{"data":[{"id_plano_acao":28573,"codigo_plano_acao":"00905320260003-028573","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-19","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-03-19","diagnostico_plano_acao":"DiagnósticoA atividade de segurança pública é reconhecida por organismos nacionais e internacionais como uma das profissões mais suscetíveis ao desgaste físico e mental, em razão da exposição permanente a situações de risco, elevada carga emocional, jornadas irregulares, pressão psicológica e exigência contínua de pronta resposta operacional. Nesse contexto, a preservação da saúde dos profissionais constitui fator estratégico para a manutenção da capacidade operacional das instituições e para a qualidade dos serviços prestados à sociedade. O presente plano tem como objetivo contribuir para a redução do absenteísmo dos profissionais de segurança pública do Estado de Rondônia, por meio de ações integradas voltadas à promoção da saúde física e mental, à prevenção do adoecimento ocupacional e ao fortalecimento das condições de bem-estar no ambiente de trabalho. Os dados mais recentes da Coordenadoria de Saúde e Assistência Social da Polícia Militar de Rondônia, extraídos do sistema SIGA PMRO e referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, demonstram a relevância do problema e a necessidade de fortalecimento das políticas de atenção integral à saúde dos profissionais. Conforme levantamento institucional, foram registrados 1.414 afastamentos de até sete dias, 894 afastamentos superiores a sete dias (Licença para Tratamento de Saúde e Licença para Tratamento de Saúde de Dependente) e 527 registros de restrições laborais, totalizando 2.835 ocorrências relacionadas ao afastamento ou limitação laboral dos profissionais. No mesmo período, foram contabilizados 2.894 registros de afastamentos de até sete dias, 2.431 registros de afastamentos superiores a sete dias e 1.077 registros de restrições ou enquadramentos em grupos específicos, totalizando 6.397 ocorrências registradas ao longo do ano. Ressalta-se que os dados consideram registros mensais, podendo um mesmo profissional ou afastamento ser contabilizado em mais de um período, em razão da duração ou recorrência dos eventos. Em relação ao impacto operacional, foram registrados 68.178 dias de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) e 1.396 dias de Licença para Tratamento de Saúde de Dependente (LTSD), totalizando 69.574 dias de afastamento relacionados a questões de saúde, número que evidencia os reflexos diretos do adoecimento dos profissionais sobre a disponibilidade do efetivo e a capacidade de resposta das instituições de segurança pública. Os dados também permitem identificar as principais causas associadas aos afastamentos. Entre os códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID) com maior incidência nos atestados médicos destacam-se o Transtorno de Ansiedade Generalizada (F41.1), o Transtorno Misto Ansioso e Depressivo (F41.2), o Lumbago com Ciática (M54.4), a Dor Lombar Baixa (M54.5) e o Esgotamento ou Estado de Exaustão (Z73.0). Tais registros demonstram a predominância de agravos relacionados à saúde mental e às doenças osteomusculares, historicamente apontadas como algumas das principais causas de afastamento entre profissionais de segurança pública. Quando analisados especificamente os transtornos mentais e comportamentais, observam-se como diagnósticos mais recorrentes o Transtorno de Ansiedade Generalizada (F41.1), o Transtorno Misto Ansioso e Depressivo (F41.2), o Transtorno Depressivo Recorrente Grave (F33.2), o Transtorno de Pânico (F41.0) e o Episódio Depressivo Grave sem Sintomas Psicóticos (F32.2). Esses dados evidenciam a crescente influência dos fatores psicossociais e emocionais no adoecimento dos profissionais da segurança pública, reforçando a necessidade de fortalecimento das ações de prevenção, acolhimento e assistência à saúde mental. Além disso, demonstram a importância da implementação de estratégias voltadas à promoção do bem-estar psicológico, ao manejo do estresse ocupacional e à recuperação física e emocional dos servidores, destacando-se a implantação de salas de descompressão como ferramenta complementar de prevenção ao adoecimento, redução dos impactos do estresse laboral, valorização profissional e contribuição para a redução do absenteísmo. Adicionalmente, observa-se a necessidade de ampliação e modernização das estruturas de atenção à saúde dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio do fortalecimento dos programas de assistência psicossocial, da ampliação do acesso a consultas e exames especializados, da implantação de sistemas informatizados de gestão da saúde, da promoção de atividades preventivas voltadas ao condicionamento físico, da estruturação de salas de descompressão e da execução de ações permanentes de valorização profissional e desenvolvimento humano. Nesse contexto, o conjunto de ações