{"data":[{"id_plano_acao":28565,"codigo_plano_acao":"00905320260001-028565","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-04-07","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-08-31","diagnostico_plano_acao":"De acordo com dados consolidados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), no ano de 2025, o indicador de Letalidade Violenta - composto pelos crimes de homicídio doloso (3.333 registros), roubos seguidos de morte/latrocínios (77) e lesões corporais seguidas de morte (67) totalizou 3.477 ocorrências no Estado do Rio de Janeiro. O resultado representa aumento de 3,99% em relação ao ano de 2024, evidenciando a permanência de níveis elevados de violência letal no território fluminense. A análise dos delitos que compõem o indicador demonstra pequena elevação nos registros de homicídios dolosos. Em contrapartida, os crimes de latrocínio e de lesão corporal seguida de morte apresentaram redução, indicando oscilações pontuais entre os diferentes tipos de delitos que integram o indicador de Letalidade Violenta. Sob a perspectiva territorial, a distribuição das ocorrências evidencia desigualdades relevantes entre as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP). Observa-se redução do indicador em quatro das sete regiões do Estado, com destaque para a RISP 4, que apresentou queda de 11,1%. Em sentido oposto, a RISP 1 registrou crescimento de 23,3%, concentrando 546 vítimas no período analisado, o que aponta para a necessidade de estratégias territorializadas e focalizadas de enfrentamento da violência letal. Outro aspecto relevante refere-se ao crescimento contínuo dos registros de ocorrências policiais. Em 2025, as delegacias do Estado contabilizaram 965.208 registros, número que representa aumento de 4,6% em relação a 2024 e configura o maior volume já observado na série histórica, conforme levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP). Esse crescimento está intimamente vinculado à maior pressão e demanda sobre as instituições de segurança pública. Nesse contexto, destaca-se também a atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), cuja participação em ocorrências associadas à violência urbana ultrapassa as atividades tradicionais de combate a incêndios. As equipes frequentemente atuam no resgate de vítimas em áreas conflagradas, na contenção de incêndios provocados durante confrontos armados e na retirada segura de feridos, contribuindo para a continuidade das operações e para a preservação de vidas em cenários de elevado risco. A natureza dessas ocorrências exige alto grau de preparo técnico, equipamentos adequados e capacidade de resposta imediata, uma vez que as equipes de resgate operam em ambientes hostis e frequentemente expostas a situações de violência armada. Nesse sentido, torna-se fundamental o investimento em equipamentos de proteção individual, materiais destinados ao resgate tático e tecnologias de contenção de menor potencial ofensivo, garantindo maior segurança aos agentes envolvidos nas operações. Isto posto, evidencia-se a necessidade de fortalecimento e ampliação da capacidade operacional das forças de segurança pública, por meio de ações que envolvam capacitação contínua dos profissionais, modernização de equipamentos, incorporação de tecnologias de inteligência e aprimoramento dos mecanismos de atuação integrada entre as instituições responsáveis pela prevenção e repressão à criminalidade. A adoção dessas medidas é essencial para reduzir os índices de mortes violentas, ampliar a eficiência das operações de segurança e assegurar respostas mais rápidas e qualificadas às ocorrências de maior gravidade, contribuindo para o enfrentamento da criminalidade violenta e para a proteção da população. Ademais, destaca-se ainda a importância da incorporação de tecnologias avançadas de inteligência, capazes de aprimorar os processos de análise criminal, subsidiar a tomada de decisão estratégica e ampliar a capacidade investigativa das instituições de segurança pública. O fortalecimento dessas ferramentas tem como objetivo reduzir a incidência de mortes violentas, desarticular organizações criminosas e otimizar a capacidade de resposta das forças de segurança, especialmente em cenários de alta complexidade operacional. Assim, torna-se imperativo que o Estado do Rio de Janeiro invista em soluções que contemplem o reforço do policiamento ostensivo, a modernização das ferramentas investigativas e o aprimoramento dos equipamentos destinados à resposta emergencial, assegurando maior proteção à população e melhores condições de atuação aos profissionais de segurança pública. Em consonância com o diagnóstico apresentado, que evidencia a persistência de elevados índices de letalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro e a crescente pressão sobre o sistema de segurança pública, torna-se necessária a adoção de medidas estruturantes voltadas ao fortalecimento da capacidade operacional, investigativa e tecnológica das instituições responsáveis pela prevenção e repressão à criminalidade. Nesse contexto, a aquisição de veículos leves para emprego operacional, motocicletas, micro-ônibus e caminhões visa ampliar a mobilidade das equipes, possibilitando maior rapidez no deslocamento das forças de segurança para áreas de maior incidência criminal, bem como maior capacidade logística para o transporte de efetivo e equipamentos em operações estratégicas. A ampliação da frota contribui diretamente para o aumento da presença institucional do Estado