{"data":[{"id_plano_acao":28558,"codigo_plano_acao":"00220820260004-028558","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2027-12-31","diagnostico_plano_acao":"Guarulhos configura-se como um dos principais polos econômicos, logísticos e urbanos do Estado de São Paulo. O município possui área territorial de 318,675 km² e população estimada em 1.349.100 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2025), posicionando-se entre as cidades mais populosas do estado e da Região Metropolitana de São Paulo.A densidade demográfica municipal é de aproximadamente 4.053,57 habitantes por km², refletindo elevado grau de urbanização e significativa concentração populacional. O município também apresenta indicadores educacionais relevantes, destacando-se o índice de 97,76% de escolarização da população entre 6 e 14 anos, evidenciando avanços nas políticas públicas voltadas à educação básica e à formação de capital humano.No campo econômico, Guarulhos apresenta estrutura produtiva diversificada e elevada capacidade de geração de riqueza. Em 2023, o município registrou Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 75.522.,42, indicador que evidencia a relevância econômica local e a contribuição de diferentes segmentos produtivos, com destaque para os setores industrial, comercial, de serviços e logístico. Fonte:  cidades.ibge.gov.br/brasil/guarulhos/panoramaO município integra o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT, entidade regional criada com o objetivo de fortalecer a cooperação intermunicipal, ampliar a capacidade de planejamento regional e promover a atração de investimentos públicos e privados. O consórcio reúne atualmente 12 municípios da Região do Alto Tietê, consolidando-se como importante instrumento de articulação institucional e desenvolvimento regional.A economia guarulhense caracteriza-se pela diversificação de sua base produtiva, fator que contribui para maior resiliência econômica e reduz a dependência de um único segmento econômico. Essa característica favorece a estabilidade da atividade econômica local e amplia as possibilidades de geração de emprego e renda.Outro fator estratégico para o desenvolvimento econômico do município é sua infraestrutura logística altamente estruturada. Guarulhos é atravessada por importantes eixos rodoviários nacionais, entre eles as rodovias Presidente Dutra (BR-116), Fernão Dias (BR-381) e Ayrton Senna (SP-070), que conectam o município aos principais centros econômicos do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.Complementando essa estrutura logística, destaca-se a presença do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Governador André Franco Montoro, principal aeroporto do país em movimentação de passageiros e cargas. No período anterior à pandemia de COVID-19, o terminal registrava fluxo anual próximo a 40 milhões de passageiros, consolidando-se como importante hub logístico e de mobilidade aérea da América Latina.O município também apresenta ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento tecnológico. Atualmente, Guarulhos abriga aproximadamente 15 instituições de ensino superior, contribuindo para a formação de mão de obra qualificada e para o fortalecimento de um ecossistema local voltado à ciência, tecnologia e inovação. A consolidação desse ambiente institucional tem favorecido a atração de empresas de base tecnológica e iniciativas voltadas à economia do conhecimento.A combinação entre infraestrutura logística, base produtiva diversificada e capital humano qualificado contribui para a formação de um mercado de trabalho dinâmico no município, que conta com mais de 1.524 vínculos formais de emprego, conforme dados do Novo CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ano-base 2024.A proximidade estratégica com o Porto de Santos, localizado a aproximadamente 96 quilômetros, reforça ainda mais a vocação do município para o comércio exterior. Em 2021, a corrente de comércio internacional do município alcançou US$ 3,75 bilhões, sendo US$ 1,34 bilhão em exportações e US$ 2,41 bilhões em importações, evidenciando a relevância de Guarulhos nas cadeias produtivas nacionais e internacionais.Do ponto de vista setorial, o setor de serviços assume papel central na economia local, impulsionado pela dinâmica urbana e pela forte presença de atividades logísticas, tecnológicas e de serviços especializados voltados ao atendimento empresarial.No que se refere ao mercado de trabalho formal, o município acompanhou os efeitos da crise econômica nacional iniciada em 2014 e 2015, cujo principal impacto foi a redução no volume de admissões formais. A partir de 2018, observou-se processo gradual de recuperação do emprego, interrompido temporariamente pelos efeitos da pandemia de COVID-19.No contexto da pandemia de COVID-19, o município de Guarulhos registrou, ao longo de 2020, retração no mercado de trabalho formal, com intensificação das demissões no primeiro semestre em decorrência das restrições às atividades econômicas. Apesar da recuperação gradual observada no segundo semestre, o ano foi encerrado com saldo negativo na geração de empregos formais no município, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Novo CAGED, do Ministério do Trabalho e Emprego (2020).Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – Novo CAGED, 2020.A partir de 2021, com o avanço da vacinação e a reativação progressiva da economia, o mercado de trabalho municipal passou a apresentar trajetória consistente de recuperação. O ano foi encerrado com saldo positivo de 11.555 novos postos de trabalho formais, resultado da diferença entre admissões e desligamentos ao longo do ano.Esse movimento acompanha a recuperação do mercado de trabalho observada em todo o país após o período mais crítico da pandemia, com retomada das atividades econômicas e aumento das contratações formais. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – Novo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), 2021.Base de consulta:https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/estatisticas-trabalho/novo-cagedEm 2022, o desempenho do mercado de trabalho apresentou expansão significativa, com a geração de 18.003 empregos formais, representando crescimento de 55,8% em relação ao ano anterior. Os principais saldos positivos foram observados nos seguintes setores:•\tServiços: 11.235 vagas•\tIndústria: 2.069 vagas•\tConstrução Civil: 1.662 vagas•\tComércio: 1.345 vagasEm 2023, o município manteve trajetória positiva na geração de empregos formais, registrando saldo de 12.478 novos postos de trabalho, com destaque para o setor de serviços (7.842 vagas) e comércio (3.583 vagas).No primeiro quadrimestre de 2024, foram registrados 6.552 novos empregos formais, com predominância novamente do setor de serviços (3.835 vagas), seguido pela indústria (1.821 vagas), comércio (646 vagas) e construção civil (252 vagas).A análise dos indicadores socioeconômicos e do desempenho do mercado de trabalho evidencia a capacidade de recuperação econômica e o potencial de crescimento do município de Guarulhos, que se consolida como importante centro produtivo e logístico da Região Metropolitana de São Paulo. A combinação entre infraestrutura estratégica, diversidade econômica e ambiente favorável à inovação cria condições estruturais para a continuidade da atração de investimentos, fortalecimento do mercado de trabalho e ampliação das oportunidades de emprego e renda para a população.No exercício de 2025, a rede municipal do Sistema Nacional de Emprego (SINE) em Guarulhos apresentou desempenho relevante nas ações de intermediação de mão de obra.De acordo com os dados consolidados do sistema de Intermediação de Mão de Obra (IMO), foram registrados 3.534 trabalhadores inscritos, 21.369 vagas de emprego ofertadas e 24.546 encaminhamentos para processos seletivos ao longo do ano.Como resultado dessas ações, foram contabilizadas 2.358 colocações de trabalhadores no mercado de trabalho, evidenciando a efetividade das atividades de intermediação e o papel estratégico da rede SINE na aproximação entre trabalhadores e empregadores.Os resultados reforçam a importância da continuidade das ações de captação de vagas, qualificação cadastral dos trabalhadores e fortalecimento da articulação com o setor produtivo, com vistas à ampliação das oportunidades de emprego no município.2.1 REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTOA rede municipal de atendimento do Sistema Nacional de Emprego em Guarulhos é composta por unidades responsáveis pela execução das políticas públicas de trabalho, emprego e renda no âmbito local.As unidades de atendimento realizam, entre outras atividades:•\tcadastro e atualização de trabalhadores no sistema de intermediação de mão de obra;•\tencaminhamento de trabalhadores para vagas de emprego;•\thabilitação ao seguro-desemprego;•\torientação profissional;•\tapoio ao empregador na divulgação de vagas e na seleção de candidatos.A atuação da rede municipal de atendimento busca ampliar o acesso da população aos serviços públicos de emprego, promovendo maior integração entre trabalhadores e empregadores.2.2 PRINCIPAIS DIFICULDADES DA REDE DE ATENDIMENTO DO SINENo âmbito da rede municipal do Sistema Nacional de Emprego (SINE) em Guarulhos, as principais dificuldades para a efetividade da intermediação de mão de obra estão relacionadas ao descompasso entre o perfil profissional dos trabalhadores cadastrados e as qualificações exigidas pelo mercado de trabalho, o que reduz a efetividade dos encaminhamentos para vagas disponíveis.No que se refere à captação de vagas, observa-se que muitas empresas ainda utilizam predominantemente canais privados de recrutamento, como plataformas digitais, redes sociais e agências de recursos humanos, o que gera concorrência com a rede pública de emprego e limita a ampliação da oferta de vagas no âmbito do SINE.2.3 ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃOPara o exercício de 2026, as ações da rede municipal do Sine estarão orientadas para o fortalecimento da política pública de emprego, trabalho e renda, com foco nos seguinte","objetivos_plano_acao":"OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOSAmpliar a participação do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no total de admissões no mercado de trabalho formal, por meio da gestão, manutenção e fortalecimento da rede de unidades de atendimento, assegurando funcionamento contínuo e oferta qualificada de serviços públicos de emprego aos trabalhadores e empregadores.As unidades da rede SINE disponibilizam ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, serviços de intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, com o objetivo de apoiar a inserção ou reinserção no mercado de trabalho. Paralelamente, a rede presta suporte aos empregadores na divulgação de vagas de emprego e na identificação de candidatos com perfil adequado às demandas do setor produtivo.No município de