{"data":[{"id_plano_acao":28525,"codigo_plano_acao":"00905320260001-028525","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"1. DIAGNÓSTICO:  A elaboração de políticas públicas eficazes voltadas à redução das mortes violentas exige a análise sistemática de indicadores criminais provenientes de bases de dados oficiais e padronizadas. Nesse sentido, este diagnóstico fundamenta-se nas informações consolidadas pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como nos registros operacionais do INFOPOL, sistema de análise e monitoramento estatístico da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), que permite o acompanhamento contínuo da dinâmica criminal no território estadual. De acordo com os dados disponibilizados pelo SINESP, Pernambuco registrou, no ano de 2025, um total de 2.873 vítimas de homicídios dolosos, correspondendo a uma taxa de 30,05 mortes por 100 mil habitantes. Esse indicador situa o estado em patamar superior à média nacional de homicídios, que, segundo estudos recentes baseados em dados oficiais, encontra-se em torno de 21,2 mortes por 100 mil habitantes, evidenciando que a violência letal permanece como um desafio estrutural relevante para as políticas de segurança pública no contexto estadual. A comparação entre os indicadores estaduais e nacionais demonstra que a taxa de homicídios em Pernambuco permanece significativamente acima do padrão médio brasileiro, reforçando a necessidade de estratégias integradas e baseadas em evidências para a redução sustentável da violência letal. Além disso, observa-se que a concentração das maiores taxas de homicídios no país ocorre predominantemente na região Nordeste, o que reforça a importância de políticas regionais estruturadas e de intervenções focalizadas nos territórios com maior vulnerabilidade social e criminal. A análise da série histórica recente (2024-2025) evidencia a diminuição das taxas ao longo dos últimos anos, contudo a persistência em níveis elevados de violência letal no estado indica a continuidade e aprofundamento das ações de prevenção, repressão qualificada e fortalecimento das capacidades institucionais das forças de segurança pública. Nesse contexto, a Políca Militar de Pernambuco por meio da Diretoria de Planejamento Operacional realizou no ano de 2025, 146 operações de destaque e no mesmo ano a Polícia Civil realizou 83 operações de repressão qualificada, destacando-se o monitoramento contínuo e integrado entre os órgãos operativos permitindo identificar padrões espaciais e temporais das ocorrências, subsidiando a formulação de estratégias de policiamento orientado por dados, inteligência policial e gestão por resultados. De acordo com os registros do SINESP, no ano de 2025 o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco atendeu 19.188 ocorrências de atendimento pré-hospitalar, relacionadas principalmente a situações de urgência e emergência que demandaram intervenções imediatas de socorro e salvamento. Além disso, foram registradas 96.935 ocorrências de emissão de Alvará de Licença, evidenciando a relevância da atuação da corporação na mitigação de riscos, na preservação de vidas e na proteção do patrimônio público e privado.2. JUSTIFICATIVA: A redução das mortes violentas intencionais em Pernambuco, evidenciada no diagnóstico situacional a partir dos dados do SINESP que registrou 2.873 vítimas de homicídio doloso em 2025, com taxa de 30,05 casos por 100 mil habitantes, demanda ofortalecimento contínuo das instituições que compõem o sistema de segurança pública estadual. Nesse contexto, o investimento estruturado e permanente na Polícia Militar e na Polícia Civil é fundamental para ampliar a capacidade de prevenção e repressão qualificada à criminalidade violenta, por meio do fortalecimento do policiamento ostensivo, da intensificação das ações investigativas e do aumento da capacidade de resposta do Estado nos territórios com maior incidência de crimes letais. De forma complementar, o investimento no fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar amplia a capacidade de resposta a ocorrências críticas, salvamentos e situações de risco, reforçando a proteção da vida e a presença institucional do Estado em cenários de emergência que impactam diretamente a segurança da população. Por sua vez, o investimento no Centro de Inteligência em Defesa Social possibilita a ampliação das capacidades de análise de dados, integração de informações e produção de conhecimento estratégico, permitindo orientar de forma mais eficiente o planejamento operacional e a alocação de recursos das forças de segurança. Dessa forma, o fortalecimento integrado dessas instituições constitui condição essencial para reduzir os indicadores de violência letal identificados no diagnóstico, promovendo ações coordenadas, orientadas por evidências e voltadas à diminuição progressiva das mortes violentas no estado de Pernambuco. Diante do cenário operacional identificado no diagnóstico, o investimento contínuo em tecnologia aplicada às atividades do Corpo de Bombeiros Militar constitui elemento estratégico para o aprimoramento da capacidade de resposta às emergências e para a ampliação da eficiência das operações de salvamento e combate a incêndios. A incorporação de tecnologias modernas contribui para otimizar o tempo de atendimento, aprimorar o monitoramento de riscos e ampliar a precisão das ações operacionais realizadas pela corporação. Dessa forma, o fortalecimento tecnológico do Corpo de Bombeiros Militar representa medida estratégica para ampliar a capacidade institucional de prevenção e resposta a emergências, contribuindo diretamente para a redução de riscos à vida, a mitigação de danos decorrentes de incêndios e acidentes e o aumento da eficiência dos serviços de atendimento à população, consolidando uma atuação cada vez mais moderna, integrada e orientada por dados.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 2 % a taxa de vítimas de homicídio doloso em Pernambuco até 2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":33540348.38,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":33540348.38,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":33540348.38,"valor_total_investimento_plano_acao":23478243.88,"valor_total_custeio_plano_acao":10062104.5,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5795,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"02960040000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6460,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35251090000178","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":125}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}