em territórios vulneráveis, favorecendo a pronta resposta às ocorrências e fortalecendo a capacidade de atuação preventiva e repressiva. A aquisição de veículos especiais destinados a salvamento e resgate, bem como o fortalecimento da estrutura operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), também se mostra fundamental diante do cenário descrito no diagnóstico, no qual as equipes de resgate frequentemente atuam em ambientes conflagrados e em áreas de elevado risco operacional. Esses recursos possibilitam maior segurança nas operações de retirada de vítimas, atendimento pré-hospitalar e suporte às operações policiais, contribuindo para a preservação de vidas em situações críticas. No âmbito da proteção dos profissionais de segurança pública, a aquisição de coletes de proteção balística, cintos de guarnição, uniformes operacionais, incluindo calças, gandolas e coberturas, é essencial para assegurar melhores condições de atuação em ambientes de risco. O fortalecimento da proteção individual dos agentes contribui para reduzir a vulnerabilidade dos profissionais durante intervenções em ocorrências de alto risco, permitindo maior eficiência operacional e maior capacidade de enfrentamento da criminalidade violenta. Paralelamente, a ampliação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, como armas eletroeletrônicas de incapacitação neuromuscular, pistolas menos letais para munição de elastômero, espargidores, granadas e munições químicas, lançadores de granada e munições eletroincapacitantes, representa medida estratégica para qualificar a atuação das forças de segurança em intervenções policiais. Esses instrumentos ampliam o leque de alternativas operacionais disponíveis, permitindo o controle de situações críticas com menor risco de letalidade. No campo do fortalecimento da capacidade de enfrentamento ao crime organizado e à criminalidade violenta, a aquisição de armamentos institucionais, como pistolas, fuzis e munições letais de baixa e alta velocidade, associada à contratação de treinamento especializado em tiro tático, visa assegurar que os agentes possuam os meios adequados e a qualificação necessária para atuar em cenários de alta complexidade, garantindo maior precisão, controle e segurança nas operações. Adicionalmente, o investimento em aeronaves remotamente pilotadas, como drones, possibilita ampliar significativamente a capacidade de monitoramento aéreo em operações policiais, permitindo o acompanhamento em tempo real de áreas de risco, o mapeamento de territórios de difícil acesso e o apoio às ações de inteligência e planejamento operacional. No campo da investigação criminal e da produção de prova pericial, a aquisição de termocicladores e equipamentos tecnológicos destinados à preparação de amostras e à análise de vestígios químicos e biológicos fortalece a capacidade técnico-científica das unidades periciais, contribuindo para a elucidação de crimes violentos e para a identificação de autores de delitos. O aprimoramento das ferramentas de análise laboratorial representa importante instrumento no combate à impunidade e no desmantelamento de organizações criminosas. Complementarmente, a implementação de soluções tecnológicas avançadas, como softwares especializados de análise de dados e inteligência investigativa, incluindo ferramentas de extração e análise de dados digitais, plataformas de gestão de operações aéreas e sistemas de análise de vínculos criminais, contribui para aprimorar os processos de investigação, ampliar a capacidade de análise de informações estratégicas e fortalecer a integração entre as instituições de segurança pública. Nesse mesmo sentido, o investimento na ampliação e modernização do Sistema Integrado de Segurança Pública do Rio de Janeiro (SISP-RJ), bem como na aquisição de equipamentos de infraestrutura tecnológica, como switches e soluções de conectividade, é fundamental para garantir maior integração entre os sistemas institucionais, aprimorar o fluxo de informações operacionais e fortalecer a tomada de decisão baseada em dados. Dessa forma, o conjunto de aquisições proposto busca fortalecer a capacidade de prevenção, resposta e investigação das forças de segurança pública, promovendo maior integração institucional, aprimorando a atuação operacional e ampliando a eficiência das ações de enfrentamento à criminalidade. Espera-se que tais investimentos contribuam para a redução das mortes violentas, o aumento da resolutividade das investigações e o fortalecimento da presença do Estado em áreas de maior vulnerabilidade criminal, em consonância com os objetivos estratégicos de redução da violência e promoção da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em até 5% as mortes violentas intencionais no Estado do Rio de Janeiro até 2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":33720677.49,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":33720677.49,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":33720677.49,"valor_total_investimento_plano_acao":23604474.26,"valor_total_custeio_plano_acao":10116203.23,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":29091,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"53267065000164","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA - SESP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6461,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35698355000180","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":125}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}