{"data":[{"id_plano_acao":28535,"codigo_plano_acao":"00905320260001-028535","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico: O estado do Amazonas registrou reduções significativas nas Mortes Violentas Intencionais (MVI) nos últimos cinco anos. De acordo com dadosdo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em 2025, o estado apresentou uma taxa de 16,38 homicídios para cada 100 mil habitantes.Esse índice é 8,26 menor do que o registrado em 2024, quando a taxa era de 24,64. Segundo o Centro Integrado de Estatística de SegurançaPública (CIESP) da SSP-AM, o número absoluto de homicídios caiu de 1.055 para 708 casos, representando uma queda de aproximadamente33% entre 2024 e 2025. Apesar dos avanços na preservação da vida, houve um aumento no volume de entorpecentes recolhidos: as apreensões de drogas subiram de 43.249 kg em 2024 para 46.588 kg em 2025, uma alta de 7,72%. Com esse número de apreensões em 2025,o Amazonas apresentou o 8° maior desempenho no país e 1° da região Norte. Além disso, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025aponta uma redução de 17,4% nas MVIs entre os números apresentados em 2023 e 2024. De acordo com dados do Centro Integrado de Estatísticade Segurança Pública (CIESP) da SSP-AM, registrou-se um crescimento de 22,65% nas ocorrências de crimes cibernéticos no Amazonasentre 2024 e 2025, o que evidencia a necessidade de continuidade dos investimentos em softwares e tecnologias pelas instituições de segurançapública do estado. Tais recursos desempenham papel estratégico na coleta e no tratamento de dados, na análise forense digital e no suporteàs investigações voltadas ao enfrentamento da criminalidade digital. Essas ferramentas também contribuem para a proteção de sistemase informações sensíveis, sobretudo diante do crescente grau de sofisticação das organizações criminosas na prática de crimes cibernéticos e nainvasão de sistemas e bases de dados. Tais indicadores reforçam a necessidade de continuidade dos investimentos em segurança pública, visandoampliar a capacidade de resposta e a atuação operacional em campo.Justificativa: A presente proposta fundamenta-se na necessidade de fortalecimento estrutural, tecnológico e operacional das instituições de segurança públicado Estado do Amazonas, com vistas à ampliação da eficiência investigativa, ao aumento da capacidade de resposta operacional e à melhoriados índices de elucidação criminal, especialmente nos crimes de Mortes Violentas Intencionais (MVI) e no enfrentamento ao crime organizado.As aquisições de bens patrimoniais e tecnologias especializadas representam investimentos estratégicos capazes de elevar a qualidadedas investigações, fortalecer a produção de provas técnicas e reduzir a impunidade, contribuindo para a consolidação de políticas públicas voltadasà redução da criminalidade. A aquisição de um guincho-plataforma, a modernização do mobiliário da Delegacia Especializada em Homicídiose Sequestros e a incorporação de equipamentos periciais para a Divisão de Perícia Técnico-Científica do Amazonas permitirão aprimorara coleta e análise de vestígios, fortalecer a cadeia de custódia das provas e conferir maior precisão e celeridade à elaboração de laudos periciais.Já a manutenção de softwares de inteligência e sistemas de reconhecimento facial constitui medida essencial para o enfrentamento aocrime organizado, permitindo o cruzamento e a análise de dados, bem como a identificação de suspeitos. O uso dessas tecnologias contribuirápara qualificar o processo de tomada de decisões e ampliar a integração entre unidades operacionais e investigativas, aumentando a efetividadedas ações conjuntas. Portanto, tais investimentos contribuirão diretamente para a melhoria dos índices de elucidação de crimes contra avida, assegurando maior efetividade à persecução penal. Da mesma forma, a aquisição de uma viatura descaracterizada e uma lancha possibilitaráampliar a mobilidade tática e o alcance das ações investigativas, especialmente em um território marcado por extensas áreas fluviais e localidadesde difícil acesso. Esses recursos permitirão maior rapidez na realização de diligências, fortalecimento das atividades de inteligência eampliação da presença institucional, contribuindo para a identificação de autores e a repressão qualificada ao crime organizado. A aquisiçãode armamentos e equipamentos de menor potencial ofensivo, drones operacionais, coletes balísticos, optrônicos e binóculos de observaçãotérmica visa ampliar a segurança dos agentes públicos e aprimorar as