{"data":[{"id_plano_acao":28543,"codigo_plano_acao":"00905320260001-028543","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"Acerca da dinâmica dos índices criminais na Bahia, observa-se que entre 2000 e 2012 os crimes violentos letais intencionais (CVLI) cresceram ano a ano, com aumento acumulado foi de 146,4% (2000, com 2.516 vítimas, e 2012, com 6.199), a uma taxa média de crescimento anual calculada em 307 vítimas/ano. A referida taxa, groso modo, pode ser comparada à uma ¿velocidade¿ de crescimento do número de vítimas/ano. No período 2012-2016 (fase inicial do Programa Pacto pela Vida), essa tendência crescente perde força; muito embora observe-se aumento acumulado de 7,5% (2012, com 6.199 vítimas, e 2016, com 6.666), a taxa média de crescimento anual cai para 117 vítimas/ano. Depois de 2016, verifica-se o decréscimo gradual do número de CVLI, interrompido no período 2020-2021 e retomado de 2022 a 2025. Percebe-se claramente a inversão da tendência de alta vigente até 2016, denotada pela redução acumulada no período, calculada em 16,1% e taxa de decréscimo anual (não mais acréscimo) de 214 vítimas/ano. A partir da retomada dos decréscimos, em 2022, a tendência de queda reaparece ainda mais intensa, com redução acumulada no período 2021-2025 de 30,5% e taxa de decréscimo anual de 427,0 vítimas por ano. Para o período integral de tendência de baixa, 2016-2025 (2016, com 6.666 vítimas, e 2025, com 3.886), a redução acumulada é de 41,7%. Assim, chegou-se a patamar inferior ao registrado em 2007 (3.913 vítimas), com clara reversão de tendência. Apesar disso, o número absoluto de vítimas em 2025 ainda encontra-se com valor significativo, alto comparativamente com outros grandes estados da Federação. Ao apresentar dados sobre CVLI por unidade da Federação relativos ao ano 2024, o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2025 indica que a Bahia é o estado no qual se registrou o maior número absoluto de vítimas de CVLI no país. Assim, o cenário atual apresenta contraste entre os efeitos positivos e graduais da política de segurança pública local em coexistência com fatores ainda capazes de ensejar elevando número absoluto de CVLIs, em especial os que derivam da atuação e dos conflitos relacionados com as organizações criminosas, associados ao tráfico ilícito de entorpecentes, prática de crimes patrimoniais e contra a vida. Logo, a manutenção do fluxo de recursos em apoio aos projetos de segurança pública no Estado da Bahia é fundamental para a sustentação e ampliação da efetividade da atual política e redução da atividade das organizações criminosas, em especial daquelas relacionadas com disputas pelo controle territórios. Nos anos 2026 e 2027, sob o viés de preservação da tendência de queda associada ao número de vítimas de CVLI, o Estado da Bahia buscará mitigar problemas que impactam o exercício das atividades de policiamento ostensivo, polícia judiciária, perícia inclusive, e outras relacionadas. Relacionados com o cenário descrito, são problemas identificados pelas instituições de segurança pública locais: a) Na seara do policiamento ostensivo: - O crescente volume de apreensões de armas de fogo de uso restrito, que indica o aumento do poder de fogo das organizações criminosas, em especial das que atuam no tráfico ilícito de entorpecentes. Para conter e fazer frente ao fenômeno, surge a necessidade de equipar as forças policiais com equipamento apropriado às ações de contenção e resposta, como, por exemplo, viaturas blindadas, armamento de uso restrito, coletes e escudos balísticos. - O fator 1:1 na relação arma/policial ainda não foi alcançado na PMBA e na PCBA. O alcance do fator 1:1 contribui para atuação operacional mais efetiva e segura, em especial para os servidores em campo. - Alocação excessiva de viaturas operacionais no transporte de efetivo especializado para atuação em distúrbios civis e apoio às ações em unidades prisionais, em face da indisponibilidade de veículos de transportes de média e alta capacidade de lotação. - Indisponibilidade de veículos equipados como base móvel de segurança pública em quantidade suficiente para atender os municípios que registram os maiores índices de violência letal, como, por exemplo, Jequié, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Salvador, Ilhéus, Luís Eduardo Magalhães, Eunápolis e Alagoinhas. As bases móveis possibilitam a instalação temporária de um ponto de apoio para a execução de atividades de policiamento ostensivo em locais de atenção e interesse da segurança pública, cuja mobilidade garante flexibilidade e agilidade de atuação. - Indisponibilidade de veículos de duas rodas em quantidade suficiente para atender as necessidades da PMBA. Há déficit estimado em 680 unidades. Sem veículos de duas rodas suficientes, o tempo de atendimento de ocorrências tende a aumentar em locais com alto fluxo de trânsito ou de difícil acesso para veículos maiores. - Indisponibilidade de veículos de quatro rodas em quantidade suficiente para atender as necessidades da PMBA, PCBA, DPT e Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial - SIAP (unidade finalística da SSP), em face da existência de veículos com vida útil expirada e baixados. Sem veículos de quatro rodas suficientes, o tempo de atendimento de ocorrências tende a aumentar. No caso da SIAP, a participação em momentos de formulação e em ações de acompanhamento de operações integradas pode restar prejudicado. - Indisponibilidade de drones e acessórios (câmeras fotográficas, por