{"data":[{"id_plano_acao":28549,"codigo_plano_acao":"00905320260003-028549","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"O diagnóstico da mortalidade de profissionais de segurança pública no Rio Grande do Norte, fundamentado nos indicadores do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) dos últimos anos, revela uma dinâmica de risco ambivalente, na qual a vulnerabilidade psicossocial superou a letalidade em confronto direto. Com o registro de duas mortes em decorrência da função e três suicídios no ano de 2025, observa-se que o impacto severo na saúde mental consolidou-se como o principal vetor de mortalidade da categoria. Esse cenário evidencia que o desgaste emocional e a pressão institucional tornaram-se variáveis tão letais quanto o atrito físico com a criminalidade urbana. Territorialmente, enquanto a vitimização em serviço permanece adstrita aos polos de maior conflagração tática, como a Região Metropolitana de Natal e Mossoró, o fenômeno do suicídio apresenta um caráter transversal e desterritorializado. Ele se manifesta tanto em centros urbanos quanto em destacamentos remotos do interior, frequentemente catalisado pelo isolamento funcional e pela carga cumulativa de estresse. O perfil epidemiológico dessas vítimas é majoritariamente composto por homens com experiência operacional intermediária e alta exposição a eventos traumáticos, cuja resiliência é fragilizada por fatores estruturais como a sobrecarga advinda da defasagem de efetivo e a dependência de jornadas extraordinárias para o equilíbrio financeiro. A persistência desse cenário expõe lacunas críticas na proatividade das redes de apoio psicossocial e a barreira do estigma institucional, que ainda inibe a busca precoce por auxílio. Portanto, o diagnóstico ratifica a necessidade imperativa de uma transição doutrinária: a institucionalização do suporte emocional, a redução da carga burocrática estressante e a melhoria das condições físicas e cognitivas de trabalho e ensino devem ser alçadas ao status de ferramentas de sobrevivência mandatórias, integrando o rol de prioridades táticas e logísticas de forma tão essencial quanto o fornecimento de equipamentos de proteção individual e o treinamento para o uso da força. Para enfrentar as causas estruturais desse panorama, as aquisições e capacitações planejadas foram desenhadas com nexo causal estrito, focado na melhoria da qualidade de vida e na redução do desgaste ocupacional. Conectado a essa necessidade de redução do estresse diário, o diagnóstico setorial da SESED aponta que a obsolescência de fluxos de trabalho e a falta de automação em rotinas administrativas obrigam os servidores a executar tarefas manuais repetitivas e lentas. Esse cenário gera retrabalho crônico, acúmulo de demandas e severa sobrecarga mental (burnout), impactando negativamente a qualidade de vida e elevando os índices de absenteísmo por estresse ocupacional. A contratação de licenças da Plataforma Alura visa mitigar diretamente esse desgaste cognitivo. Ao capacitar os profissionais em ferramentas de automação, análise de dados e desenvolvimento de sistemas, os servidores passam a otimizar a rotina laboral, reduzindo o tempo gasto em processos burocráticos e eliminando o estresse decorrente do atraso de fluxos. A ação ampara-se no Artigo 8º, inciso IX, da Portaria nº 685/2024, revertendo a eficiência tecnológica em tempo útil, redução da ansiedade institucional e maior bem-estar psicossocial no ambiente de trabalho. De forma homóloga, o desgaste físico e mental dos servidores inicia-se ainda nos períodos de formação acadêmica. Atualmente, a ausência de transporte institucional adequado submete os alunos em formação a deslocamentos fragmentados e economicamente dispendiosos. Os discentes enfrentam diariamente a ansiedade com atrasos, o desgaste financeiro individual e, principalmente, uma severa fadiga física antes e após extensas e exaustivas jornadas de instrução técnica e operacional, o que prejudica diretamente a saúde física, o repouso necessário e o rendimento escolar. A aquisição de micro-ônibus, amparada no Artigo 8º, incisos VIII e XVI, e nas exceções do Artigo 9º, inciso I, alínea \"g\", da Portaria nº 685/2024 (estruturação das unidades de ensino), atuará diretamente na preservação da higidez física e mental dos discentes. O veículo garantirá um deslocamento seguro, pontual, humanizado e integrado, criando uma barreira protetiva contra o estresse do trânsito urbano, reduzindo o desgaste físico pré e pós-operacional, resguardando o tempo adequado de descanso e elevando substancialmente a dignidade no ambiente educacional. Na mesma linha de aperfeiçoamento ambiental das academias de polícia, o modelo de ensino atual nos centros de formação, baseado em recursos pedagógicos ultrapassados e estáticos, gera um ambiente de aprendizado cansativo, passivo e desestimulante. Para os instrutores (servidores em atividade docente), isso exige um esguelho vocal e mental desproporcional para manter a atenção das turmas em longas jornadas, resultando em fadiga crônica, estresse docente e esgotamento ao final das aulas. Para sanar esse prejuízo, a aquisição de telas interativas fundamenta-se na exceção trazida pelo Artigo 9º, inciso I, alínea \"g\" da Portaria nº 685/2024. A implementação dessas ferramentas modernizará o ambiente