{"data":[{"id_plano_acao":28580,"codigo_plano_acao":"00905320260003-028580","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-09-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-09-01","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico:A análise dos dados de saúde e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública da Paraíba evidencia um cenário de crescente pressão psicossocial e operacional, com impactos diretos na capacidade institucional e no desempenho das forças de segurança, realidade que também se verifica em âmbito nacional. Em 2025, foram registrados cinco suicídios de profissionais de segurança pública no estado, representando aumento de 150% em relação ao ano anterior, além de quatro mortes violentas envolvendo esses profissionais, com crescimento de 100% no mesmo período. Ressalta-se, contudo, que o estado historicamente apresenta baixos números absolutos nessas ocorrências, de modo que pequenas variações resultam em elevados percentuais de crescimento. Ainda assim, observa-se o agravamento de fatores de risco inerentes à atividade policial, especialmente aqueles relacionados ao estresse ocupacional e à exposição contínua à violência, o que reforça a necessidade de ampliação dos mecanismos de suporte institucional. Paralelamente, os dados de absenteísmo consolidados pela Policlínica Integrada de Segurança Pública (POINSP) indicam elevada incidência de afastamentos. Destaca-se a Polícia Militar, com 5.240 afastamentos de curta duração (1 a 3 dias) e 1.210 de média duração (4 a 15 dias), e o Corpo de Bombeiros Militar, com 906 afastamentos curtos e 118 moderados. Esse cenário evidencia um padrão recorrente de afastamentos associados à fadiga ocupacional, adoecimentos evitáveis e transtornos mentais leves e moderados. Os dados apresentados não contabilizam os afastamentos da Polícia Civil em tendo em vista que a instituição encontra-se em processo de padronização e integração de suas informações à plataforma da POINSP. Ressalta-se, contudo, que essa limitação não compromete de forma relevante a análise da realidade apresentada. Verifica-se também uma limitação estrutural relevante para a promoção da saúde: a indisponibilidade ou incompatibilidade de espaços para a prática regular de atividade física em grande parte do território estadual, concentrando-se esses ambientes nas maiores cidades e em algumas poucas unidades das corporações. Essa restrição territorial dificulta a implementação de políticas amplas e equitativas de promoção da saúde, especialmente para profissionais lotados em regiões mais afastadas. Soma-se a isso o fato de que a implantação de academias ou estruturas físicas próprias, com capilaridade estadual, demandaria elevados custos e, ainda assim, poderia não atender de forma efetiva à totalidade do efetivo. Observa-se que o advento da criação e operacionalização da POINSP surge para consolidar um modelo mais robusto de monitoramento da saúde dos profissionais da segurança pública da Paraíba, permitindo a construção de um inventário qualificado que subsidia a implementação de ações preditivas, preventivas e personalizadas, estruturadas nos quatro níveis de prevenção em saúde: primária, secundária, terciária e quaternária. Assim, evidencia-se a necessidade de investimentos para fortalecimento dessa política, que vem sendo desenvolvida para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, com foco na promoção da saúde, na detecção precoce de agravos, na reabilitação e na gestão racional do cuidado, visando reduzir o absenteísmo, mitigar eventos críticos, como suicídios e adoecimentos graves, e ampliar a capacidade operacional das instituições, contribuindo, de forma direta, para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.Justificativa:O cenário apresentado evidencia a necessidade de implementação de intervenções estruturadas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, especialmente diante do aumento de afastamentos, adoecimentos e eventos críticos. Nesse contexto, a Policlínica Integrada de Segurança Pública (POINSP), com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, propõe a implementação de ações integradas voltadas ao fortalecimento da prevenção, do monitoramento em saúde e da promoção de mudanças de estilo de vida, atuando diretamente sobre os principais fatores de risco ocupacionais. No desenvolvimento de ações de valorização profissional, as aquisições e contratações previstas viabilizam o fortalecimento da qualificação dos profissionais, por meio da estruturação de unidades de treinamento do Corpo de Bombeiros Militar e da ACADEPOL, da Polícia Civil, bem como da oferta de capacitações, incluindo cursos de pós-graduação, contribuindo para o desenvolvimento técnico e o aprimoramento das competências institucionais. Na área voltada à saúde e à qualidade de vida, destaca-se