{"data":[{"id_plano_acao":28534,"codigo_plano_acao":"00905320260001-028534","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-04-14","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"DIAGNÓSTICOO Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESSE) definiu as Mortes Violentas Intencionais (MVI) como um dos principais indicadores estratégicos de criminalidade, englobando os seguintes tipos de ocorrências: homicídio doloso, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e morte por intervenção policial. Além disso, a morte no trânsito também foi estabelecida como um indicador estratégico, reforçando a necessidade de ações voltadas à redução da letalidade nas vias. Sendo, ao final, estabelecido o monitoramento e avaliação a partir das seguintes metas: Diminuir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLI e Contra o Patrimônio, garantindo assim um acompanhamento contínuo e a adoção de medidas mais eficazes na promoção da segurança pública.Sendo assim, em atenção as diretrizes do Plano Estadual, os dados estatísticos e demandas apresentadas, e, considerando que a área temática é voltada à redução das mortes violentas intencionais, enfrentamento ao crime organizado e proteção patrimonial, delineou-se a necessidade de agrupar alguns indicadores. No que diz respeito ao MVI, cujos indicadores são: Homicídio Doloso, Feminicídio, Latrocínio, Lesão Corporal Seguida e Morte e Morte por Intervenção Legal de Agente do Estado (MILEI), decidiu-se que o feminicídio será abordado na área temática de Enfrentamento a Violência contra Mulher, restando os demais indicadores:•\tHomicídio Doloso: A meta estabelecida para homicídios dolosos é uma taxa abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030 (Meta 1 do PNSP). Em 2023 foram registradas 360 vítimas de homicídio, taxa de 22,97/ 100 mil habitantes. Já em 2024, o estado registrou 239 vítimas, com uma taxa de 15,15, chegando a uma redução de mais de 33%, e alcançando a meta nacional. No ano de 2025, foram 249 vítimas, taxa de 15,69/100 mil habitantes. Ao que pese ter aumentado em 4% o número de vítimas, o índice manteve-se abaixo da meta nacional.•\tRoubo seguido de Morte (Latrocínio): A meta para latrocínios é de uma taxa abaixo de 0,70 por 100 mil habitantes até 2030 (Meta 3 do PNSP). Em 2023, o estado registrou 20 vítimas (taxa de 1,28), enquanto em 2024 houve uma redução para 6 vítimas, com taxa de 0,38. No ano de 2025, foram 8 vítimas, taxa de 0,50/100 mil habitantes. Ao que pese ter aumentado em 33% o número de vítimas em 2025 se comparado com 2024, o índice manteve-se abaixo da meta nacional.•\tLesão Corporal Seguida de Morte: A meta para lesões corporais seguidas de morte é de uma taxa abaixo de 0,30 mortes por 100 mil habitantes. (Meta 2 do PNSP). Em 2023, foram registradas 6 vítimas (taxa de 0,38), e em 2024 esse número caiu para 4 vítimas, com uma taxa de 0,25, atingindo a meta nacional. No ano de 2025, também foram 4 vítimas, mantendo a taxa de 0,25/100 mil habitantes.•\tMorte por Intervenção Legal de Agente do Estado: Embora o PNSP não tenha uma meta estabelecida para as mortes por intervenção legal de agente do Estado, elas foram incluídas como parte do MVI no plano estadual. Em 2023, o Tocantins registrou 45 mortes por intervenção policial, com uma taxa de 2,87 por 100 mil habitantes. Em 2024, esse número subiu para 50 vítimas, com uma taxa de 3,17, representando um aumento de 11%. No ano de 2025, foram 26 vítimas, reduzindo em 48% o número em relação à 2024, registrando uma taxa de 1,64/100 mil habitantes.Nota-se que a maioria das naturezas que compõe o MVI, no último biênio, apresentou consideráveis reduções. E no ano de 2025, mesmo as naturezas que registraram um aumento de vítimas, manteve a taxa por 100 mil habitantes abaixo da meta nacional demonstrando o resultado das ações e investimentos que vem sendo realizados no combate a morte violenta. É importante, todavia, ainda que tenha havido uma redução das taxas, a manutenção do MVI como foco do plano de ação. Isso porque, os indicadores de Morte Violenta Intencional - MVI precisam de atenção por serem termômetros da violência, devido ao seu impacto social, econômico e humanitário. A violência letal não apenas compromete a segurança pública, mas também afeta a estabilidade social, o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população. Além disso, o MVI acaba se relacionando com outros crimes, a exemplo do tráfico de entorpecentes e do crime organizado. Assim, o MVI permanece como indicador fundamental para avaliar a efetividade das ações de segurança pública e orientar a formulação de políticas públicas, fortalecendo a confiança nas instituições de segurança, buscando a redução da violência. No que se refere aos demais indicadores:•\tMortes de Trânsito: O estado do Tocantins estabeleceu como meta para 2030 uma taxa de até 9 mortes por 100 mil habitantes (Meta 5 do PNSP). Em 2023, o estado registrou 567 vítimas de acidentes de trânsito, com uma taxa de 36,18, enquanto em 2024 o número subiu para 643 vítimas, aumentando a taxa para 40,76. No ano de 2025 foram registradas 615 vítimas, reduzindo 4%, registrando uma taxa de 38,76, ainda muito acima da meta.