{"data":[{"id_plano_acao":28532,"codigo_plano_acao":"00905320260003-028532","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-04-14","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"DIAGNÓSTICOA segurança pública é um dos pilares fundamentais do estado e depende, essencialmente da atuação eficaz de seus agentes. Nesse contexto, a saúde dos profissionais de segurança pública é um fator determinante para a manutenção da ordem pública e para a prestação de serviços à sociedade. No entanto, observa-se um número crescente de afastamentos de profissionais de segurança pública por motivos relacionados à saúde, o que representa um desafio significativo para a gestão pública. Os afastamentos (absenteísmo) por motivos de saúde, sejam físicos ou mentais, impactam diretamente a operacionalidade das corporações. O efetivo real disponível para o serviço torna-se inferior ao total de profissionais de segurança pública, o que compromete o planejamento estratégico, sobrecarrega os profissionais em atividade e prejudica a qualidade do atendimento à população. Diversos estudos e dados empíricos apontam que os afastamentos ocorrem, majoritariamente, por razões como:- Transtornos psicológicos (ansiedade, depressão, estresse pós-traumático);- Doenças osteomusculares e lesões decorrentes de esforço repetitivo ou situações de confronto;- Problemas cardiovasculares e doenças crônicas agravadas pelas condições de trabalho.A redução da força de trabalho diminui a capacidade de resposta do estado às demandas por segurança, gera despesas com pagamento de licenças, tratamentos médicos e, eventualmente, aposentadorias precoces por invalidez. Além disso, profissionais afastados por longos períodos deixam lacunas técnicas e operacionais, elevando o nível de estresse dos demais servidores, o que pode desencadear novos afastamentos.Os afastamentos de profissionais por questões de saúde representam um problema estruturante que impacta não apenas a segurança pública, mas também a eficiência da gestão pública e o bem-estar da sociedade. A atuação proativa da administração, com políticas integradas de saúde e valorização profissional, é essencial para reverter esse quadro e garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.Levantamento de dados (Junta Médica Militar e Junta Médica Central do Estado) das forças de segurança do estado apontam que o Tocantins encerrou o ano de 2025 com os seguintes números:POLÍCIA CIVIL E CIENTÍFICA: O número total de dias de afastamento para tratamento da própria saúde foi de 13.418 (3.755 SPC + 9.663 DGPC), sendo seu efetivo total de 1.318 (315 SPC + 1.003 DGPC). A média de dias de afastamento por profissional resultou em 10,2 dias.BOMBEIROS MILITAR: O número total de dias de afastamento para tratamento da própria saúde foi de 2.868, sendo seu efetivo total de 659. A média de dias de afastamento por profissional resultou em 4,3 dias.POLÍCIA MILITAR: O número total de dias de afastamento para tratamento da saúde mental foi de 9.205, sendo seu efetivo total de 3.003. A média de dias de afastamento por profissional resultou em 3,1 dias.O total geral (todas as forças) de dias de afastamento (absenteísmo) por doenças apresentadas pelos profissionais de segurança pública, em 2025, foi de 25.491, para um efetivo total de 4.980 profissionais, resultando em uma média geral de 5,1 dias por profissional.Esse quadro evidencia um problema de natureza estrutural, que afeta não apenas a capacidade do estado de garantir a segurança pública de forma efetiva, mas também a vida e o bem-estar dos próprios profissionais que compõem esse sistema. A perda temporária ou permanente de servidores experientes representa, além de uma lacuna técnica e institucional de difícil recomposição, um reflexo direto da necessidade de maior atenção à saúde, valorização e proteção desses trabalhadores, que são o ativo mais valioso das corporações. Outro fator preocupante que afeta os profissionais de segurança pública é a vitimização, em que esses profissionais são expostos a riscos e se tornam vítimas de violência física, psicológica ou simbólica devido ao exercício de suas funções. Esse fenômeno abrange desde agressões durante abordagens, emboscadas, ameaças e atentados fora do horário de serviço, até desgastes emocionais e traumas decorrentes da rotina de trabalho em contextos de alta periculosidade.Fatores como o enfrentamento direto à criminalidade, a exposição constante a conflitos armados, a precariedade de equipamentos, falhas no treinamento e o estresse acumulado contribuem para o aumento da vulnerabilidade dos profissionais. A vitimização pode ocorrer tanto em serviço (confrontos armados, resistências à prisão, etc.) quanto fora de serviço (retaliações, perseguições, crimes de vingança).Dados do ministério da justiça (Powerbi Sinesp), coletados no endereço eletrônico https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYThmMDBkNTYtOGU0Zi00MjUxLWJiMzAtZjFlMmYzYTgwOTBlIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9 mostram que, nos últimos cinco anos (2021-2025), ocorreram 14 mortes violentas de profissionais de segurança pública, o que indica que a vitimização deve ser um objeto de atenção da administração pública.Além dos impactos físicos, a vitimização também compromete a saúde mental dos agentes, podendo gerar ansiedade, depressão, estigmatização e até afastamento da atividade laboral. Diante disso, políticas públicas voltadas à valorização profissional, capacitação contínua, suporte psicológico e fortalecimento institucional são fundamentais para mitigar os efeitos da vitimização e proteger aqueles