{"data":[{"id_plano_acao":28551,"codigo_plano_acao":"00905320260003-028551","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-19","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-11-30","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico:A saúde e a valorização dos profissionais da segurança pública constituem desafios estratégicos para a manutençãoda capacidade operacional das instituições e para a prestação eficiente dos serviços à sociedade. A naturezadas atividades desenvolvidas por esses profissionais os expõe continuamente a elevados níveis de estresse ocupacional,situações de risco, jornadas de trabalho intensas e eventos potencialmente traumáticos, fatores que impactamdiretamente sua saúde física, mental e emocional. Conforme apontado na publicação Saúde na Segurança Pública:Indicadores e Diretrizes para Intervenções no Âmbito do Programa Pró-Vida, elaborada pela Secretaria Nacionalde Segurança Pública (SENASP) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), os profissionais da segurançapública apresentam elevada incidência de comorbidades físicas e psicológicas, além de fragilidades relacionadasà assistência à saúde, à infraestrutura de atendimento e às ações de promoção da saúde ocupacional. O estudodestaca, ainda, que os afastamentos por motivos de saúde geram impactos significativos para as instituições,reduzindo a disponibilidade dos efetivos, comprometendo a continuidade dos serviços e aumentando a sobrecargados profissionais em atividade. No âmbito da segurança pública, o absenteísmo está associado não apenas a fatoresrelacionados ao adoecimento físico e mental, mas também à insuficiência de capacitação técnica e operacional.A ausência de treinamentos contínuos e de mecanismos adequados de atualização profissional pode potencializaro desgaste físico e psicológico dos servidores, especialmente diante de ocorrências complexas e de alto risco. Talcenário contribui para a ocorrência de acidentes em serviço, adoecimento ocupacional, redução da capacidade laborale aumento dos afastamentos. Os indicadores nacionais reforçam a gravidade da situação. Dados do SistemaNacional de Informações de Segurança Pública (SINESP/MJSP) registraram, em 2025, 138 casos de suicídio envolvendoprofissionais da segurança pública no Brasil, evidenciando a necessidade de fortalecimento das políticas deprevenção ao adoecimento mental e de ampliação da assistência psicossocial. No Estado do Espírito Santo, emboratenha sido observada redução de 75% nos registros dessa natureza em comparação com 2024, o cenário demonstraa importância da continuidade e do aprimoramento das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.Outro aspecto relevante refere-se às ocorrências decorrentes da atividade policial. O Espírito Santo apresentou asegunda maior taxa de mortes decorrentes de intervenção policial da Região Sudeste, com 1,84 ocorrência por 100mil habitantes. Embora esse indicador esteja diretamente relacionado às políticas de redução das mortes violentasintencionais, ele também evidencia a necessidade de constante aperfeiçoamento técnico-operacional, treinamentoespecializado e fortalecimento das ações de apoio à saúde física e mental dos profissionais envolvidos em situaçõescríticas. Apesar do aumento dos confrontos policiais, o número de mortes de profissionais em serviço permaneceuestável nos últimos dois anos, com o registro de um óbito em 2024 e um óbito em 2025. Diante desse contexto,verifica-se a necessidade de ampliar e fortalecer as políticas de valorização dos profissionais da segurançapública por meio de ações integradas de promoção da saúde, assistência biopsicossocial, capacitação continuada emelhoria das condições de trabalho. A implementação dessas medidas contribuirá para a redução do absenteísmo,a prevenção do adoecimento físico e mental, o fortalecimento da capacidade operacional das instituições, a valorizaçãoprofissional e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.Justificativa:A valorização e a promoção da saúde dos profissionais da segurança pública constituem diretrizes estratégicaspara o fortalecimento das instituições responsáveis pela preservação da ordem pública e proteção da sociedade. Aelevada exposição desses profissionais a situações de risco, eventos críticos, elevados níveis de estresse ocupacionale condições adversas de trabalho impacta diretamente sua saúde física e mental, contribuindo para o adoecimentoocupacional, a redução da capacidade laboral e o aumento dos índices de absenteísmo. Estudos desenvolvidospela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), por meio do Programa Pró-Vida, evidenciam a necessidadede ampliação das ações de assistência à saúde, fortalecimento da rede de atendimento biopsicossocial e implementaçãode medidas voltadas à promoção da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública. Os dadosnacionais relativos ao adoecimento mental e aos casos de suicídio entre profissionais da área reforçam a importânciade investimentos contínuos em políticas de prevenção, acompanhamento psicossocial e valorização profissional.Nesse contexto, o presente Plano de Aplicação busca enfrentar os fatores identificados no diagnóstico situacionalpor meio da implementação de ações integradas de saúde, capacitação profissional e melhoria das condiçõesde trabalho. Para tanto, a Meta Específica 1 prevê a ampliação dos atendimentos biopsicossociais destinadosaos profissionais da segurança pública, mediante a contratação de serviços especializados de saúde, realização de consultas médicas, exames clínicos e diagnósticos, aquisição de equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares,bem como a implementação de ações voltadas à promoção da saúde e incentivo à prática regular de atividadesfísicas. Tais medidas contribuirão para a prevenção de agravos, identificação precoce de doenças, redução doabsenteísmo e melhoria da qualidade de vida dos servidores. Complementarmente, a Meta Específica 2 contemplaa promoção de ações de capacitação e qualificação profissional voltadas aos profissionais que atuam nas atividadesfinalísticas da segurança pública e aos servidores responsáveis pela gestão dos recursos públicos. As capacitaçõesprevistas abrangerão áreas estratégicas relacionadas às atividades operacionais, à gestão pública, à governança,ao planejamento, ao orçamento e ao controle de recursos, contribuindo para o fortalecimento das competênciasinstitucionais, a melhoria dos serviços prestados à população e a redução dos riscos decorrentes da insuficiênciade preparo técnico e operacional. Por sua vez, a Meta Específica 3 prevê a implantação de salas de descompressãoem unidades dos órgãos de segurança pública, mediante a aquisição de mobiliário, equipamentos e demaisestruturas necessárias à criação de ambientes destinados ao acolhimento, descanso e recuperação emocionaldos profissionais. A iniciativa busca fortalecer as ações de promoção da saúde mental, reduzir os impactos do estresseocupacional e proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores. Dessa forma, as ações propostasapresentam caráter complementar e convergem para o alcance da meta geral de fortalecimento da política de valorizaçãodos profissionais da segurança pública, promovendo a ampliação da assistência à saúde, o desenvolvimentocontínuo das competências profissionais e a melhoria das condições laborais. Espera-se, como resultado, aredução dos afastamentos por motivos de saúde, o fortalecimento da capacidade operacional das instituições, avalorização dos servidores e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade capixaba.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 5%, até dez/2028, a taxa (%) de absenteísmo apurada no Sistema Integrado de Administração de RecursosHumanos do Espírito Santo - Siarhes (ref. 2025).","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3792980.21,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3792980.21,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3792980.21,"valor_total_investimento_plano_acao":1896490.09,"valor_total_custeio_plano_acao":1896490.12,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5794,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"27142025000186","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"ES","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"VITÓRIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3205309,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6468,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35298906000119","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - FESP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"ES","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"VITÓRIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3205309,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":127}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}