{"data":[{"id_plano_acao":28545,"codigo_plano_acao":"00905320260003-028545","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"Acerca da dinâmica dos principais indicadores relativos à qualidade de vida dos servidores policiais na Bahia, sob o aspecto da saúde, observa-se que, entre 2023 e 2025: i) o número de servidores que demandaram atendimento de saúde devido ao problema de hipertensão arterial apresentou redução de 77,7% (2023, 958 atendimentos; 2024, 420; 2025, 214), caracterizando-se então tendência de queda; ii) o número de servidores que demandaram atendimento de saúde devido a problemas de ordem psicológica apresentou aumento de 395,1% (2023, 1.538 atendimentos; 2024, 6.434; 2025, 7.615), caracterizando-se então tendência de aumento. A tendência de redução verificada para o número de servidores que demandaram atendimento de saúde devido ao problema de hipertensão arterial pode estar relacionada a alguns fatores: i) requalificação de unidades de atenção à saúde que integram as estruturas orgânicas das instituições de segurança pública locais, mediante a aquisição de novos equipamentos para diagnóstico e modernização dos materiais permanentes empregados, possibilitadas pelo aporte de recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, financiado pelo Fundo Nacional, de modo a qualificar e ampliar a capacidade de atendimento, aumentando as possibilidades de atuação preventiva em momentos nos quais a doença ainda não se encontra instalada nos servidores-pacientes atendidos; ii) impacto do forte volume de saídas para a inatividade de servidores com idades maiores nos últimos três anos e do forte volume de ingresso de servidores mais jovens no mesmo período no perfil etário das instituições de segurança pública, com aumento da parcela de servidores mais jovens, que, geralmente, não apresentam a condição hipertensiva. Seguindo a mesma lógica, a tendência de aumento verificada para o número de servidores que demandaram atendimento de saúde devido a problemas de ordem psicológica pode estar relacionada a alguns fatores: i) nos últimos anos houve intensificação dos esforços para conscientizar os servidores acerca da importância de cuidado da saúde mental e aumento do investimento em unidades de atenção à saúde no âmbito das instituições de segurança pública, com foco também na saúde mental, impulsionando a demanda por atendimentos psicológicos; ii) a atual realidade da dinâmica criminal na Bahia, propicia a conflitos cada vez mais constantes com grupos pertencentes às organizações criminosas muito bem armadas, com potenciais riscos à vida e integridade física dos policiais. Toda a vivência estressante das situações relacionadas, além da preocupação com a sua própria segurança e dos familiares fora do expediente, pressionam e desafiam o equilíbrio emocional dos servidores de segurança pública baianos. A evolução do número total de atendimentos de saúde entre 2023 e 2025 sugere ainda o aumento da demanda e da capacidade de resposta das unidades responsáveis no que diz respeito ao diagnóstico, à prevenção e emissão de orientações para tratamento de problemas de saúde diversos (oftálmicos, odontológicos, cardíacos, etc.), objeto de preocupação dos servidores policiais. No período, o referido número aumentou 95,9% (19.410 atendimentos em 2023, 29.778 em 2024 e 38.020 em 2025). Assim, o cenário atual indica claramente a importância de manter-se rede de unidades de atenção à saúde sempre bem equipadas, com capacidade de atendimento que possibilite o diagnóstico e o encaminhamento para tratamento adequado de condições incidentes sobre a saúde física e mental dos profissionais de segurança pública. Outrossim, aponta ainda a necessidade de intensificação dos esforços para a prevenção da ocorrência de tais condições. Logo, a manutenção do fluxo de recursos em apoio aos projetos de atenção à saúde do servidor de segurança pública no Estado da Bahia é fundamental para a sustentação e ampliação das ações de melhoria da qualidade de veda desses profissionais e, por consequência, melhoria da efetividade da atual política em execução. Nos anos 2026 e 2027, sob o viés de qualificação das unidades de valorização profissional, atenção à saúde inclusive, o Estado da Bahia buscará mitigar problemas que impactam o exercício das atividades por elas desempenhadas. Relacionados com o cenário descrito, são problemas identificados pelas instituições de segurança pública locais: a) Na seara da infraestrutura física e tecnológica necessária para os atendimentos em diversas especialidades médicas, em especial os relacionados com o diagnóstico e tratamento de condições associadas à saúde mental e da hipertensão: ¿ Alcance ainda limitado das ações psicossociais promovidas pelo Departamento de Promoção Social da PMBA (DPS) e Departamento Médico da PCBA (DEMEP), em face de condições de infraestrutura física e tecnológicas ainda não ideais para a prestação dos seus serviços. ¿ Falta de mobiliários, equipamentos e serviços adequados e em quantidade para atuação em capacidade máxima do Departamento de Saúde (DS) da PMBA, o que enseja a presença de espaços subutilizados ou não utilizados e a impossibilidade de atuação plena dos profissionais disponíveis. O DS atua prestando serviço em variadas especialidades médicas, sendo fundamental para a prestação de atendimentos psicológicos, em especial para policiais militares com transtorno do estresse pós-traumático. ¿ Indisponibilidade de recursos para a aquisição de equipamentos e materiais médicos e odontológicos e de serviços (atendimento psicossocial e exames diversos: mamografia, ultrassom, tomografia, ressonância, raio x e de laboratório) no âmbito do DEMEP, necessários para a ampliação dos atendimentos clínicos, psicossociais e odontológicos. ¿ Indisponibilidade de recursos para a aquisição de kits de atendimento pré-hospitalar tático em quantidade suficiente para equipar as equipes de campo. ¿ Necessidade de equipar espaços físicos destinados para convivência e redução dos níveis de estresse dos servidores no âmbito do DPT, CBMBA e da SSP. ¿ Indisponibilidade de recursos suficientes para equipar o espaço físico destinado ao funcionamento da unidade de saúde do CBMBA. b) Na seara da prevenção aos problemas de saúde: ¿ Indisponibilidade de bens e serviços em quantidade suficiente para a estruturação de espaços e serviços de educação física e fisioterapia, vitais para a prevenção de ocorrência de problemas que afetam à saúde física e mental dos servidores policiais. ¿ Indisponibilidade de recursos para o custeio de cursos voltados para a prevenção do estresse e preservação da saúde mental. c) Na seara da qualificação das equipes de profissionais de saúde: ¿ Indisponibilidade de recursos para a eliminação de gaps de atualização das equipes de profissionais de saúde em conhecimentos relativos à execução de procedimentos afins às especialidades médicas disponíveis. d) Na seara da capacitação de servidores em gestão e atividades finalísticas de segurança pública: ¿ Indisponibilidade de recursos para a qualificação de equipes de profissionais de segurança pública em conhecimentos altamente especializados, disponibilizados por meio de instituições de ensino superior.","objetivos_plano_acao":"Reduzir o índice de servidores de segurança pública das instituições estaduais da Bahia sob risco de hipertensão ou distúrbios psicológicos em 2,0 % (dois por cento), até 2028, em relação ao valor apurado em 2025. Referência (2025): 18,0% (número de servidores de segurança pública das instituições estaduais da Bahia sob risco de hipertensão ou distúrbios psicológicos = 7.906 servidores; número total de servidores de segurança pública das instituições estaduais da Bahia = 44.038 servidores).","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4249221.54,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4249221.54,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4249221.54,"valor_total_investimento_plano_acao":2124610.75,"valor_total_custeio_plano_acao":2124610.79,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5796,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13937149000143","nome_ente_recebedor_plano_acao":"BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6454,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35353243000198","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":127}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}