previstas neste plano busca enfrentar os principais fatores associados ao absenteísmo, atuando diretamente sobre as causas identificadas nos dados institucionais, com foco na promoção da saúde física e mental, na prevenção do adoecimento ocupacional, na melhoria das condições de trabalho, na valorização profissional e no fortalecimento da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública do Estado de Rondônia.JustificativaO absenteísmo entre os profissionais de segurança pública do Estado de Rondônia representa um desafio relevante para a eficiência operacional das instituições e para a continuidade da prestação dos serviços à sociedade. A atividade policial e de segurança pública é caracterizada pela exposição constante a fatores de risco físico e psicológico, jornadas irregulares, elevado nível de estresse e desgaste emocional, circunstâncias que contribuem para o adoecimento dos servidores e para o aumento dos afastamentos por motivos de saúde. Nesse contexto, a meta de reduzir em 5% o absenteísmo até 2028 fundamenta-se na implementação de um conjunto integrado de ações voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos, assistência biopsicossocial e modernização da gestão da saúde ocupacional. As iniciativas previstas contemplam a ampliação do acesso a consultas médicas e exames de saúde para servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica, permitindo a identificação precoce de patologias e o acompanhamento adequado das condições de saúde dos profissionais. A proposta também prevê a modernização dos serviços de saúde por meio da implantação de prontuário eletrônico e sistema informatizado de gestão de consultas, proporcionando maior integração das informações, acompanhamento dos atendimentos e suporte à tomada de decisão, contribuindo para a eficiência da gestão e para a redução do tempo de resposta aos servidores. Complementarmente, serão fortalecidas as estruturas de acolhimento e assistência psicossocial, por meio da modernização dos espaços de atendimento dos programas Pró-Vida e da implantação de salas de descompressão nas instituições de segurança pública. Esses ambientes serão destinados à promoção do bem-estar, prevenção do adoecimento mental, redução do estresse ocupacional e prevenção ao suicídio, fatores diretamente relacionados aos índices de afastamento laboral. No âmbito da promoção da saúde e da prevenção de doenças osteomusculares, o plano contempla a instalação de equipamentos de calis ‐tenia e incentivo à prática regular de atividades físicas, estimulando hábitos saudáveis e contribuindo para a melhoria do condicionamento físico dos profissionais. Adicionalmente, a aquisição de micro-ônibus para a Coordenadoria de Saúde da Polícia Militar ampliará a capacidade de atendimento itinerante das equipes de saúde, permitindo a realização de ações de promoção, prevenção e assistência em todas as regiões do Estado, especialmente nas localidades mais distantes, ampliando o acesso dos profissionais aos serviços de saúde. Destaca-se ainda a implementação de metodologia especializada de gestão de pessoas e diagnóstico psicossocial na Polícia Técnico-Científica, permitindo a identificação de fatores organizacionais, comportamentais e emocionais que impactam a saúde ocupacional, subsidiando ações preventivas e estratégias de valorização profissional. Dessa forma, o conjunto de ações previstas contribuirá para a redução dos afastamentos por motivos de saúde, melhoria da qualidade de vida dos profissionais, fortalecimento da saúde física e mental e aumento da disponibilidade operacional do efetivo. Como resultado, espera-se maior eficiência institucional e aprimoramento da prestação dos serviços de segurança pública à população, em consonância com os objetivos da Política Nacional de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e dos Planos Estadual e Nacional de Segurança Pública.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 5% o absenteísmo dos profissionais de segurança pública do Estado de Rondônia até 2028","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3792980.21,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3792980.21,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3792980.21,"valor_total_investimento_plano_acao":1896490.09,"valor_total_custeio_plano_acao":1896490.12,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5799,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04793055000157","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PORTO VELHO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1100205,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6463,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33500189000130","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PORTO VELHO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1100205,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":127}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}