a contratação de plataforma especializada que viabilizará a implementação de um programa estruturado de promoção da saúde, com foco na prática regular de atividade física e no desenvolvimento de hábitos saudáveis. Tal solução se mostra mais eficiente diante da limitação de espaços físicos adequados no território estadual e do elevado custo de implantação de estruturas próprias com ampla capilaridade. A operacionalização ocorrerá por meio de edital de credenciamento dos profissionais, com definição de critérios de participação, estabelecimento de metas mínimas de frequência e acompanhamento contínuo dos usuários, desde a avaliação inicial até o monitoramento sistemático durante toda a utilização dos serviços. Essa abordagem permitirá ampliar o acesso de forma descentralizada, garantindo maior cobertura territorial e possibilitando o controle e a mensuração efetiva dos resultados da política pública. Paralelamente, o plano contempla o fortalecimento da POINSP como unidade central de monitoramento da saúde dos profissionais, por meio da realização de exames, atendimentos multiprofissionais e utilização de soluções tecnológicas para consolidação e análise de dados, possibilitando a identificação precoce de agravos e a adoção de intervenções mais eficazes. Dessa forma, as aquisições e contratações previstas atuam de maneira integrada em todo o ciclo do cuidado em saúde, desde a prevenção até a reabilitação, superando limitações estruturais existentes, ampliando o acesso às ações de promoção da saúde e promovendo melhoria das condições físicas e mentais dos profissionais, redução do absenteísmo e aumento da capacidade operacional das instituições de segurança pública.","objetivos_plano_acao":"Meta Geral:Reduzir em 5% o absenteísmo entre os profissionais de segurança pública da Paraíba até 2028, por meio do fortalecimento das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida.Estratégia:A estratégia do eixo MQVSP fundamenta-se em abordagem integrada, preventiva e orientada por indicadores monitorados continuamente por sistema de informação, estruturada em quatro pilares: I ¿ Promoção da saúde e prevenção primária Implantação de programa estruturado de atividade física e promoção de hábitos saudáveis, por meio de plataforma digital com ampla capilaridade territorial, permitindo superar a limitação de espaços físicos disponíveis. O programa será operacionalizado por edital, com definição de critérios de participação, metas de frequência e monitoramento contínuo dos usuários. II ¿ Detecção precoce e prevenção secundária Ampliação da capacidade diagnóstica e monitoramento clínico por meio da POINSP, com realização de exames periódicos e rastreio de condições de risco. III ¿ Reabilitação e redução de impactos (prevenção terciária) Ações voltadas à recuperação funcional, redução de afastamentos prolongados e reinserção produtiva dos profissionais. IV ¿ Gestão inteligente da saúde (prevenção quaternária) Uso de dados para evitar intervenções desnecessárias, reduzir iatrogenias e qualificar a tomada de decisão clínica e institucional. Destaca-se que a estratégia adotada prioriza soluções de maior eficiência e alcance, considerando as limitações estruturais existentes, sendo complementar às demais políticas estaduais voltadas à valorização e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.Estratégia I - produção de diagnóstico detalhado do problema que se quer enfrentar:A produção do diagnóstico foi realizada com base na análise de dados oficiais de saúde e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública da Paraíba, extraídos do sistema informatizado da POINSP e do SINESP, incluindo registros de absenteísmo, eventos críticos e indicadores de adoecimento ocupacional. A metodologia considerou a avaliação da evolução dos afastamentos por duração, a identificação de fatores de risco associados à atividade profissional e as limitações estruturais para promoção da saúde, especialmente a insuficiência de espaços adequados para prática de atividade física no território estadual. Além disso, foram consideradas as demandas institucionais das forças de segurança e a capacidade instalada de atendimento e monitoramento em saúde. Essa abordagem orientada por dados robustos consolidados pela POINSP no ano de 2025 permitiu identificar lacunas, priorizar intervenções e estruturar ações voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida dos profissionais.Estratégia II - mecanismos de governança e acompanhamento do resultado das ações:A SESDS/PB, em 2024, formalizou a criação da Coordenação do Fundo da Segurança e da Defesa Social PB ¿ FSDS/PB, subordinada ao Gabinete do Secretário, responsável pela formulação, execução, monitoramento e prestação de contas dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, sob a condução do Secretário e com acompanhamento