{"data":[{"id_plano_acao":28518,"codigo_plano_acao":"00905320260003-028518","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-12-31","diagnostico_plano_acao":"A saúde física e mental dos profissionais de segurança pública enfrenta desafios significativos, o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025) indica uma persistência na taxa de suicídios entre policiais. Adicionalmente, dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que o absenteísmo entre profissionais da segurança pública tem relação direta com doenças ocupacionais, sobretudo aquelas vinculadas ao estresse crônico, o que impacta negativamente a eficiência operacional das corporações e gera sobrecarga aos servidores em atividade. Nesse contexto, a estratégia proposta para o presente exercício concentra-se na implementação e no fortalecimento de programas de assistência biopsicossocial, bem como em ações de promoção da saúde física e emocional. Tais iniciativas são reconhecidas por organismos como a Organização Mundial da Saúde como fundamentais para a prevenção de agravos à saúde mental no ambiente de trabalho, contribuindo para a redução dos índices de absenteísmo, melhoria do desempenho funcional e fortalecimento da segurança pública, tanto para os profissionais quanto para a sociedade. Estudos demonstram que o estresse crônico, a exposição contínua à violência e a sobrecarga de trabalho elevam os índices de transtornos mentais, afastamentos e até suicídios entre policiais. No Distrito Federal, por exemplo, de janeiro a março de 2025, a PMDF teve 6.180 atestados de afastamento de policiais por motivo de saúde mental. Uma média de 68 atestados por dia. A PMDF possui apenas um psiquiatra em seu quadro interno, contrastando com uma rede credenciada composta por 97 psicólogos e 14 psiquiatras. Essa disparidade evidencia a necessidade de buscas de alternativas que procurem atender às necessidades de saúde mental. Dentro do CBMDF, em consulta realizada no Painel Corporativo (https://gesint.cbm.df.gov.br/bi-corporativo/) em 04/2026, 540 militares (9,31%) do efetivo possuem alguma espécie de restrição médica. Na PCDF, 17,03% do absenteímo em 2025 referem-se ao CID F (ansiedade, stress, depressão, transtornos de humor e dependência química), com 1.709 atendimentos realizados pela psquiatria e 3,383 realizados pela psicologia. Adicionalmente, observa-se que o aumento do absenteísmo entre esses profissionais, está frequentemente associado a enfermidades decorrentes do estresse ocupacional, o que compromete a eficiência operacional das corporações e acarreta maior sobrecarga para os agentes em atividade. Para as Forças de Segurança do DF, a implementação de programas de suporte psicológico e a disseminação de uma cultura de acolhimento são passos essenciais. Entre as medidas já existentes estão iniciativas como o Programa de Valorização da Vida (PVV), o Grupo Institucional de Alcoólicos Anônimos (AA) e a Escuta SUSP, que oferecem suporte psicológico online. Contudo, para que esses programas sejam efetivos, é indispensável a criação de estratégias que garantam sua acessibilidade e continuidade. Além disso, a capacitação de gestores e lideranças para lidar com questões relacionadas à saúde mental é imprescindível para criar um ambiente de apoio dentro da instituição.A implementação de um programa voltado para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública é justificada pelo impacto direto que as condições de trabalho desses agentes têm sobre sua saúde física e mental, refletindo na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Nesse contexto, a proposta para o presente exercício está centrada no fortalecimento de programas de assistência biopsicossocial, bem como na promoção da saúde física e emocional dos servidores. Tais iniciativas são reconhecidas como essenciais para a mitigação desses impactos, com potencial para reduzir os índices de afastamento laboral e contribuir para o aprimoramento da segurança pública, em benefício tanto dos profissionais quanto da sociedade. Os impactos negativos da falta de cuidados com a saúde mental não se limitam aos indivíduos, mas afetam também o desempenho geral da instituição. Policiais em sofrimento psicológico tendem a apresentar menor eficiência operacional, maior absenteísmo e dificuldades de relacionamento interpessoal, fatores que comprometem a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Nesse sentido, a promoção da saúde mental se torna não apenas uma responsabilidade ética, mas também estratégica, para fortalecer as corporações de segurança pública. No Brasil, iniciativas legais têm buscado integrar a saúde mental como prioridade nas políticas públicas. A Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelece diretrizes para promover o bem-estar dos profissionais de segurança pública, incluindo ações voltadas para a saúde mental. De forma complementar, a Lei nº 13.819/2019 criou a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, enfatizando a necessidade de atenção especializada para esses profissionais, que estão entre os mais vulneráveis a esses problemas.","objetivos_plano_acao":"Manter o percentual de afastamento de servidores da SSPDF por Licenças por Transtornos Mentais e Comportamentais (Capítulo V da CID 10) em no máximo 2,0% até o final de 2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3792980.21,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3792980.21,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3792980.21,"valor_total_investimento_plano_acao":1896490.09,"valor_total_custeio_plano_acao":1896490.12,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":60,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00394718000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"DF","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":24,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33158099000103","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - FUSPDF","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"DF","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":127}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}