{"data":[{"id_plano_acao":28563,"codigo_plano_acao":"00905320260003-028563","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-03-30","diagnostico_plano_acao":"DiagnósticoO Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Mato Grosso (2021-2030) estabelece, em seu diagnóstico situacional relacionado à Meta 7, a projeção de redução dos índices de suicídio entre profissionais de segurança pública até 2030. Esse objetivo responde ao elevado nível de exposição a fatores de estresse ocupacional, necessidade de preparo físico para exercício das atividades inerentes aos profissionais de segurança, bem como à pressão psicológica inerente à atividade, fatores que demandam políticas estruturadas de prevenção e acompanhamento psicossocial. Resultados recentes validam essa abordagem: no recorte entre 2023 e 2025, verificou-se uma redução de 20% nos índices de suicídio na categoria, reforçando a necessidade de ampliação das políticas de promoção da saúde física e mental.Diante desse cenário, para o biênio 2026-2028, o Estado pretende reduzir em 25% os casos de suicídio entre profissionais de segurança pública. Para alcançar esse resultado, este Plano de Aplicação prevê ações de fortalecimento do suporte biopsicossocial e de infraestrutura voltada ao bem-estar, alinhadas às metas do Planejamento Estratégico institucional (PESESP).Além dos fatores individuais, estudos e evidências institucionais indicam que a qualidade da liderança direta exerce influência relevante sobre a saúde mental dos profissionais, especialmente no que se refere à identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico, gestão de equipes sob estresse e encaminhamento adequado para suporte especializado. Nesse contexto, a capacitação de lideranças em competências estratégicas, gestão de pessoas e uso de dados torna-se elemento estruturante para a prevenção de agravos, inclusive suicídio, ao fortalecer a capacidade institucional de intervenção precoce e gestão do risco psicossocial.O presente plano de aplicação justifica-se pela necessidade de operacionalizar o financiamento das ações estratégicas previstas no PESP-MT (2021-2030). A alocação desses recursos é fundamental para proporcionar o cumprimento das metas pactuadas no Planejamento Estratégico revisado (2023-2025), especialmente no que tange à preservação da vida dos profissionais e à melhoria das condições de saúde e segurança do trabalho, conforme monitorado nos relatórios anuais da SESP-MT.","objetivos_plano_acao":"Reduzir o número absoluto de suicídio de profissionais de segurança pública em 25% até 2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3792980.21,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3792980.21,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3792980.21,"valor_total_investimento_plano_acao":1896490.09,"valor_total_custeio_plano_acao":1896490.12,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":71718,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"58275566000106","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6432,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35736085000155","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MT","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":127}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}