{"data":[{"id_plano_acao":28533,"codigo_plano_acao":"00905320260003-028533","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-19","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), no exercício de suas atribuições de coordenação, controle e integração do Sistema Estadual de Segurança Pública, reconhece a autonomia de suas vinculadas para o desenvolvimento de políticas de apoio biopsicossocial aos seus profissionais. No entanto, torna-se necessário evidenciar que as condições estruturais e funcionais observadas atualmente nas unidades operacionais têm imposto sérios desafios à manutenção da saúde, da motivação e da produtividade dos servidores. A atividade dos profissionais da segurança pública, por sua natureza, envolve fatores estressores crônicos, tais como o porte de arma, a exposição contínua à violência urbana, a pressão social, a ausência de reconhecimento e a sobrecarga emocional. Tais elementos, somados às exigências da vida pessoal, à instabilidade emocional e às condições precáriasde trabalho, aumentam a vulnerabilidade psicológica dos agentes de segurança, expondo-os a um risco elevado para o desenvolvimento de transtornos mentais, incluindo o comportamento suicida., conforme dados do SINESP/SENASP, onde em 2025 houve 08 de casos de suicídio ( 07 Policiais militares e 01 policial civil) e 05 casos de vitimização (04 Policiais militares e 01 policial civil). Apesar dos esforços institucionais para oferecer suporte biopsicossocial, a deficiência na infraestrutura das unidades representa um entrave relevante à promoção da qualidade de vida no ambiente de trabalho. Ainda existem diversas unidades que apresentam mobiliário em estado precário, equipamentos de informática obsoletos ou inoperantes, e ausência de eletrodomésticos básicos, prejudicando atividades essenciais, como o preparo e o armazenamento de alimentos durante os plantões. A indisponibilidadede camas, beliches e áreas adequadas para descanso afeta negativamente a recuperação física dos servidores em serviço contínuo. Relatos de desconfortos estomacais, respiratórios e posturais, relacionados à qualidade da água e à ventilação insuficiente, são frequentes, evidenciando o agravamento do quadro de insalubridade. Essa conjuntura tem impactado diretamente a saúde mental e emocional dos profissionais, gerando desmotivação, sensação de desvalorização e desgaste psicológico, o que se reflete no aumento do absenteísmo por doenças ocupacionais, exaustão emocional e afastamentos por desânimo. Adicionalmente, observa-se a carência de equipamentos e estrutura adequada nas academias das unidades operacionais, tanto na Região Metropolitana quanto no interior do Estado. Tais espaços, se devidamente equipados, podem ser aliados fundamentais na promoção da saúde física,prevenção de doenças e redução do estresse ocupacional. A atuação do profissional de Educação Física é essencial nesse contexto: diagnosticar, planejar, organizar, supervisionar, coordenar e executar as práticas de atividades físicas, considerando a necessidade de acompanhamento técnico e personalizado, respeitando as condições de saúde, limitações e capacidades físicas individuais dos profissionais da segurança pública. A sistematização das atividades físicas pode contribuir significativamente para o bem-estar, a disposição e o desempenho funcional dos servidores. Neste sentido, destaca-se que diversas unidades policiais apresentam estrutura precária, comprometendo diretamente as condições de trabalho e de saúde dos profissionais na capital, região metropolitana e interior do estado. A inadequação das instalações dessas unidades representa um obstáculo concreto à promoção dasaúde, da qualidade de vida no trabalho e à eficiência dos serviços prestados à sociedade. Diante deste cenário, torna-se urgente a implementação de medidas estruturais e funcionais que garantam ambientes salubres, acolhedores e propícios à atuação digna e segura dos profissionais de segurança pública.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a média dos atendimento médico, psiquiátricas, psicológicas e fisioterapias aos profissionais da SSPDS","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3792980.21,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3792980.21,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3792980.21,"valor_total_investimento_plano_acao":1896490.09,"valor_total_custeio_plano_acao":1896490.12,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5792,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01869566000117","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6451,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"07261661000110","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - FSPDS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"CE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":127}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}