do Conselho Estadual de Segurança Pública. A Coordenação é composta por representantes das instituições envolvidas (CBM, PC, PM e SESDS) e atua em conformidade com os princípios de Governança Pública, estruturando suas ações nos níveis de liderança, estratégia e controle. No âmbito da Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública (MQVSP), a Policlínica Integrada de Segurança Pública (POINSP) atuará como unidade técnica responsável pelo monitoramento das ações e dos indicadores de saúde, realizando a coleta, análise e consolidação dos dados para subsidiar a avaliação contínua dos resultados. O monitoramento será realizado com base em processos formalmente instituídos, incluindo gestão de riscos, definição de fluxos e atuação de pontos focais em cada força, assegurando eficiência, transparência e efetividade na execução das ações.Estratégia III - desenvolvimento de capacidade institucional por meio de capacitação e transferência de tecnologias, sempre que necessário:A SESDS/PB promoverá o desenvolvimento da capacidade institucional por meio da capacitação contínua dos profissionais envolvidos na execução das ações e da transferência de tecnologias necessárias à implementação e monitoramento do eixo de Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública (MQVSP). Serão realizadas ações formativas voltadas à utilização de sistemas informatizados, gestão de indicadores, acompanhamento em saúde e operacionalização da plataforma de promoção da qualidade de vida, assegurando o adequado uso das ferramentas disponibilizadas. Paralelamente, a transferência de tecnologias ocorrerá por meio da implantação de soluções digitais e integração de dados, com suporte técnico especializado, possibilitando maior eficiência na gestão, no monitoramento dos resultados e na tomada de decisão baseada em evidências. Essas ações contribuirão para o fortalecimento institucional, padronização de procedimentos e melhoria da efetividade das políticas públicas voltadas à saúde e qualidade de vida dos profissionais.Estratégia IV - aquisição de bens e equipamentos e/ou contratação de serviços:Para o alcance dos objetivos estabelecidos neste plano, serão realizadas aquisições de bens, equipamentos e contratação de serviços voltados ao fortalecimento das ações de promoção da saúde, monitoramento, melhoria da qualidade de vida e qualificação dos profissionais de segurança pública. Destaca-se a contratação de plataforma especializada para viabilizar a prática regular de atividade física e o desenvolvimento de hábitos saudáveis, com acompanhamento contínuo, definição de metas de utilização e monitoramento dos resultados, ampliando o acesso de forma descentralizada e superando limitações estruturais de espaços físicos no território estadual. As contratações também propiciarão a ampliação da capacidade da POINSP para realização de exames, atendimentos multiprofissionais e monitoramento dos indicadores de saúde. As aquisições e contratações previstas atuarão de forma integrada, proporcionando melhores condições para prevenção de agravos, diagnóstico precoce, reabilitação e acompanhamento contínuo dos profissionais, contribuindo diretamente para a redução do absenteísmo, melhoria da qualidade de vida e aumento da capacidade operacional das instituições de segurança pública.Indicador Geral de Resultado:EX: (Indicador: Taxa de suicídios. Descrição: Número de suicídios de profissionais de segurança pública. Valor de Referência: 0,39 - taxa por 1.000 profissionais de segurança pública . Ano de Referência: 2025. Fonte: SINESP. Periodicidade: Bianual. Polaridade: Quanto menor, melhor. Fórmula de Cálculo: Número de suicídios/1.000 profissionais de segurança pública.)Indicador: Índice de afastamentos por motivo de saúde (absenteísmo total anual) Fórmula de cálculo (padrão SENASP): Índice (%) = ((Total de afastamentos no ano base - Total de afastamentos no ano monitorado) / Total de afastamentos no ano base) × 100 Linha de base (2025): PM + CBM: aproximadamente 7.482 afastamentos registrados Meta-alvo: 2027: até 7.295 afastamentos (redução de 2,5%) 2028: até 7.108 afastamentos (redução de 5%).","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3792980.21,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3792980.21,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3792980.21,"valor_total_investimento_plano_acao":1896490.09,"valor_total_custeio_plano_acao":1896490.12,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5784,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08730095000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6433,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36814674000177","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - FSDS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":127}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}