{"data":[{"id_plano_acao":28575,"codigo_plano_acao":"00905320260003-028575","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-04-17","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"A saúde mental é parte integrante do estado de bem-estar geral dos indivíduos e não apenas a ausência de doenças. Uma boa condição de saúde mental está intimamente ligada à melhor capacidade de relacionamento, desenvolvimento, enfrentamento de dificuldades e melhor desempenho em diferentes contextos, sobretudo nas atividades laborais. Em se tratando de profissionais da segurança pública, encontramos de um lado os aspectos relacionados à atividade, muito dos quais se constituem em fatores de risco à saúde mental e de outro a necessidade de profissionais em plenas condições de trabalho.   Estudos vêm demonstrando a singularidade do adoecimento de profissionais da segurança pública, em uma interface entre aspectos pessoais (biológicos, biográficos); familiares, sociais e interpessoais no âmbito das instituições em que atuam (MARTINS; LIMA, 2018). Em revisão da literatura sobre conceitos relacionados ao risco ocupacional e fatores psicossociais, COSTA (2024) por meio de uma revisão da literatura, elenca consequências psicológicas, fisiológicas e de comportamento, identificadas em diferentes estudos sobre profissionais que trabalham em áreas com alto nível de estresse associado como: a segurança pública, urgência e emergências. Entre as consequências fisiológicas encontram-se problemas cardíacos e cardiovasculares, distúrbios do sono, comprometimento do funcionamento cognitivo (percepção, atenção, memória) e excesso de cortisol. Sobre as consequências psicológicas o autor identificou sofrimento emocional, sintomas de estresse pós-traumático, sentimento de vulnerabilidade, trauma vicário, ideação suicida, transtorno de ansiedade. Por fim, o autor identifica consequências comportamentais relatadas: conflitos na relação trabalho-família, abuso de substâncias (álcool), despersonalização, julgamentos duvidosos no cenário das operações, relaxamento das normas de segurança, problemas com jogo.Entre novembro de 2022 e maio de 2024, o Grupo de Pesquisa da Universidade de Caxias do Sul - UCS, por meio de participação no edital 05/2022 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS, desenvolveu pesquisa intitulada “Fatores Psicossociais do Trabalho e Estratégias de Enfrentamento para a Promoção da Saúde e Prevenção ao Suicídio em Profissionais de Segurança Pública do RS. A pesquisa envolveu uma amostra de 645 participantes, considerada representativa em relação à população estudada, oriundos da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, instituições que somam 20.977 militares a serviço da Segurança Pública no Rio Grande do Sul.  Em que pese o estudo não envolver todas as instituições vinculadas à Secretaria de Segurança Pública, envolve um quantitativo significativo do efetivo e apresenta conclusões pertinentes à compreensão do tema. Do ponto de vista de políticas de enfrentamento, importa considerar a identificação pela pesquisa de que um número significativo de militares se encontra em sofrimento e em torno de 8% do efetivo, deve ser foco urgente de atenção em saúde mental. Em recente estudo, STOLZ (2025) analisa dados das inspeções de saúde do seguimento de 2021 a 2024 que resultaram em afastamentos laborais do efetivo da Brigada Militar, constatando que o adoecimento mental é a terceira maior causa de restrições das atividades, a primeira causa em maior número de dias de afastamento (69% das licenças foram <10 dias de afastamento, com mediana de 5 dias) e a primeira causa em reformas (56% CID10 F).O Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), evidencia o crescimento de problemas relacionados a saúde mental entre servidores da segurança pública. No ano de 2023 a taxa de suicídios de policiais, civis e militares, da ativa cresceu 26,2% no Brasil, enquanto no Rio Grande do Sul, esse crescimento da taxa de suicídios foi de 33,3%, superando a variação nacional. A mortalidade de policiais civis e militares por suicídio no Rio Grande do Sul foi 100% maior, quando comparada ao número de mortes por confronto em serviço e fora do serviço, ou seja, em 2023 morreram o dobro de policiais civis e milites, por suicídio, do que por crimes violentos letais intencionais, evidenciando um grave problema a ser enfrentado. Reconhecida a exposição dos profissionais da Segurança Pública, sejam militares ou civis, às condições estressoras e altamente desafiadoras, pela natureza da atividade, incumbe ao estado o ônus de propiciar ações de promoção, prevenção e tratamento ao efetivo, sobretudo em relação às condições de adoecimento relacionadas com a atuação profissional.\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t","objetivos_plano_acao":"Reduzir o número de suicídios de servidores na Segurança Pública para até 11 casos por ano até 2028","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4268619.92,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4268619.92,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4268619.92,"valor_total_investimento_plano_acao":2134309.94,"valor_total_custeio_plano_acao":2134309.98,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5791,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"87958583000146","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PORTO ALEGRE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4314902,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6450,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"14157326000131","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PORTO ALEGRE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4314902,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":127}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}