didático, transformando-o em um espaço dinâmico, ergonômico e interativo. Para o corpo docente, a medida reduz significativamente o esforço físico e a fadiga ocupacional da atividade de ensino; para os alunos, diminui o cansaço mental (estresse cognitivo) em aulas teóricas densas, facilitando a absorção de conteúdos essenciais de segurança e valorizando o bem-estar coletivo de todos os envolvidos no processo educacional. No âmbito das atividades finalísticas, o diagnóstico de 2025 identifica um vetor crítico de desgaste ocupacional na rotina da Polícia Científica e dos operadores de registro: a necessidade de atuar em ocorrências de alta complexidade e emitir laudos de forte repercussão jurídica sem o suporte de protocolos e treinamentos atualizados. A defasagem técnica gera sentimentos crônicos de insegurança profissional, frustração e severa ansiedade diante da pressão social e de prazos legais exíguos. Além do impacto psicológico, a ausência de domínio sobre ferramentas tecnológicas modernas estende desnecessariamente o tempo de permanência dos peritos em cenários de crimes e sinistros. Esse prolongamento do tempo de resposta expõe diretamente os servidores a riscos biológicos e químicos, além de maximizar o tempo de contato visual com eventos traumáticos e mortes violentas, gatilhos reconhecidos para o desenvolvimento de estresse pós-traumático e Síndrome de Burnout. Diante dessa vulnerabilidade, e com amparo no Artigo 8º, inciso VIII da Portaria nº 685/2024 (que autoriza o treinamento em atividades finalísticas focado na valorização e segurança no trabalho), o plano desenhou capacitações estratégicas que funcionam como mecanismos de defesa psicossocial, atuando diretamente sobre a sobrecarga de trabalho e a saúde mental dos operadores: Curso SINESP PPE TCO Integrado: Capacita os servidores na utilização fluida das novas ferramentas de registro digital, combatendo a ansiedade crônica ligada à transição tecnológica e ao retrabalho burocrático no preenchimento de dados operacionais. Merceologia Forense: Reduz o desgaste técnico-operacional ao mitigar inseguranças na identificação, valoração e tomada de decisões sobre ativos de alta complexidade em fraudes e lavagem de dinheiro, restabelecendo a autoconfiança funcional da equipe. Reprodução Simulada dos Fatos: Atua como redutor direto do estresse e da ansiedade em perícias de grande pressão social e jurídica (como confrontos armados), fornecendo a segurança metodológica indispensável para que o perito decida com imparcialidade e blinde sua integridade psicológica. Perícia de Acidente de Trânsito: Combate o esgotamento mental decorrente do atendimento de ocorrências críticas em vias públicas, convertendo o domínio de novas tecnologias (como drones e softwares 3D) em otimização do tempo e redução do estresse crônico associado aos sinistros viários. Perícia em Imagens e Vídeos: Assume caráter essencialmente preventivo contra a fadiga mental provocada pela análise de arquivos audiovisuais densos. O domínio de técnicas de fotogrametria e extração de metadados elimina os severos gargalos operacionais e devolve o equilíbrio psicológico aos analistas. Perícia em Resíduos de Incêndio: Alivia a sobrecarga cognitiva gerada pela forte cobrança pública em cenários de explosão e destruição, fornecendo ao perito metodologias laboratoriais consolidadas que reduzem o desconforto e o estresse ocupacional do atendimento pós-sinistro. Exame Metalográfico Aplicado à Identificação Veicular: Atua diretamente sobre o passivo acumulado de exames. Ao descentralizar as demandas por meio da formação de novos operadores, promove uma distribuição equilibrada da carga horária, humanizando a rotina de trabalho e combatendo o esgotamento físico decorrente do quadro funcional restrito. Perícia em Crimes Ambientais: Dirime o persistente receio e desconforto profissional no momento de emitir laudos de alta complexidade em áreas de desmatamento ou poluição, transformando o conhecimento em geotecnologias e legislação ambiental em elemento de valorização funcional e alívio do estresse psicossocial. Dessa forma, o fortalecimento das capacidades periciais deixa de ser apenas uma meta administrativa de produtividade e ascende ao status de ferramenta estratégica de suporte emocional e dignidade laboral, salvaguardando a saúde mental e o bem-estar dos servidores da segurança pública potiguar.","objetivos_plano_acao":"Reduzir a mortalidade de profissionais da Segurança Pública no Rio Grande do Norte em 100% até 2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3792980.21,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3792980.21,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3792980.21,"valor_total_investimento_plano_acao":1896490.09,"valor_total_custeio_plano_acao":1896490.12,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5786,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00498299000156","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RN","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6462,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33189009000141","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL (FUNSEP)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RN","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":127}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}