{"data":[{"id_plano_acao":28526,"codigo_plano_acao":"00905320260001-028526","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"Com base nos dados disponíveis do Sinesp de 2025, apresento um diagnóstico das Mortes Violentas Intencionais(MVI) no Maranhão, visando embasar estratégias para sua redução até 2028. O estado registrou 2.031 MVI. Enquanto o Brasil teve uma redução média de 8,43% nas MVI em 2025, o Maranhão diminuiu seus números em1,31%, indicando uma necessidade de ações específicas para acompanhar a tendência nacional de queda. Homicídios Dolosos, houve um queda de 5,13%, passando de 1.912 casos em 2024 para 1.814 em 2025. Lesões CorporaisSeguidas de Morte: Registrou-se um aumento de 100%, com 8 casos em 2024 e 16 casos em 2025. Latrocínios(Roubos Seguidos de Morte): Observou-se um recuo significativo de 4,84% de 62 casos em 2024 para 59 em 2025.Mortes Decorrentes de Intervenção Policial: Observou-se um aumento de 86,84%, de 76 casos em 2024 para 142em 2025. Embora o Maranhão tenha mantido diferenças entre no número total de MVI entre 2024 e 2025, o aumento nas lesões corporais e Mortes de correntes de intervenção policial, destaca a necessidade de estratégias focadas nessas modalidades criminais. Além disso, a SSP/MA enfrenta desafios crescentes na eficiência e qualidadede seus serviços operacionais, técnicos e administrativos, devido à utilização de sistemas desatualizados e à falta desoluções tecnológicas integradas. Esse cenário impacta diretamente a celeridade na tomada de decisões, o atendimento às demandas da população e a execução de tarefas essenciais. Diante disso, torna-se imprescindível a contratação de licenças de software modernas e especializadas, que permitam a automação de processos, o aprimoramento da gestão de informações e a otimização das operações, garantindo maior agilidade, segurança e eficiêncianas atividades da secretaria. A redução dos índices de MVI no Estado do Maranhão demanda o fortalecimento dacapacidade operacional, investigativa e pericial das instituições que compõem o sistema de segurança pública. Observa-se que limitações relacionadas à infraestrutura, equipamentos e mobilidade das forças de segurança podemimpactar diretamente a eficiência das ações de prevenção, resposta e investigação desses crimes. Nesse contexto, aPolícia Militar necessita da aquisição de equipamentos de TI, fardamento, veículos, armamento, cavalos e fortalecimento das ações de comunicação social, a fim de ampliar o policiamento ostensivo, a mobilidade operacional e aproximidade com a comunidade. A Polícia Civil demanda equipamentos de TI e veículos para aprimorar as atividades investigativas e agilizar a elucidação de crimes contra a vida. O Corpo de Bombeiros Militar necessita de veículos aquáticos e terrestres, além de fardamentos adequados, para ampliar sua capacidade de atuação em apoio àsocorrências e salvamentos. A Perícia Oficial requer veículos, tanques de coleta e projéteis para fortalecer a produção de provas técnicas nas investigações de homicídios. Já a Secretaria de Segurança Pública (SSP) demanda equipamentos de TI, armamentos, mobiliário e eletrodomésticos para estruturar adequadamente as unidades administrativas e operacionais. Essas aquisições são estratégicas para ampliar a eficiência das ações integradas de segurança pública, contribuindo diretamente para a prevenção, investigação e redução dos homicídios dolosos no estado. A contratação do serviço de internet via satélite Starlink visa ampliar a capacidade de conectividade das unidades da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Polícia Civil do Maranhão (PCMA) e da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA), especialmente em localidades onde a infraestrutura de telecomunicações é limitadaou inexistente. A solução possibilita acesso à internet de alta velocidade e baixa latência, permitindo a utilizaçãoeficiente de sistemas institucionais, transmissão de dados e apoio às operações policiais. Além disso, a tecnologiavia satélite apresenta rápida instalação e mobilidade dos equipamentos, características que favorecem sua utilização em bases operacionais, ações integradas e situações emergenciais. Dessa forma, a contratação contribuirá parao fortalecimento da infraestrutura tecnológica da segurança pública, melhoria da comunicação institucional e maioreficiência das atividades operacionais e administrativas das forças de segurança do Estado.A Polícia Militar do Maranhão demanda serviços gráficos para produção de materiais institucionais e operacionais, como formulários, cartazes, manuais, materiais educativos e de campanhas preventivas. A indisponibilidade ou insuficiência desses materiais compromete a padronização das comunicações internas, o registro de informações e as ações de orientação àpopulação. Assim, torna-se necessária a contratação de serviços gráficos para garantir suporte adequado às atividades administrativas, operacionais e de comunicação institucional da corporação; Em razão do diagnóstico apresentado, associado aos indicadores, tem-se a clarividente necessidade de intervençãoestatal para a redução dos números de MVI no Estado, visto ser o direito à segurança um bem fundamental à qualidade de vida da população. Dessa forma, é incontestável a necessidade de continuidade da aplicação de recursosdentro das mesmas estratégias, visando manter cada vez mais a tendência de redução desses indicadores de criminalidade. As aquisições destinadas à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão justificam-se pela necessidade de fortalecer a capacidade operacional, investigativa e pericial das instituições responsáveis pela prevenção e repressão aos crimes contra a vida.A disponibilização de equipamentos de tecnologia da informação, veículos, armamentos, fardamentos e demais recursos operacionais permitirá maior agilidade no atendimento de ocorrências, ampliação do policiamento ostensivo e maior eficiência nas ações de investigação e produção de provas técnicas. No caso da Polícia Militar, os investimentos contribuirão para o fortalecimento do policiamento preventivo e da presença do Estado em áreas estratégicas, enquanto a Polícia Civil poderá aprimorar os processos investigativos e a elucidação de crimes. Para oCorpo de Bombeiros Militar, os veículos e equipamentos garantirão melhores condições de atuação em operaçõesde resgate e apoio às forças de segurança. Já a Perícia Oficial contará com melhores recursos para a coleta e análisede evidências em locais de crime, elemento essencial para a responsabilização dos autores de homicídios. Por suavez, o fortalecimento estrutural da Secretaria de Segurança Pública permitirá melhores condições de gestão, integração e coordenação das políticas de segurança. Dessa forma, as aquisições propostas representam investimentosestratégicos para o aprimoramento da atuação integrada das instituições de segurança pública, contribuindo parao aumento da eficiência das ações de prevenção, investigação e repressão qualificada, com impacto direto na redução dos índices de MVI no Estado do Maranhão. A contratação de serviços gráficos é necessária para assegurar aprodução de materiais institucionais e operacionais utilizados nas atividades administrativas, educativas e de comunicação da Polícia Militar do Maranhão. Esses materiais são essenciais para a padronização de documentos, divulgação de campanhas e apoio às ações preventivas e operacionais da corporação. Dessa forma, a contratação contribuirá para maior eficiência na comunicação institucional e no atendimento às demandas da segurança pública.","objetivos_plano_acao":"Reduzir o indice de MVI no Estado, em 10%, até 2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":33487463.41,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":33487463.41,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":33487463.41,"valor_total_investimento_plano_acao":23441224.4,"valor_total_custeio_plano_acao":10046239.01,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5783,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06354500000108","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6457,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35565747000171","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - FES","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":125}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}