica e de outros empreendimentos estruturantes em implantação no Estado, contribuindo para que a população de Salvador ocupe posição prioritária no acesso aos novos postos de trabalho.","objetivos_plano_acao":"\"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal pormeio da promoção de ações de qualifi cação social e profi ssional em alinhamento com as demandas dosetor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec ou previstas emcontratos com incentivos de desempenho.\".Destinar recursos do Plano Anual de Serviços – PAS para contratação de instituição especializada visando à execução de cursos de qualificação profissional destinados prioritariamente aos trabalhadores cadastrados no SIMM, beneficiários de políticas públicas de emprego, pessoas em situação de vulnerabilidade social e demais públicos definidos pela SEMDEC.A utilização dos recursos permitirá:•\tampliar a oferta de qualificação profissional alinhada às demandas reais do mercado de trabalho;•\tpreparar trabalhadores para ocupações estratégicas relacionadas às obras da Ponte Salvador–Itaparica;•\taumentar os índices de empregabilidade dos trabalhadores cadastrados no SIMM;•\tfortalecer a política municipal de intermediação de mão de obra;•\tampliar a inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade social;•\tcontribuir para que os empregos gerados pelo empreendimento sejam ocupados prioritariamente por trabalhadores residentes em Salvador;•\tfortalecer o desenvolvimento econômico municipal por meio da qualificação da força de trabalho.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":438461.08,"valor_total_repasse_plano_acao":438461.08,"valor_recursos_proprios_plano_acao":8769.22,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":447230.3,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":447230.3,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4004,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13927801003245","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SALVADOR","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":70938,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"39565610000178","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - 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