{"data":[{"id_plano_acao":28553,"codigo_plano_acao":"00905320260003-028553","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-19","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"O problema central enfrentado por este Plano de Aplicação é a persistência e o agravamento recente do suicídioentre profissionais de segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul, fenômeno diretamente relacionado ànecessidade de fortalecimento das ações institucionais de promoção da saúde mental, prevenção do adoecimento,acompanhamento biopsicossocial contínuo e valorização profissional. Conforme dados extraídos do Sistema Nacionalde Informações de Segurança Pública - SINESP, no ano de 2025 foram registrados quatro suicídios de profissionaisde segurança pública no Estado, mantendo-se o mesmo quantitativo observado em 2024. Embora o númeroabsoluto tenha permanecido estável no biênio 2024-2025, a série indicada no plano demonstra alteração relevantedo patamar do problema, uma vez que a taxa passou de 0,11 por 1.000 profissionais em 2021 para 0,39 por 1.000profissionais em 2025, o que corresponde a acréscimo absoluto de 0,28 ponto e crescimento relativo aproximadode 254,5%. Também se destaca a transição entre 2023 e 2024, período em que a taxa evoluiu de 0,11 para 0,44 por1.000 profissionais, representando aumento de 300%, o que caracteriza sinal de alerta institucional e justifica a adoçãode medidas estruturadas e contínuas de prevenção. A situação fática diagnosticada concentra-se, portanto, noperíodo de 2021 a 2025, com ano-base de 2025 para fins de monitoramento do indicador geral. O indicador utilizadoé a taxa de suicídios de profissionais de segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul, com valor de referênciade 0,39 por 1.000 profissionais em 2025, fonte SINESP, periodicidade bianual e polaridade ¿quanto menor,melhor. Considerando a meta geral de reduzir essa taxa em 3% até 2028, o valor de referência de 0,39 por 1.000profissionais indica, para fins de acompanhamento, valor-alvo aproximado de 0,3783 por 1.000 profissionais, ou0,38 por 1.000 profissionais quando arredondado a duas casas decimais, ressalvada a necessidade de manutençãoda mesma metodologia de cálculo e da mesma fonte de dados ao longo do monitoramento. Além do problemacentral, o diagnóstico identifica problemas acessórios que contribuem para sua persistência: exposição recorrentedos profissionais de segurança pública a situações de risco, violência e elevada pressão institucional; desgaste físicoe emocional; possibilidade de estresse crônico; transtornos psicológicos; adoecimento físico e mental; afastamentoslaborais; e necessidade de acompanhamento psicossocial contínuo. Esses fatores demonstram que o enfrentamentodo suicídio não depende apenas de ações pontuais, mas de uma rede institucional capaz de prevenir fatoresde risco, identificar precocemente situações de vulnerabilidade, ampliar o acesso a atendimentos especializados,qualificar servidores e registrar informações de saúde de modo organizado e monitorável.","objetivos_plano_acao":"Reduzir a taxa de suicídios de profissionais da segurança pública de Mato Grosso do Sul de 0,39, para no máximo0,29 suicídios até 2028, por meio de ações institucionais de promoção a saúde mental.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3792980.21,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3792980.21,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3792980.21,"valor_total_investimento_plano_acao":1896490.09,"valor_total_custeio_plano_acao":1896490.12,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5797,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03015475000140","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6458,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35647968000199","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DA SEJUSP - FESP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":127}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}