{"data":[{"id_plano_acao":28520,"codigo_plano_acao":"00905320260002-028520","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"A análise dos dados de feminicídio no estado do Maranhão, com base nas informações consolidadas pelo SistemaNacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), evidencia uma redução significativa desse tipo de crimeentre os anos de 2024 e 2025. Em 2024, foram registrados 69 casos de feminicídio, enquanto em 2025 o númerocaiu para 51 ocorrências, representando uma diminuição aproximada de 27%. Essa redução indica avanços nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e no fortalecimento das ações integradas entre os órgãos de segurança e a rede de proteção às vítimas.O cenário da violência contra a mulher no estado do Maranhãoainda representa um desafio significativo para as políticas públicas de segurança e proteção social. Registros deocorrências envolvendo ameaças, lesões corporais, violência doméstica e feminicídios demonstram a persistênciade práticas de violência de gênero que atingem mulheres em diferentes faixas etárias e contextos sociais. Emboraexistam instrumentos legais de proteção, como a Lei Maria da Penha, muitas vítimas ainda enfrentam dificuldadesno acesso rápido e eficaz aos serviços de atendimento, denúncia e proteção. Observa-se também a subnotificaçãode casos, motivada pelo medo, dependência econômica ou vínculos familiares com o agressor. A interiorização doestado e as desigualdades socioeconômicas ampliam os desafios de atuação das forças de segurança e da rede deproteção. Nesse contexto, torna-se essencial fortalecer a atuação integrada da Polícia Militar do Maranhão, da Polícia Civil do Maranhão, da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão e da Secretaria de Estado da SegurançaPública do Maranhão. A ampliação da capacidade de prevenção, investigação e acolhimento das vítimas é fundamental para reduzir os índices de violência e garantir maior proteção às mulheres maranhenses.O diagnóstico daviolência contra a mulher no estado do Maranhão evidencia a necessidade de fortalecimento das instituições desegurança pública e de aprimoramento das condições de atendimento às vítimas. A redução dos casos de feminicídio exige atuação integrada entre a Polícia Militar do Maranhão, a Polícia Civil do Maranhão, a Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Nesse contexto, identifica-se a necessidade de investimentos em capacitação continuada dos profissionais, ampliação da mobilidadeoperacional por meio de veículos, aquisição de insumos e equipamentos periciais, modernização tecnológica pararegistro e monitoramento de ocorrências e melhoria da estrutura física das unidades, com aquisição de mobiliárioadequado para o acolhimento humanizado das vítimas. Tais medidas visam fortalecer a prevenção, a investigação ea responsabilização dos agressores, contribuindo para a redução dos feminicídios e para maior proteção às mulheres no estado. SINESP CAD ;Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (sistema de atendimento e despacho (190/193), disponibilizado pela SENASP e utilizado pelo Estado do Maranhão, possui uma ferramenta tecnológica de interação da equipe operacional em campo com os despachantes, denominada \" Procedimentos Operacionais Eletrônicos , via aparelho celular smartphone, por meio da rede mundial de computadores (internet), que aumenta a eficácia e otimiza o atendimento das ocorrências de urgência e emergência (190 e 193). No entanto, paraadequado uso da ferramenta pelas equipes de campo, faz-se necessário à essas que sejam garantidos equipamentos adequados além de linhas móveis e Serviço Móvel Pessoal (SMP); A justificativa para a aquisição de itens relacionados à capacitação, mobilidade, insumos de perícia, modernizaçãotecnológica e mobiliário está diretamente vinculada à necessidade de fortalecer a resposta institucional diante docenário de violência contra a mulher no estado do Maranhão. O investimento em capacitação permitirá qualificaros profissionais da Polícia Militar do Maranhão, da Polícia Civil do Maranhão e da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão para uma atuação mais técnica e humanizada no atendimento às vítimas, em consonância com asdiretrizes da Lei Maria da Penha. A ampliação da mobilidade operacional contribuirá para respostas mais rápidas àsocorrências, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade. A aquisição de insumos periciais fortalecerá a produção de provas e a qualidade das investigações, enquanto a modernização tecnológica ampliará a capacidade deregistro, integração e análise de dados pelas instituições vinculadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública doMaranhão. Por sua vez, a melhoria da infraestrutura das unidades, com aquisição de mobiliário adequado, proporcionará ambientes mais seguros e acolhedores para o atendimento das vítimas. Dessa forma, tais investimentos sãoessenciais para aprimorar a prevenção, a investigação e a responsabilização dos agressores, contribuindo para a redução da violência contra a mulher e dos casos de feminicídio no estado.","objetivos_plano_acao":"Reduzir o número de vítimas de feminicídio em 10% (dez por cento), até 2028, em relação ao valor apurado para oano 2025, no território do Maranhão. Referência (2025): 51 vítimas.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4185932.92,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4185932.92,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4185932.92,"valor_total_investimento_plano_acao":2930153.03,"valor_total_custeio_plano_acao":1255779.89,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5783,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06354500000108","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6457,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35565747000171","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - FES","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":126}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}