{"data":[{"id_plano_acao":28536,"codigo_plano_acao":"00905320260002-028536","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico: De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, houve aumento de 53,6% nas tentativas de feminicídios entre 2023 e 2024, evidenciando a intensificação das situações de violência extrema contra mulheres. Por outro lado, as estatísticas indicam que entre 2024 e 2025 ocorreu redução de 31,03% no número de feminicídios consumados, demonstrando uma diminuição nos casos fatais, embora os dados ainda revelem a persistência de elevados níveis de violência de gênero. No Amazonas, conforme dados do Anuário Estatístico da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, a análise do período de 2015 a 2024 demonstra crescimento significativo da violência doméstica contra mulheres, evidenciando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento. No período analisado, os registros passaram de 19.413 casos em 2015 para 39.669 em 2024, representando mais que o dobro de ocorrências em menos de uma década. Embora tenha sido observada uma redução em 2020, com 26.149 registros, os números voltaram a crescer a partir de 2022, indicando agravamento do cenário. Entre as principais modalidades de violência registradas, destacam-se: ameaça, com aumento de 6.254 casos em 2015 para 10.918 em 2024; injúria, que passou de 5.068 para 10.102 casos no mesmo período; lesão corporal, que permaneceu em patamar elevado, com 4.967 registros em 2024; perseguição (stalking), contabilizada a partir de 2020, que evoluiu de 1.327 para 5.417 casos em 2024; e descumprimento de medidas protetivas, que cresceu de 395 casos em 2021 para 1.261 em 2024. Esses dados evidenciam a persistência e a ampliação das diversas formas de violência contra a mulher no estado, reforçando a necessidade de aprimoramento das estratégias institucionaisde prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores. Esses dados demonstram persistência e expansão de diferentes formas de violência contra a mulher, incluindo violência psicológica, moral e física, além do aumento de comportamentos de perseguição e desrespeito às medidas protetivas. O cenário evidencia a necessidade de aprimorar os mecanismos de atendimento, registro, investigação e proteção às vítimas, bem como fortaleceras ações institucionais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no estado do Amazonas.Justificativa: A presente proposta fundamenta-se na necessidade de fortalecimento estrutural, tecnológico e operacional das instituições de segurança pública do Estado do Amazonas, com vistas à ampliação da eficiência investigativa, ao aumento da capacidade de resposta operacional e à melhoria dos índices de elucidação criminal, bem como ao aperfeiçoamento das ações de prevenção e repressão, especialmente no que se refere ao enfrentamento à violência contra a mulher (EVM). Nesse contexto, a aquisição de bens patrimoniais e tecnologias especializadas configura-se como investimento estratégico, capaz de aprimorar a qualidade das investigações, fortalecer a produção e a preservação de provas técnicas e conferir maior celeridade aos procedimentos policiais. Tais medidas contribuem diretamente para o aperfeiçoamento da atuação institucional, a redução da impunidade e o fortalecimento das políticas públicas de segurança voltadas à prevenção e repressão dos crimes praticados contra mulheres A aquisiçãode dispositivos PLAUD NOTE e tablets para a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) da Polícia Civil do Estado do Amazonas tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional da unidade no enfrentamento à violência contra a mulher. Os equipamentos permitirão registro mais preciso de relatos, oitivas e atendimentos, por meio de gravação digital com transcrição automática, garantindo maior fidelidade das informações emelhor qualidade das provas nos procedimentos policiais. Além disso, os tablets proporcionarão mobilidade aos servidores, possibilitando acesso a sistemas institucionais, elaboração de relatórios e consultas em tempo real durante atendimentos e diligências. Nesse sentido, justifica-se a aquisição de uma lancha e de uma viatura para a Polícia Militar do Estado do Amazonas, bem como a implementação de sistema de software para registro e gestão deocorrências voltado às oitivas de crimes contra a mulher, como medidas complementares e estratégicas para o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência de gênero. Considerando as características geográficas do estado, marcadas por extensas áreas fluviais e localidades de difícil acesso, a lancha possibilitará maior alcance operacional e rapidez no atendimento de ocorrências em comunidades ribeirinhas e regiões isoladas. A viatura policial,por sua vez, ampliará a capacidade de patrulhamento, deslocamento e atendimento imediato às vítimas em áreas urbanas e peri urbanas. Já a implantação de sistema informatizado para registro e gestão de ocorrências permitirá maior padronização, organização e rastreabilidade das informações relacionadas às oitivas e atendimentos de crimes contra mulheres, garantindo maior eficiência na coleta de dados, na produção de provas e na integração dasinformações entre os órgãos de segurança pública. Essas medidas, de forma integrada, contribuirão para o fortalecimento da resposta estatal, a melhoria do atendimento às vítimas e o aprimoramento das estratégias institucionais de prevenção e repressão à violência contra a mulher no Estado do Amazonas. Com a implementação dessas medidas, espera-se maior celeridade no atendimento das ocorrências, ampliação da capacidade de resposta operacionale aprimoramento dos procedimentos de registro e investigação. A disponibilização de embarcação, viatura policial e sistema informatizado de ocorrências, aliada ao uso de tecnologias de apoio às oitivas, contribuirá para a redução de falhas, melhoria do atendimento às vítimas e fortalecimento das ações de prevenção e repressão à violência contra a mulher no Estado do Amazonas.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 5% o número de feminicídio no Estado do Amazonas até dezembro de 2027 (Referência ano de 2025:20 ocorrências).","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4272846.35,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4272846.35,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4272846.35,"valor_total_investimento_plano_acao":2990992.43,"valor_total_custeio_plano_acao":1281853.92,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5785,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01804019000153","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AM","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MANAUS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1302603,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6449,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"24082879000126","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA - FESP-AM","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AM","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MANAUS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1302603,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":126}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}