{"data":[{"id_plano_acao":28527,"codigo_plano_acao":"00905320260003-028527","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"A atividade desempenhada pelos profissionais de segurança pública é reconhecidamente uma das mais exigentesdo ponto de vista físico, emocional e psicológico. Policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, peritos oficiais e demais servidores da segurança lidam diariamente com situações de violência, risco de morte, pressão operacional e elevada carga de estresse, fatores que podem contribuir para o adoecimento mental e para o aumento decasos de depressão, ansiedade e suicídio no âmbito das corporações. Estudos nacionais indicam que a taxa de suicídio entre profissionais de segurança pública pode ser até duas vezes superior à da população geral, refletindo oimpacto das condições de trabalho e da exposição constante a situações traumáticas. No contexto do Estado doMaranhão, embora os indicadores gerais de criminalidade apresentem redução nos últimos anos, a preservação dasaúde mental dos profissionais que compõem o sistema de segurança pública permanece como desafio estratégicopara a gestão institucional. A prevenção ao suicídio e o fortalecimento do bem-estar psicossocial exigem ações estruturadas que envolvam melhoria das condições de trabalho, fortalecimento das redes de apoio institucional, promoção da saúde física e mental e capacitação contínua dos servidores. Diante desse cenário, torna-se necessária aimplementação de medidas estruturais e programáticas voltadas à valorização profissional e à promoção da qualidade de vida dos servidores, incluindo a aquisição de mobiliário e equipamentos adequados para ambientes detrabalho, implantação e manutenção de academias de musculação, realização de programas de formação e capacitação continuada, modernização tecnológica e contratação de serviços especializados de suporte técnico. Tais iniciativas contribuem para a melhoria do ambiente organizacional, fortalecimento da saúde física e mental e desenvolvimento de competências socioemocionais, fatores reconhecidos como importantes estratégias de prevenção aoadoecimento psicológico e ao suicídio entre profissionais da segurança pública; A realização das aquisições e contratações destinadas à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão justifica-se pela necessidade de fortalecerpolíticas institucionais de valorização profissional, melhoria das condições de trabalho e promoção da saúde física emental dos servidores da segurança pública. Considerando o aumento da preocupação institucional com casos deadoecimento psicológico e suicídio entre profissionais da área, torna-se imprescindível a implementação de açõesestruturantes que contribuam para a redução de fatores de risco relacionados ao estresse ocupacional, à sobrecarga emocional e às condições inadequadas de trabalho. Nesse sentido, a aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e equipamentos visa proporcionar ambientes laborais mais adequados, organizados e humanizados, favorecendo o bem-estar dos servidores durante o desempenho de suas atividades. A implantação e fortalecimento deacademias de musculação nas corporações possibilitam a prática regular de atividades físicas, reconhecidas comoimportantes ferramentas para o controle do estresse, melhoria da saúde mental e prevenção de doenças ocupacionais. Da mesma forma, a realização de programas de formação e capacitação continuada permitirá o desenvolvimento de habilidades técnicas, operacionais e socioemocionais, contribuindo para o preparo dos profissionais diante das situações de alta complexidade inerentes às atividades de segurança pública. A contratação de suportetécnico em tecnologia da informação e de serviços especializados também se mostra necessária para garantir aadequada manutenção de sistemas e equipamentos essenciais ao funcionamento das instituições. Assim, as medidas propostas configuram investimentos estratégicos voltados à valorização dos profissionais de segurança pública, à melhoria do ambiente institucional e ao fortalecimento das políticas de prevenção ao adoecimento psicológico, contribuindo para a promoção da qualidade de vida no trabalho e para a eficiência das atividades desenvolvidas no âmbito do sistema de segurança pública do Estado do Maranhão.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 30% o número de suicídios de profissionais de segurança pública em todo o estado até o ano de 2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4185932.96,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4185932.96,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4185932.96,"valor_total_investimento_plano_acao":2092966.46,"valor_total_custeio_plano_acao":2092966.5,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5783,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06354500000108","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6457,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35565747000171","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - FES","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":127}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}