{"data":[{"id_plano_acao":28548,"codigo_plano_acao":"00905320260001-028548","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-19","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico: O Espírito Santo já esteve entre os estados com os maiores índices de homicídios do país. A implementação de políticas públicas estruturadas, aliada ao fortalecimento das instituições de segurança pública e à atuação integrada dos órgãos estaduais, promoveu uma redução consistente da violência letal. Segundo dados do Sistema Nacionalde Informações de Segurança Pública (SINESP), o Estado registrou, em 2025, o menor número absoluto de homicídios de toda a série histórica do sistema, totalizando 762 vítimas. Apesar desse avanço, permanecem desafios relacionados  à redução das mortes decorrentes de intervenção policial, que passaram de 58 casos em 2023 para 78 em2024, mantendo-se elevadas em 2025, com 76 ocorrências. Além disso, persistem demandas pelo fortalecimento das ações de inteligência, da atividade investigativa, da perícia criminal e da captura de foragidos. A atuação integrada da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), da Polícia Científica doEspírito Santo (PCIES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), no âmbito do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, tem sido fundamental para os resultados alcançados. Destacam-se, ainda, as ações de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e de Busca e Salvamento, essenciais para a preservação da vida, sobretudo diantedo registro de 1.002 mortes no trânsito em 2025, quantitativo superior ao de homicídios dolosos no mesmo período. Nesse contexto, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), referentes ao repasse de 2026, mostra-se estratégica e alinhada às áreas temáticas da Portaria MJSP nº 685/2024. Os investimentospriorizam a redução das mortes violentas intencionais, o enfrentamento às organizações criminosas, a modernização tecnológica, o fortalecimento da perícia criminal, o aprimoramento das investigações, a ampliação da capacidade de resposta das forças de segurança e o fortalecimento do Atendimento Pré-Hospitalar. Essas iniciativas contribuirãopara consolidar os resultados do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública e apoiar o cumprimento das metas estratégicas de redução das Mortes Violentas Intencionais (MVI), ampliação da elucidação de crimes e preservação da vida, em conformidadecom as diretrizes do Fundo Nacional de Segurança Pública.Justificativa: A redução das mortes violentas intencionais constitui uma das principais prioridades da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, sendo também um dos objetivos estratégicos do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, política pública consolidada no Estado do Espírito Santo. Fundamentado nos eixos de Proteção Sociale Proteção Policial, o programa tem promovido resultados expressivos na redução da violência letal, fruto da atuação integrada das instituições de segurança pública e da implementação de ações orientadas por inteligência, análise criminal e gestão por resultados. Nesse contexto, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)representam importante instrumento de fortalecimento das capacidades institucionais voltadas à preservação da vida e ao enfrentamento da criminalidade violenta. A aplicação dos recursos no eixo de Redução de Mortes Violentas Intencionais (RMVI) encontra respaldo no alinhamento entre a Política Nacional de Segurança Pública e DefesaSocial, o Plano Estadual de Segurança Pública e o Programa Estado Presente, garantindo maior efetividade, integração e racionalidade na utilização dos recursos públicos. As ações desenvolvidas no âmbito desse eixo contemplam operações integradas de saturação em áreas de maior incidência criminal, repressão qualificada ao crime organizado,cumprimento de mandados judiciais, fiscalização de estabelecimentos comerciais, operações de inteligência, ações preventivas e outras iniciativas voltadas à redução dos fatores associados à violência letal. Essas atividades demandam permanente modernização dos meios operacionais, tecnológicos e logísticos empregados pelas forçasde segurança. Adicionalmente, destaca-se a atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo no atendimento pré-hospitalar e na resposta a ocorrências de emergência, atividades essenciais para a redução da letalidade evitável, o aumento das taxas de sobrevivência e a melhoria do tempo-resposta em situações críticas. Da mesmaforma, o fortalecimento das atividades de investigação criminal e produção de provas técnicas contribui diretamentepara a elucidação de crimes, a responsabilização de autores e o enfraquecimento das organizações criminosas.Dessa forma, justifica-se a aplicação dos recursos do FNSP na aquisição de equipamentos e tecnologias voltadosao uso diferenciado da força, à coleta e análise de evidências, ao fortalecimento dos sistemas de radiocomunicação,à ampliação da capacidade pericial, investigativa e operacional, bem como ao aprimoramento das ações deatendimento emergencial. Tais investimentos são fundamentais para assegurar a continuidade das políticas públicas em curso, consolidar os resultados já alcançados na redução da violência letal e ampliar a capacidade do Estado de proteger vidas, promover a segurança da população e fortalecer a atuação integrada das instituições desegurança pública.","objetivos_plano_acao":"Reduzir o índice de MVI no Estado do Espírito Santo, em 3%, até dezembro de 2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":30343841.44,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":30343841.44,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":30343841.44,"valor_total_investimento_plano_acao":21240689.02,"valor_total_custeio_plano_acao":9103152.42,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5794,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"27142025000186","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"ES","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"VITÓRIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3205309,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6468,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35298906000119","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - FESP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"ES","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"VITÓRIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3205309,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":125}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}