{"data":[{"id_plano_acao":28537,"codigo_plano_acao":"00905320260003-028537","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico: De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, observa-se um aumento contínuo nos casos de suicídio entre profissionais da segurança pública no país. No Estado do Amazonas, verifica-se um crescimento de 100% entre 2024 e 2025, conforme dados dos painéis de indicadores da SSP-AM. Esse cenário evidencia a necessidade de fortalecimento de políticas institucionais voltadas à saúde e ao bem-estar dos servidores, que, em razão danatureza de suas atividades, encontram-se frequentemente expostos a elevados níveis de estresse emocional, riscos ocupacionais e condições de trabalho que impactam negativamente sua qualidade de vida. Nesse contexto, a reestruturação de academias vinculadas à Polícia Militar do Amazonas e ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, bem como a modernização de unidades técnico-científicas, especialmente nos setores de necropsia, constituimedida relevante para a melhoria das condições de trabalho. Ademais, a aquisição de uma van destinada à implantação de consultório itinerante para atendimento de policiais civis, por meio de equipes multidisciplinares compostas por profissionais da área da saúde, aliada à oferta de programas de capacitação voltados aos servidores, configura um conjunto de iniciativas que contribuem diretamente para a promoção da saúde ocupacional, a prevenção de agravos psicossociais e o fortalecimento das políticas de valorização dos profissionais da segurança pública.Justificativa: A presente proposta fundamenta-se na necessidade de fortalecimento estrutural e operacional das instituições de segurança pública do Estado do Amazonas, com foco na promoção da saúde ocupacional, na prevenção de agravos relacionados ao trabalho e na melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece diretrizes nacionais voltadas à capacitação, ao preparo físico e ao bem-estar dos profissionais da área, reconhecendo a aptidão física e a saúde ocupacional como elementos indispensáveis ao adequado desempenho das atividades. Nesse sentido, a reestruturação e modernização das academias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas contribuem para o aprimoramento do condicionamento físico, para o fortalecimento da capacidade de resposta operacional e para a promoção do bem-estar dos servidores. No âmbito da polícia técnico-científica, a aquisição de um sistema de exaustão de ar para a sala de necropsia do Instituto Médico, unidade vinculada ao Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas, justifica-se pela necessidade de aprimorar as condições de biossegurança, salubridade e proteção ocupacional dos servidores que atuam diretamente nas atividades periciais, constituindo medida essencial para a prevenção de doenças ocupacionais e para a garantia de condições adequadasde trabalho. Adicionalmente, a aquisição de uma van para a Polícia Civil do Amazonas tem como objetivo apoiar a reestruturação dos serviços de saúde do Departamento de Controle e Avaliação (DCA). A implantação de um consultório itinerante permitirá a descentralização do atendimento em saúde ocupacional, ampliando o acesso dos servidores aos serviços médicos e multiprofissionais. Essa estratégia contribui para a prevenção de doenças,identificação precoce de agravos à saúde, redução de afastamentos funcionais e melhoria das condições de bem estar dos policiais civis. Outro fator relevante refere-se à capacitação dos servidores da segurança pública, elemento fundamental para o aprimoramento do desempenho profissional, atualização de conhecimentos e desenvolvimento de competências técnicas e operacionais. Programas de capacitação contínua contribuem para a valorização do servidor, para o fortalecimento institucional e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.Com a implementação dessas medidas, espera-se promover melhores condições de trabalho, fortalecer a saúde física e mental dos profissionais da segurança pública, reduzir fatores de risco ocupacionais e ampliar o bem estar dos servidores, refletindo positivamente na eficiência institucional e na qualidade dos serviços de segurança pública prestados à população.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 25% o número de suicídio de profissionais da segurança até dezembro de 2027. 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