exemplo) suficientes para atender as necessidades do Sistema de Operações Aéreas (SIOPAER), que tem por finalidade coordenar e integrar as ações de planejamento e execução do uso seguro, produtivo e legal de aeronaves tripuladas e de não tripuladas, situação que tem limitado a estruturação dos braços operacionais do SIOPAER no âmbito dos comandos de policiamento regional. - Indisponibilidade de solípedes suficientes para atender às necessidades da PMBA relacionadas com o policiamento de locais de difícil acesso para veículos motorizados em geral ou mesmo para o policiamento a pé, caso de áreas de mata e floresta ou cobertas por areia (dunas e praias, em especial de grande extensão), comuns na Bahia, em face da grande extensão e diversidade do seu território. - Indisponibilidade de cães suficientes para atender as necessidades das 19 unidades com expertise na aplicação de técnicas de policiamento com o aproveitamento de cães, em especial em ocorrências que envolvem o tráfico ilícito de entorpecentes e o transporte e uso ilegal de armas ou explosivos. - Indisponibilidade de veículos para transporte em meio aquático e itens de mergulho suficientes para atender as necessidades de unidades de polícia de proteção ambiental e unidades especializadas, relacionadas com a prevenção e repressão aos crimes ambientais e outros praticados no referido meio, ante a grande extensão do litoral e dos rios em território baiano. - Indisponibilidade de instrumentos de menor potencial ofensivo para atender as demandas das unidades preparadas para lidar com situações de distúrbios civis, que possibilitem efetivamente o uso progressivo da força, de modo a evitar-se ao máximo a utilização de armamento com capacidade de ocasionar eventos letais, para fins de atuação por todo o território baiano. b) Na seara das atividades de polícia judiciária: - Indisponibilidade de drones e acessórios (câmeras fotográficas, por exemplo) suficientes para atender as necessidades de aparelhamento das salas de investigação em unidades operativas da PCBA. O aporte amplia o leque de instrumentos de investigação à disposição dos núcleos locais, dentro de projeto da PCBA que tem por objetivo fortalece-los por meio do aparelhamento adequado. - Indisponibilidade de veículo para transporte de cães para atender necessidade da Coordenação de Operações e Recursos Especiais da PCBA, unidade especializada com expertise na utilização de cães em operações de polícia judiciária. O veículo adaptado garante que os cães sejam transportados de forma confortável e segura. - Indisponibilidade de microcomputadores para o atendimento de necessidades de reposição, ampliação e modernização do parque tecnológico das unidades policiais. O fim da vida útil e a obsolescência de equipamentos do parque atual, a construção de novas delegacias e o a-aumento do efetivo policial civil, em razão de concursos recentes, ocasionam tal indisponibilidade. - Indisponibilidade de peças de fardamento funcional para atender as necessidades de padronização e renovação contínua do fardamento funcional, assegurando condições adequadas de trabalho e identidade institucional. - Riscos de extravio e deterioração de documentos em inquéritos policiais em meio físico. c) Na seara dos aspectos relacionados com a execução de atividades periciais: - Riscos à integridade corporal e à vida de peritos existentes durante a execução de perícias em locais de crime e outras realizadas em campo, gerando a necessidade de armamento, munição, equipamentos de proteção individual e viaturas semiblindadas suficientes para as atuações externas nas quais os riscos mencionados encontram-se presentes, num cenário de aumento recente do efetivo de peritos do DPT. - Dificuldades de realização de perícias em áreas de difícil acesso, em especial as áreas de matas, florestas e formações geológicas peculiares. Riscos de defasagem em conhecimentos úteis às perícias da área de mecânica automotiva, em face da evolução rápida e recente das tecnologias de fabricação de automóveis, em especial das relacionadas com veículos equipados com motores híbridos e elétricos, cuja frota s-segue em forte crescimento no país. - Insuficiente capacidade de armazenamento de arquivos eletrônicos objeto de perícia no Instituto de Criminalística. - Indisponibilidade de recursos que garantam fluxo regular de reposição de equipamentos, materiais permanentes e materiais de consumo para a execução de perícias, a custódia de vestígios, a produção de laudos e a prevenção contra a perda de dados, ocasionando riscos de redução da produtividade do DPT.","objetivos_plano_acao":"Reduzir o número de Crimes Violentos Letais Intencionais em 6% (seis por cento), até 2028, em relação ao valor apurado em 2025, no território do estado da Bahia. Referência (2025): 3.886 vítimas de CVLI.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":33993772.08,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":33993772.08,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":33993772.08,"valor_total_investimento_plano_acao":23665640.47,"valor_total_custeio_plano_acao":10328131.61,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5796,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13937149000143","nome_ente_recebedor_plano_acao":"BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6454,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35353243000198","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":125}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}