•\tCrime Contra o Patrimônio: para análise do CCP, estabeleceu-se como indicador o número de vítimas de Furto e Roubo, não utilizando nenhum recorte detalhado. Sendo assim, o diagnóstico apresenta os seguintes dados para roubos e furtos em 2023: Roubos, 2.218 vítimas; Furtos, 13.343 vítimas. Já em 2024 foram: Roubos, 1.886 vítimas; Furtos, 13.765 vítimas. No ano de 2025, foram 1.576 vítimas de roubo, redução de 16% em relação à 2024, e 13.553 vítimas de furtos, redução de 1,5% em relação à 2024.Pelo exposto, definiu-se, para efeitos deste plano, a soma dos indicadores acima, ou seja, o nº de vítima de Homicídio Doloso + Latrocínio + Lesão Corporal Seguida de Morte + Morte por Intervenção Legal de Agente do Estado + Mortes de Trânsito + Roubo + Furto, denominando-o de: Índice Situacional de Violência (ISV).Em 2024, o índice (ISV) totalizou 16.593 vítimas, com uma taxa de 1.051,96 vítimas por 100 mil habitantes (com base na população estimada de 1.577.342 habitantes – Censo de IBGE, 2022). Já no ano de 2025, o ISV registrou 16.031 vítimas, redução de 3,39% (com base na população estimada de 1.586.859 habitantes – Censo de IBGE, 2022).Diante dos dados apresentados pelo Núcleo de Coleta e Análise Estatística–NUCAE, extraídos do Sistema de Procedimento Policiais Eletrônico – PPE/SINESP, o Índice Situacional de Violência foi de 16.031 vítimas, em 2025. Considerando o último censo do IBGE, que a população estimada tocantinense é de 1.586.859, tem-se uma taxa de 1.010,23/100mil habitantes.Nota: Cabe esclarecer que esses números do Índice Situacional de Violência (ISV) que é composto pelo nº de vítimas de Homicídio Doloso + Latrocínio + Lesão Corporal Seguida de Morte + Morte por Intervenção Legal de Agente do Estado + Mortes de Trânsito + Roubo + Furto, podem sofrer variação, de um ano para o outro, a depender das investigações policiais. Como exemplo podemos citar que um crime que foi registrado como homicídio pode, no decorrer ou após as investigações, ser alterado seu registro no Boletim de Ocorrência, para morte natural.JUSTIFICATVAO diagnóstico apresentado com foco nas Mortes Violentas Intencionais (MVI), Mortes de Trânsito e Crimes Contra o Patrimônio (CCP), é fundamental para compreender as dinâmicas de violência no estado e orientar a implementação de políticas públicas. A criação do Índice Situacional de Violência (ISV) surge como uma ferramenta estratégica para integrar e analisar diversos indicadores de violência, permitindo uma avaliação abrangente dos fatores que contribuem para a criminalidade e letalidade.A escolha dos indicadores que compõem o diagnóstico, como homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, morte por intervenção legal de agente do Estado, mortes no trânsito, e crimes contra o patrimônio (roubos e furtos), responde à necessidade de um olhar atento sobre diferentes formas de violência que afetam diretamente a segurança e o bem-estar da população, considerando as múltiplas facetas dos crimes que impactam diretamente a vida das pessoas.O Tocantins encerrou o ano de 2025 com os seguintes dados: •\tHomicídios Dolosos: Vítimas: 249; Taxa: 15,69 por 100 mil habitantes.•\tLatrocínio (Roubo seguido de Morte): Vítimas: 8; Taxa: 0,5 por 100 mil habitantes. •\tLesões Corporais Seguidas de Morte: Vítimas: 4; Taxa: 0,25 por 100 mil habitantes. •\tMorte por Intervenção Legal de Agente do Estado: Vítimas: 26, Taxa: 1,64 por 100 mil habitantes; •\tMorte no Trânsito: Vítimas: 615; Taxa: 38,76 por 100 mil habitantes. •\tCrimes Contra o Patrimônio: Roubos: 1.576 vítimas, Taxa: 99,32. Furtos: 13.553 vítimas, Taxa: 854,08. Sendo assim, o Índice Situacional de Violência (ISV) registrou 16.031 vítimas, com a taxa de 1.010,23 crimes por 100 mil habitantes (baseado na população estimada de 1.586.859 habitantes).A meta é reduzir em 2,5% ao ano a taxa situacional de violência no Estado do Tocantins, no biênio 2027-2028. Sendo assim, o indicador da meta pode ser calculado como: taxa situacional de violência – (taxa situacional de violência*0,025)","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 2,5% ao ano a taxa situacional de violência no estado do Tocantins, no biênio 2027-2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":30343841.44,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":30343841.44,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":30343841.44,"valor_total_investimento_plano_acao":21240689.02,"valor_total_custeio_plano_acao":9103152.42,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5800,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"25053109000118","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6465,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34665218000187","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FUSPTO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"TO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":125}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}