{"data":[{"id_plano_acao":28540,"codigo_plano_acao":"00905320260003-028540","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-19","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"DIAGNÓSTICO: De acordo com a Pesquisa Nacional sobre Valorização dos Profissionais da Segurança Pública - 2022, observa-se, de modo geral, uma baixa percepção de qualidade de vida entre os servidores da área. No Amapá, a Pesquisa de Saúde dos Profissionais de Segurança Pública (2022) identificou que apenas 36% dos entrevistados declararam estar plenamente satisfeitos com a vida atual, corroborando a tendência nacional. Dados do Sinesp indicam que, embora tenha havido redução no número de suicídios em 2025 em comparação a 2024, verificou-se aumento de 200% nas mortes violentas de profissionais em serviço, evidenciando um cenário de vulnerabilidade operacional. Esse contexto reforça a necessidade de adoção de medidas estruturadas voltadas à capacitação em autoproteção, segurança pessoal e aprimoramento da atuação em ocorrências. Paralelamente, observa-se a necessidade de ampliação das ações de atenção à saúde e ao bem-estar dos profissionais, especialmente no que se refere ao atendimento psicossocial e à promoção de atividades físicas laborais e preventivas, como forma de mitigação de riscos e fortalecimento da capacidade operacional. Diante desse cenário, estabelece-se como prioridade a implementação integrada de ações voltadas à redução das vitimizações em serviço, com monitoramento contínuo e adoção de estratégias preventivas, visando reduzir os índices anuais desses eventos em pelo menos 50% até 2028, bem como ampliar em 10% os atendimentos ofertados aos profissionais pelas equipes de saúde e psicossocial no mesmo períodoJUSTIFICATIVA: O ano de 2025 foi marcado por avanços nas ações de promoção da saúde mental dos profissionais da segurança pública no Estado do Amapá, com destaque para eventos de educação psicossocial, adesão ao projeto Escuta SUSP e capacitações integradas. Tais iniciativas contribuíram para o enfrentamento do adoecimento psíquico evidenciado pelos dados do SINESP (2024). Entretanto, persiste a instabilidade nos índices de vitimização de agentes em serviço, associada a fatores como desgaste ocupacional, exposição a riscos, sobrecarga de trabalho e limitações estruturais, o que reforça a necessidade de ações voltadas à redução desses eventos. Esse cenário evidencia a necessidade de uma intervenção estatal mais ampla, orientada não apenas à promoção da saúde, mas também à prevenção da vitimização em serviço, por meio da qualificação profissional, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento da segurança operacional. Assim, torna-se imprescindível a implementação de ações integradas de infraestrutura, capacitação e saúde, alinhadas à meta de reduzir e limitar a vitimização de profissionais a até 02 (dois) casos anuais até 2028. A manutenção predial das unidades de ensino e alojamentos, aliada à aquisição de mobiliário e equipamentos e à ampliação de espaços para atividades físicas, busca garantir condições adequadas de formação, descanso e recuperação dos servidores, contribuindo diretamente para a redução do desgaste físico e mental, fatores associados à maior exposição a riscos e à vitimização. No campo da capacitação, a realização de treinamentos operacionais e administrativos, contínuos e estruturados, é fundamental para a padronização de procedimentos, aumento da assertividade nas intervenções e mitigação de riscos. Nesse contexto, a aquisição de insumos para instrução, como munições, é essencial para viabilizar treinamentos práticos e qualificados, aprimorando a capacidade técnica e contribuindo diretamente para a redução da vitimização em serviço. Paralelamente, o plano prevê o fortalecimento das ações de saúde integral, com ampliação dos atendimentos psicossociais, ações educativas e atividades físicas laborais e preventivas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para a redução de fatores de risco associados à vitimização. Inclui-se, ainda, a contratação de serviços especializados, credenciamento de clínicas e aquisição de insumos e equipamentos voltados à prevenção e ao acompanhamento da saúde dos servidores. Também estão previstas ações de diagnóstico institucional sobre qualidade de vida e vitimização, permitindo o monitoramento contínuo dos indicadores e a tomada de decisões baseada em evidências.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 50% até 2028 o número de profissionais da segurança pública vitimizados em serviço.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4172928.45,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4172928.45,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4172928.45,"valor_total_investimento_plano_acao":2086464.21,"valor_total_custeio_plano_acao":2086464.24,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":52,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04243026000111","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6438,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"31443333000119","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - FUNSEP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":127}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}