{"data":[{"id_plano_acao":28522,"codigo_plano_acao":"00905320260002-028522","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"A violência contra a mulher no Estado do Paraná, no período de 2019 a 2025, apresenta crescimento consistente, indicando um problema estrutural em intensificação. A taxa passou de 0,78 para 1,97 (152,6%), o número de vítimas de 89 para 234 (162,9%) . No recorte territorial, há concentração dos casos na Região Metropolitana de Curitiba, com destaque para o município de Curitiba, que registra 136 vítimas, configurando-se como principal polo de incidência no estado. Em 2025, foram registrados 314.318 casos de violência contra a mulher e violência doméstica, segundo dados do BOU/SESP-PR, evidenciando a magnitude do problema. Contudo, esse número é subestimado devido à subnotificação, já que muitas mulheres não denunciam, o que também limita o acesso ao acolhimento e à proteção. A ausência de denúncia implica não apenas subdimensionamento do problema, mas também restrição de acesso das vítimas aos serviços de acolhimento, proteção e encaminhamento adequado, comprometendo a efetividade das políticas públicas e a garantia de direitos. Assim, o cenário real da violência tende a ser ainda mais grave do que o evidenciado pelos dados disponíveis.","objetivos_plano_acao":"Com o objetivo de fortalecer a capacidade de resposta das instituições de segurança pública e ampliar a proteção às mulheres em situação de violência, o projeto prevê a implementação de um conjunto integrado de ações voltadas ao aprimoramento da rede de atendimento. Nesse sentido, serão desenvolvidas iniciativas de capacitação contínua dos profissionais de segurança, com foco na atuação qualificada e humanizada, bem como na elaboração e padronização de protocolos institucionais de atendimento, visando maior eficiência, integração e segurança jurídica nas respostas aos casos. O projeto também contempla o aumento da capacidade operacional e de prestação de serviços, por meio da aquisição de viaturas e do fortalecimento da mobilidade das equipes envolvidas no atendimento e acompanhamento dos casos. Adicionalmente, está prevista a estruturação e qualificação de centros de acolhimento às vítimas, garantindo espaços adequados para atendimento multidisciplinar, proteção e encaminhamento das mulheres em situação de vulnerabilidade. Como estratégia de prevenção e conscientização, serão realizadas palestras educativas e ações formativas, além da produção e distribuição de materiais gráficos orientativos, com o objetivo de ampliar o alcance das informações sobre direitos, fluxos de atendimento e mecanismos de denúncia. Essas ações articuladas visam contribuir diretamente para o alcance da Meta Geral estabelecida no projeto, promovendo a redução da violência e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4208907.54,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4208907.54,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4208907.54,"valor_total_investimento_plano_acao":2946235.26,"valor_total_custeio_plano_acao":1262672.28,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":53,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76416932000181","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CURITIBA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4106902,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6439,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35097818000159","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO  ESPECIAL  DO  SISTEMA  UNICO  DE  SEGURANCA  PUBLICA  DO  ESTADO  DO  PARANA  -  FUNSUSP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CURITIBA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4106902,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":126}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}