{"data":[{"id_plano_acao":28546,"codigo_plano_acao":"00905320260001-028546","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"Após o marco histórico de 2024, que registrou o menor índice de Mortes Violentas Intencionais (MVI) em 14 anos com 750 casos, o Rio Grande do Norte encerrou 2025 com 874 registros, conforme dados consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Este incremento de 16,5% não apenas interrompeu uma trajetória de cinco anos de reduções consecutivas, como também sinalizou que a eficiência das estratégias puramente operacionais atingiu um platô de saturação. Embora o resultado ainda se sustente como o segundo melhor patamar desde 2011, a mudança de tendência revela uma reacomodação das dinâmicas criminais, onde o Estado passa a enfrentar novos rearranjos de grupos organizados que desafiam a capacidade de contenção convencional. Geograficamente, a violência manifesta-se de forma bipolarizada: de um lado, mantém-se a pressão sobre a Região Metropolitana de Natal, com destaque crítico para a Zona Norte da capital, Parnamirim e Ceará-Mirim, e sobre o polo estratégico de Mossoró; de outro, observa-se um preocupante vetor de interiorização em direção ao Seridó e ao Alto Oeste. Este deslocamento para áreas de menor densidade policial sugere uma busca por territórios menos vigiados para a expansão de atividades ilícitas. O diagnóstico é agravado pela constatação de que aproximadamente 70% das ocorrências possuem nexo causal direto com o crime organizado, vitimando majoritariamente homens jovens, entre 15 e 29 anos, em execuções sumárias perpetradas por armas de fogo. Embora programas de integração como o RN Seguro tenham sido fundamentais para os avanços anteriores, o cenário atual expõe lacunas estruturais que exigemuma evolução doutrinária. A manutenção da segurança no estado depende, agora, da transição de um modelo focado no policiamento ostensivo e reativo para uma estratégia de inteligência territorial e investigação qualificada. Mais do que conter o índice estatístico, o desafio impõe o enfrentamento das vulnerabilidades socioeconômicas que alimentam o recrutamento juvenil, demandando uma intervenção social profunda capaz de desarticular as bases que sustentam a criminalidade a longo prazo. Paralelamente aos desafios do policiamento ostensivo, a interiorização da criminalidade e o adensamento urbano impõem uma pressão multifacetada sobre os órgãos de Defesa Social, em especial o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN). A vulnerabilidade social e a reorganização territorial também se refletem no incremento de sinistros e na necessidade de prontidão logística. Em 2025, o estado registrou 1.950 atendimentos a ocorrências de combate a incêndio, com uma média crítica de tempo de resposta de 32 minutos (COINE-SESED/2025). Diante desse cenário, a preservação da vida e da integridade patrimonial exige o cumprimento da meta estratégica de reduzir em 10% essa média até 2028, alinhando o estado às diretrizes da Política de Enfrentamento da Criminalidade Violenta do MJSP. A consecução dessa meta e a contenção de danos em áreas de expansão urbana e interiorana, como a Grande Natal e a região do Seridó, demandam a superação de lacunas no fomento de ações de salvamento, busca e resgate. Torna-se imperativo o investimento na alta qualificação técnica operacional por meio de infraestruturas modernas de instrução, como a implantação de Simuladores de Desenvolvimento de Incêndio e de Torres de Treinamento em Altura, com destinações estratégicas para o Quartel do 2°SGB/1°GBM em São Gonçalo do Amarante (fortalecendo o cinturão metropolitano) e para o Quartel do 1°SGB/4°GBM em Caicó (ponto focal da interiorização no Seridó). Ademais, a eficiência de resposta operacional está intrinsecamente ligada à desburocratização e à modernização dos processos de prevenção. A transformação e o aprimoramento digital dos órgãos de segurança surgem como pilares doutrinários indispensáveis. No âmbito do CBMRN, a aquisição de licenças de software dedicadas para a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) é urgente para otimizar as fiscalizações, vistorias e liberações de alvarás, integrando a segurança preventiva ao ecossistema de dados do Estado e reduzindo os fatores de risco que sobrecarregam as linhas de frente. A flutuação dos indicadores observada em 2025 ratifica a urgência na alocação estratégica de recursos destinados ao fortalecimento da repressão qualificada e à interoperabilidade das bases de dados criminais, pilares fundamentais para o aprimoramento das políticas de prevenção. Nesse sentido, o presente plano de aplicação fundamentase na necessidade imperativa de garantir aportes contínuos que blindem as conquistas históricas contra retrocessos sistêmicos. Mais do que uma resposta ao incremento estatístico, o investimento proposto visa dotar o Estado de capacidade tecnológica e operacional para desarticular as economias ilícitas e retomar a curva descendente de criminalidade. Portanto, a capitalização destas ações é o vetor indispensável para transmutar políticas de segurança emergenciais em um modelo de segurança pública sustentável, capaz de oferecer estabilidade institucional e proteção efetiva à sociedade norte-rio-grandense.","objetivos_plano_acao":"Reduzir o índice de mortes violentas intencionais no Rio Grande do Norte em 3% até 2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":30343841.44,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":30343841.44,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":30343841.44,"valor_total_investimento_plano_acao":21240689.02,"valor_total_custeio_plano_acao":9103152.42,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5786,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00498299000156","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RN","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6462,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33189009000141","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL (FUNSEP)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RN","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":125}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}