{"data":[{"id_plano_acao":28521,"codigo_plano_acao":"00905320260001-028521","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-06-01","diagnostico_plano_acao":"No âmbito do eixo temático Redução de Mortes Violentas, os diagnósticos apresentados pelas instituições de segurança pública do Estado evidenciam desafios estruturais, tecnoló‐gicos e operacionais que impactam a capacidade institucional de prevenir, investigar e responder de forma qualificada aos crimes violentos letais e intencionais. A Polícia Científica deSanta Catarina destaca o crescimento significativo do volume de dados periciais, impulsionado pela ampliação do uso de dispositivos eletrônicos, registros digitais e bases de dadosnas investigações. Esse cenário tem exigido infraestrutura tecnológica robusta, sendo que as limitações atuais relacionadas à capacidade de armazenamento, processamento e inte ‐gração de sistemas podem comprometer a celeridade na análise de evidências. Ademais, soma-se a isso a atuação frequente das equipes periciais em locais de crime sensíveis doponto de vista operacional, o que demanda o fortalecimento das condições institucionais de trabalho. A Polícia Civil de Santa Catarina aponta vulnerabilidades estruturais relaciona‐das à segurança da informação, tendo em vista que a proteção institucional está restrita ao firewall corporativo, sem soluções de proteção em nível de dispositivo, expondo dados esistemas a riscos cibernéticos. Destaca-se, ainda, o déficit de armas de incapacitação neuromuscular, com apenas 13 unidades disponíveis para um efetivo superior a 3.000 policiais, oque limita alternativas ao uso da força letal. No âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, os dados operacionais evidenciam a magnitude da violência intencional noEstado. Em 2025, foram registradas 3.907 ocorrências de atendimento pré-hospitalar, incluindo 2.703 casos de agressão física, 183 por arma de fogo, 1.161 por arma branca e 74 deagressão sexual. No mesmo período, foram contabilizados 79 óbitos decorrentes dessas ocorrências, além de 3 mortes relacionadas a incêndios utilizados como meio de agressão.Ainda, nos últimos cinco anos, também foram identificadas 30 ocorrências de incêndios provocados por ação humana direta com ferimentos ou óbitos, sendo que, em 2025, a 1ª Re‐gião Bombeiro Militar registrou o maior índice, com 1,66 vítimas a cada 100 mil habitantes. A Polícia Militar de Santa Catarina, por sua vez, observa-se a necessidade de fortaleci‐mento da atuação preventiva e ostensiva, especialmente por meio da ampliação da mobilidade e da presença policial em regiões estratégicas, bem como do aprimoramento dascondições de segurança dos policiais militares em ocorrências críticas. Destaca-se, ainda, a importância de dispor de instrumentos adequados para o uso diferenciado da força, in‐cluindo alternativas de menor potencial ofensivo e recursos letais compatíveis com o enfrentamento de ameaças de maior gravidade. Adicionalmente, verifica-se a necessidade deaprimoramento da capacidade de atuação em cenários envolvendo artefatos explosivos e situações de alto risco, demandando equipamentos especializados, que garantam maior se‐gurança às equipes e maior eficiência nas operações. No campo tecnológico, evidencia-se a crescente demanda por soluções de processamento e análise de dados, especialmentecom o uso de ferramentas avançadas, como inteligência artificial, a fim de subsidiar a tomada de decisão, qualificar o planejamento operacional e aumentar a efetividade das açõespoliciais. De forma integrada, os diagnósticos evidenciam que o enfrentamento das mortes violentas demanda investimentos coordenados em infraestrutura tecnológica, segurançada informação, modernização de equipamentos, fortalecimento da atuação pericial, qualificação do uso da força e ampliação da capacidade de resposta das instituições. Tais elemen‐tos são essenciais para o aumento da eficiência investigativa, a melhoria da atuação operacional e a redução da letalidade violenta no Estado","objetivos_plano_acao":"Diante do cenário identificado, torna-se necessário promover investimentos estruturados que fortaleçam a capacidade institucional das forças de segurança pública na prevenção, in‐vestigação e resposta qualificada aos crimes violentos letais e intencionais. Nesse contexto, a modernização da infraestrutura tecnológica e o aprimoramento dos meios operacionaisconfiguram medidas essenciais para o aumento da eficiência e da efetividade das ações de segurança pública. No âmbito pericial, a aquisição de soluções de armazenamento de altodesempenho, servidores de virtualização, equipamentos de rede, serviços de computação em nuvem e ferramentas especializadas para extração e análise de dados digitais permitiráampliar a capacidade de processamento, análise e gestão de evidências, assegurando maior celeridade, confiabilidade e robustez na produção da prova técnica. Complementar‐mente, a disponibilização de equipamentos portáteis e armamento institucional contribui para o fortalecimento das condições de atuação em campo, garantindo maior segurança àsequipes e continuidade das atividades periciais. No campo da investigação e da atuação policial, a implementação de soluções de cibersegurança, como antivírus e sistemas de pro‐teção de endpoints, é fundamental para resguardar dados sensíveis e assegurar a continuidade das operações. Ademais, a aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo,como armas de incapacitação neuromuscular, amplia as alternativas no uso diferenciado da força, contribuindo diretamente para a redução da letalidade em ocorrências críticas. Noâmbito operacional do Corpo de Bomebeiros e Polícia Militar, a aquisição de ambulâncias e equipamentos de proteção individual fortalece a capacidade de atendimento pré-hospita‐lar e a atuação em ocorrências complexas, aumentando a probabilidade de sobrevivência das vítimas e contribuindo para a preservação de vestígios. Respectivamente, investimentosem tecnologias de processamento de dados, bases móveis, equipamentos de proteção balística, munições (letais e não letais) e equipamentos especializados ampliam a capacidadepreventiva e repressiva das instituições, promovendo maior eficiência nas ações de segurança e maior proteção aos profissionais envolvidos. Dessa forma, os investimentos propostosalinham-se às diretrizes nacionais de segurança pública e contribuem de forma integrada para a redução da letalidade violenta, o fortalecimento das capacidades institucionais e apromoção de uma atuação mais eficiente, proporcional e orientada à preservação de vidas","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":33313203.05,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":33313203.05,"valor_total_investimento_plano_acao":23319242.15,"valor_total_custeio_plano_acao":9993960.9,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5782,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"82951294000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FLORIANÓPOLIS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4205407,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7912,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35651852000123","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FLORIANÓPOLIS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4205407,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":125}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}