{"data":[{"id_plano_acao":28529,"codigo_plano_acao":"00905320260002-028529","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"1. DIAGNÓSTICO: O enfrentamento à violência contra a mulher demanda a formulação e implementação de políticas públicas baseadas em evidências, sustentadas por sistemas confiáveis de produção, sistematização e monitoramento de dados. Nesse contexto, o presente diagnóstico fundamenta-se nas informações provenientes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e do INFOPOL, sistema de gestão e análise de dados criminais da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE). Esses instrumentos constituem bases estruturantes para o acompanhamento dos indicadores de criminalidade, permitindo a análise de tendências, variações e padrões relacionados à violência de gênero no estado. De acordo com os registros consolidados no SINESP, o estado de Pernambuco contabilizou 88 vítimas de feminicídio no ano de 2025, o que corresponde a uma taxa de 1,77 casos por 100 mil mulheres. A análise comparativa entre os anos de 2024 e 2025 evidencia uma variação de 15,79% nos registros desse tipo penal, indicador que revela a persistência da violência letal baseada em gênero e reforça a necessidade de fortalecimento das estratégias institucionais voltadas à sua prevenção e enfrentamento. A análise desses dados deve considerar que o feminicídio representa a manifestação mais extrema do ciclo de violência contra a mulher, frequentemente precedido por episódios reiterados de violência doméstica e familiar, ameaças, agressões físicas e psicológicas. Dessa forma, a análise dos indicadores de feminicídio não apenas reflete a dimensão letal da violência de gênero, mas também evidencia a necessidade de aprimoramento das políticas de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. Nesse contexto, no ano de 2025, o Departamento de Políca da Mulher (DPMul) realizou ações com utilização de unidades móveis especializadas e conseguiu alcançar um público de 7532 pessoas em zonas rurais, distritos, comunidades tradicionais, quilombolas, além de diversas cidades em Pernambuco que não possuem delegacias especializadas de atendimento a mulheres. Ademais, conforme dados da Diretoria Geral de Operações, no ano de 2025 o Corpo de Bombeiros Militar registrou 15 atendimentos especializados a vítimas do sexo feminino relacionados a crimes violentos intencionais na Região Metropolitana do Recife. Assim, ratifica-se que as ações de prevenção, socorro e proteção devem ser integradas como política estadual de enfrentamento à violência contra mulher. Além da violência letal, os registros de crimes sexuais no SINESP/MJSP também evidenciam a gravidade do cenário de violência de gênero no estado. No ano de 2025, Pernambuco registrou 2.431 vítimas de estupro e estupro de vulnerável, o que corresponde a uma média aproximada de 7 vítimas por dia. Esse indicador revela a magnitude da violência sexual e aponta para a necessidade de fortalecimento das ações de prevenção, acolhimento e proteção às vítimas, bem como de ampliação das estratégias investigativas e de responsabilização dos autores desses crimes. Nesse sentido, a utilização integrada das bases de dados do SINESP e do INFOPOL possibilita maior qualificação do diagnóstico situacional, permitindo a identificação de padrões de ocorrência, a produção de análises estratégicas e o monitoramento sistemático dos indicadores criminais. Tais informações subsidiam a formulação de políticas públicas orientadas por evidências, fortalecendo os processos de planejamento, gestão e avaliação das ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito do estado de Pernambuco.2. JUSTIFICATIVA:  O enfrentamento à violência contra a mulher requer o fortalecimento das instituições operativas do sistema de segurança pública, de modo a ampliar a capacidade de prevenção, investigação e atendimento às vítimas. Nesse contexto, investimentos na Polícia Científica de Pernambuco são estratégicos para a ampliação da capacidade de realização de exames de análises em genética forense, especialmente em crimes de natureza sexual e feminicídios. O fortalecimento da estrutura laboratorial contribui para maior celeridade na análise de vestígios biológicos, qualificação da prova pericial e aumento da capacidade de identificação e responsabilização de autores desses crimes. No âmbito da Polícia Civil de Pernambuco, a ampliação do uso de delegacias móveis representa importante estratégia de descentralização do atendimento policial, permitindo maior capilaridade dos serviços e facilitando o acesso das mulheres ao registro de ocorrências e à orientação policial, sobretudo em áreas com menor cobertura de unidades fixas. Essa iniciativa contribui para reduzir barreiras de acesso à denúncia, fortalecer o acolhimento das vítimas e potencializar a atuação investigativa. Já no Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, os investimentos voltados ao atendimento pré-hospitalar (APH) são essenciais para garantir resposta rápida e qualificada em situações de emergência envolvendo vítimas de violência. A ampliação da capacidade operacional, por meio de equipamentos, viaturas e capacitação das equipes de resgate, contribui para a preservação da vida, redução de agravamentos clínicos e encaminhamento adequado das vítimas à rede de saúde e proteção social.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 2 % a quantidade de feminicídios em Pernambuco até 2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4192543.54,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4192543.54,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4192543.54,"valor_total_investimento_plano_acao":2934780.46,"valor_total_custeio_plano_acao":1257763.08,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5795,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"02960040000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6460,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35251090000178","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":126}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}