Guarulhos – SP, as ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda são executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, de forma integrada, por meio da rede de atendimento do SINE/Casa do Emprego.Para o exercício de 2026, as ações previstas neste Plano de Ações e Serviços concentram-se em:•\tampliação do acesso aos serviços do SINE, incluindo atendimento digital;•\tmodernização da infraestrutura tecnológica e física das unidades de atendimento;•\taprimoramento da gestão da rede SINE, com foco em eficiência e resultados;•\tfortalecimento das estratégias de captação e administração de vagas de emprego;•\tmelhoria dos processos de convocação e encaminhamento de trabalhadores.Adicionalmente, o município busca avançar na implantação de unidade modelo de atendimento alinhada ao projeto Casa do Trabalhador, conforme diretrizes do CODEFAT, ampliando o acesso da população aos serviços públicos de emprego.A execução das ações previstas neste PAS depende da regular disponibilização de recursos provenientes da transferência fundo a fundo, destinados à manutenção, modernização e funcionamento da rede SINE.Os recursos serão aplicados na manutenção das unidades de atendimento, qualificação das equipes técnicas, contratação de serviços essenciais e aquisição de equipamentos, visando aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.Cabe destacar que a execução deste Plano de Ações e Serviços está sujeita a riscos operacionais e financeiro-orçamentários, tais como atrasos na entrega de equipamentos, limitações de infraestrutura, alterações nas equipes de trabalho ou eventuais atrasos nos repasses de recursos.As ações previstas têm como finalidade fortalecer a política pública de emprego, ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do município.Com vistas a explicitar a relação entre essas ações propostas acima e os valores distribuídos nas diferentes naturezas de despesas, elencados na subseção \"Destinação de Recursos\", identificamos a necessidade de: 1. Aquisição de material de consumo (3.3.90.30): alguns itens como café, açúcar, papel, copo, material de expediente; material para processamento de dados; material de proteção e segurança; material gráfico; vestuário; medicamentos, farmácia básica; 2. Outros serviços de terceiros - pessoa física (3.3.90.36): confecção de material para comunicação visual, geração de materiais para divulgação por meio dos veículos de comunicação e assemelhados; 3. Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (3.3.90.39); 9. Equipamentos e Material Permanente (4.4.90.52): uso para aquisição e montagem do Laboratório de informática como Monitor, CPU's, Teclados etc., e outros materiais de apoio voltados à informatização do local de uso do serviço virtual. Máquinas, utensílios e equipamentos diversos - Aquisição de ar condicionado e climatizadores; Aquisição de Equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de sons e imagens; Aquisição de aparelho de telefone celular e outros utilizados em comunicação; Veículo de tração Mecânica - Registrar o valor das despesas com veículos de tração Mecânica; Aquisição de Unidade móvel de atendimento do SINE. COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA DO PAS 2026Custeio: R$ 132.065,63 e Investimento: R$ 309.761,96Natureza\t              2024\t                         2026\t                            TOTAL GERALInvestimento\t     R$ 433.282,82\t        R$ 309.761,96\t            R$ 743.044,78Contrapartida\t     R$ 8.665,66\t                R$ 6.195,24\t                    R$ 14.860,90Custeio\t                     R$ 0,00\t                        R$ 132.065,63\t            R$ 132.065,63Contrapartida\t     R$ 0,00\t                        R$ 2.641,32\t                    R$ 2.641,32Total Geral (R$)\t     R$ 441.948,48\t        R$ 450.664,15\t            R$ 892.612,63Correção até 31/12/2025 PAS 2024\t - R$ 56.864,97Valor a ser utilizado em 2026: R$ 949.477,60Sendo:FAT – R$ 875.110,41CONTRAPARTIDA – R$ 17.502,22RENDIMENTOS PAS 2024 – R$ 56.864,97METASAs ações e serviços propostos acima tem como objetivo alcançar as metas de resultado estabelecidos no Anexo II da Portaria nº 8057/2020, conforme indicadores de intermediação de Mão de Obra relacionados a seguir:  De esforço na captação de vaga: 60De adequação do perfil das vagas: 23De eficiência dos encaminhamentos: 9De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do seguro desemprego: 9","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":875110.41,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":875110.41,"valor_recursos_proprios_plano_acao":17502.22,"valor_outros_plano_acao":56864.97,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":949477.6,"valor_total_investimento_plano_acao":817411.97,"valor_total_custeio_plano_acao":132065.63,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1928,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"46319000000150","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE GUARULHOS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"GUARULHOS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3518800,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":30788,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"50795520000106","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"GUARULHOS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3518800,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":131}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}