que atuam na linha de frente da segurança pública.Diante do cenário apresentado, torna-se evidente que o fortalecimento de políticas institucionais voltadas à valorização dos profissionais de segurança pública é uma medida estratégica e necessária. A adoção de ações que promovem o bem-estar físico, mental e emocional dos servidores, como a capacitação contínua, a melhoria das condições de trabalho e o suporte psicológico, atua como um fator de proteção. Tais medidas não apenas reconhecem a importância do profissional como ser humano, mas também contribuem para a construção de um ambiente organizacional mais saudável.A adoção de políticas institucionais voltadas ao fortalecimento dos fatores de proteção e à valorização dos profissionais da segurança pública representa uma medida estratégica importante que impactam diretamente na redução dos índices de absenteísmo (afastamentos por motivos de saúde) e, consequentemente, na consolidação de uma segurança pública mais forte.JUSTIFICATVAA atividade inerente aos profissionais de segurança pública é reconhecidamente uma das mais exigentes física e psicologicamente, sujeita a altos níveis de estresse, risco constante, jornadas extensas e exposição a situações de violência. Esses fatores têm contribuído para o aumento do número de afastamentos para tratamento de saúde entre os servidores da segurança pública, gerando impactos diretos na força de trabalho, na continuidade dos serviços prestados à população e nos custos administrativos com licenças médicas. O elevado número de afastamentos por motivos de saúde entre os profissionais das forças de segurança pública do estado do Tocantins, conforme demonstrado pelo diagnóstico, representa um fator crítico que compromete a eficiência da prestação dos serviços à população, sobrecarrega o efetivo ativo e acarreta custos institucionais relevantes. Os dados de 2025 apontam um total de 25.491 dias de afastamento, com uma média de 5,1 dias por profissional, indicando um cenário que exige a adoção de medidas concretas e estruturadas.Dados internos demonstram que uma parcela significativa dos afastamentos está relacionada a doenças físicas recorrentes do desgaste da atividade, bem como a transtornos mentais e comportamentais, como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático. Essa realidade evidencia a necessidade de ações preventivas e corretivas que promovam o bem-estar integral dos profissionais da segurança.Dessa forma, justifica-se a realização de investimentos estratégicos voltados à saúde física e mental dos profissionais, por meio de iniciativas como: melhoria nas condições de trabalho; incentivo à prática de atividades físicas regulares; capacitações em geral, dentre outros.Esses investimentos visam, em médio e longo prazo, reduzir significativamente os afastamentos por motivos de saúde, aumentar a produtividade, valorizar o profissional da segurança pública e garantir a continuidade dos serviços com maior eficiência e qualidade para a sociedade.A alocação de recursos, especialmente em capacitações com foco prioritário em áreas estratégicas como saúde, gestão estratégica, administrativa e por resultados bem como nas atividades finalísticas de segurança pública, representa uma medida essencial para valorização profissional, ao passo que a formação continuada e especializada dos profissionais da segurança é um dos principais fatores que contribuem tanto para a redução do absenteísmo quanto para a redução da vitimização dos profissionais de segurança pública no exercício de suas funções.Independente da área de atuação, seja em funções de gestão ou em funções operacionais, o nível de preparo técnico está diretamente relacionado à capacidade do servidor de lidar com adversidades. A formação adequada reduz a percepção de vulnerabilidade, aumenta a precisão nas ações e diminui a sobrecarga mental e emocional. Servidores bem preparados executam suas funções com mais confiança e precisão, como resultado, há menor incidências de estresse, ansiedade e exposição a riscos. Ao investir em qualificação nas áreas de saúde, gestão estratégica, administrativa e por resultados ou nas atividades finalísticas de segurança pública, a instituição não apenas aprimora o desempenho de seus profissionais, mas também fortalece a saúde deles, contribuindo para mitigação do risco de vitimização e a redução dos afastamentos por motivos de saúde. A preparação técnica, emocional e psicológica dos profissionais para o exercício de suas funções, os torna mais capazes de enfrentar os desafios profissionais.A imp...","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 5% a média de dias de afastamento para tratamento da própria saúde dos profissionais de segurança pública do Tocantins (polícia civil/polícia científica/polícia militar/bombeiros militar), no biênio 2027-2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3792980.21,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3792980.21,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3792980.21,"valor_total_investimento_plano_acao":1896490.09,"valor_total_custeio_plano_acao":1896490.12,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5800,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"25053109000118","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6465,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34665218000187","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FUSPTO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"TO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":127}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}