{"data":[{"id_plano_acao":28519,"codigo_plano_acao":"00905320260002-028519","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"A taxa de feminicídio por 100 mil mulheres no DF variou de 0,74 em 2015 a 1,78 em 2025. Um estudo realizado pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da SSP aponta que, desde março de 2015, quando entrou em vigor a Lei do Feminicídio, até o mês de dezembro de 2025, 71% dos casos ocorreram dentro de residências e que 83% dos autores possuíam relação íntima de afeto com as vítimas. Os dados revelam ainda que em 81,2% dos casos a motivação foi o sentimento de posse, ciúme e não aceitação do término do relacionamento. De março de 2015 a dezembro de 2025, 69,5% das vítimas não haviam registrado ocorrências anteriores de violência doméstica pelo mesmo autor. As ações já financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança dentro desta área temática, bem como as propostas aqui apresentadas, buscam aprimorar o acolhimento e a proteção das mulheres no DF.A violência contra a mulher tem consequências que incluem traumas físicos e psicológicos, rompimento de laços familiares e dificuldades no mercado de trabalho. Além disso, muitos casos resultam em feminicídios, uma realidade alarmante no DF. A implementação de um programa estruturado busca fortalecer os mecanismos de proteção, ampliar a rede de atendimento e redução da impunidade dos agressores. A criação de um programa de enfrentamento à violência contra a mulher permite a implementação de ações estratégicas, como o fortalecimento da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), ampliação da Patrulha Maria da Penha e capacitação das forças de segurança para atendimento humanizado. Com a implementação de políticas públicas integradas e sustentáveis, o DF pode reduzir os índices de violência contra a mulher, garantindo segurança, autonomia e dignidade para as vítimas, além de minimizar os impactos sociais e econômicos desse problema.","objetivos_plano_acao":"Manter o percentual de redução de 4% nos Crimes de Feminicídios no DF até o final de 2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3792980.18,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3792980.18,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3792980.18,"valor_total_investimento_plano_acao":2655086.11,"valor_total_custeio_plano_acao":1137894.07,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":60,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00394718000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"DF","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":24,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33158099000103","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - FUSPDF","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"DF","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":126}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}