{"data":[{"id_plano_acao":28531,"codigo_plano_acao":"00905320260002-028531","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-19","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"Em 2025 houve no Estado do Ceará cerca de 1909 estupro e 47 feminicídio, totalizando 1.956 casos, onde, estatisticamente, observou-se uma variação de -5,87 e 14,63% na taxa de violência contra as mulheres (estupro e feminicídio, respectivamente) por 100.000 habitantes entre 2024 e 2025 ¿ Fonte SINESP/SENASP. Os crimes contra a mulher abrangem diversas formas de violência: física, psicológica, patrimonial, moral e sexual, sendo, em grande parte, cometidos por companheiros ou ex-companheiros, casos de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas. O enfrentamento da violência contra a mulher no Ceará em 2025 apresentou um cenário de contradições, marcado pelo fortalecimento das redes de proteção e, simultaneamente, por registros consideráveis de feminicídios, consolidando a necessidade urgente de políticas públicas contínuas. Embora a segurança pública em geral tenha mostrado melhora, com queda nos homicídios, a violência de gênero continuou a subir. Ademais, a maioria dos crimes contra as mulheres não ocorre de forma isolada, e suas consequências são graves, especialmente diante da falta de conhecimento por parte das vítimas sobre os diferentes tipos de violência e a dificuldade em identificar que determinadas situações cotidianas configuram atos violentos. Há ainda um desconhecimento generalizado acerca dos direitos assegurados por lei, dos benefícios disponíveis, das possíveis consequências legais para os agressores, e do funcionamento, localização e acesso aos serviços especializados de apoio às vítimas. Os dados indicam diversas fragilidades no sistema atual, tais como atrasos na instauração de inquéritos, carência de recursos logísticos e insuficiência de profissionais qualificados para o atendimento adequado. Nesse sentido, o Estado doCeará precisa urgentemente potencializar os órgãos de segurança pública responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher. A atual situação da logística de veículos e da infraestrutura dos locais especializados está aquém do necessário, comprometendo a qualidade e a eficácia do atendimento às vítimas. Para garantir uma resposta mais eficiente e humanizada, é fundamental investir na ampliação e modernização dos recursos materiais e humanos, bem como na capacitação contínua dos profissionais envolvidos. Só assim será possível fortalecer a rede de proteção, reduzir os índices de violência e assegurar que as mulheres tenham acesso a um atendimento digno, ágil e eficaz.","objetivos_plano_acao":"Reduzir a média de casos de feminicídio e estupro no estado do Ceará em3% até 2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3792980.18,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3792980.18,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3792980.18,"valor_total_investimento_plano_acao":2655086.11,"valor_total_custeio_plano_acao":1137894.07,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5792,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01869566000117","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6451,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"07261661000110","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - FSPDS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"CE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":126}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}