condições de atuação em operações policiais. Tais equipamentos reduzemriscos operacionais, aumentam a capacidade de controle de situações críticas e permitem intervenções mais seguras e proporcionais, contribuindopara a preservação da integridade física dos profissionais de segurança pública. Além disso, a aquisição de uma aeronave remotamentepilotada representa importante avanço tecnológico para as atividades periciais, permitindo o reconhecimento e a documentação técnicade locais de crime com maior rapidez e precisão. A utilização de drones viabiliza a atuação em áreas de difícil acesso e melhora a qualidadedo registro técnico das ocorrências, contribuindo para maior eficiência na coleta de vestígios e para o aumento da produtividade pericial.Ademais, a aquisição de rádios comunicadores e estações de radiocomunicação fortalecerá as atividades de comando, controle e comunicaçõesoperacionais, assegurando comunicação estável e interoperável entre as equipes. A melhoria dos sistemas de comunicação é fundamentalpara a coordenação eficiente das operações, para a segurança dos agentes e para a rapidez no atendimento de ocorrências críticas. A aquisiçãode notebooks, computadores e ambulância de resgate para apoio operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas contribuirápara a manutenção do tempo-resposta inferior a 8 minutos nas ocorrências de emergência. A preservação desse padrão operacional é fatordeterminante para a mitigação de danos, a redução de óbitos e a diminuição de perdas patrimoniais, representando um elemento essencialpara a proteção da vida e do patrimônio da população amazonense. As hidrovias do Amazonas constituem uma extensa e complexa malha decirculação, de difícil fiscalização, que tem sido explorada por organizações criminosas como corredor estratégico para o tráfico de drogas, emrazão da vasta dimensão territorial e das limitações operacionais para monitoramento contínuo. Nesse contexto, a aquisição de motores depopa mostra-se medida estratégica para ampliar a mobilidade, a capacidade de intercepção e o potencial de apreensão de entorpecentes quetrafegam pela região. Uma medida importante é a ampliação da radiocomunicação, fortalecendo o sistema de comando, controle e comunicação,aprimorando a coordenação operacional, o compartilhamento de informações em tempo real e a tomada de decisão. Com maior coberturae interoperabilidade, reduz-se o tempo-resposta, ampliam-se as ações de cerco e apoio tático e aumenta-se a segurança dos agentes. Porfim, a aquisição de uma van adaptada para apoio às operações da Secretaria de Segurança Pública possibilitará melhores condições para otransporte de equipes e equipamentos operacionais, contribuindo para maior mobilidade, agilidade logística e eficiência no deslocamento dasforças de segurança. A medida também favorecerá o apoio às operações integradas, ampliando a capacidade de atuação conjunta e o suporteàs ações realizadas em campo. Dessa forma, os investimentos propostos configuram um conjunto integrado de ações estruturantes voltadas àmodernização das instituições de segurança pública, ao fortalecimento das capacidades investigativas e operacionais e à melhoria dos serviçosprestados à sociedade, refletindo-se na redução da criminalidade e na redução de mortes violentas intencionais.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em até 5% o número de mortes violentas intencionais no estado do Amazonas até 2027. Referência 2025: 803.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":34182770.85,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":34182770.85,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":34182770.85,"valor_total_investimento_plano_acao":23927939.61,"valor_total_custeio_plano_acao":10254831.24,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5785,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01804019000153","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AM","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MANAUS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1302603,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6449,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"24082879000126","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA - FESP-AM","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AM","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MANAUS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1302603,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":125}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}