{"data":[{"id_plano_acao":28516,"codigo_plano_acao":"00905320260002-028516","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-19","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-03-19","diagnostico_plano_acao":"DiagnósticoO Brasil apresentou aumento de 3,86% na taxa de feminicídios entre os anos de 2024 e 2025, dado alarmante que evidencia que, no país, aproximadamente quatro mulheres são mortas diariamente em decorrência da violência de gênero (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública ¿ SINESP, 2025). Diante desse cenário de crescimento da violência letal contra mulheres, no Sergipe também foi observado aumento do indicador em 2025, quando foram registrados 15 casos de feminicídio no estado, após um período de redução contínua que havia alcançado 10 casos em 2024 (SINESP, 2025). A Polícia Militar de Sergipe, especialmente por meio da atuação da Ronda Maria da Penha, realizou em 2025 mais de 100 ações de prevenção e educação em 35 municípios sergipanos, alcançando um público de 10.690 pessoas. Além disso, foram 528 policiais militares participaram de capacitações relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher. A Ronda Maria da Penha desempenha papel estratégico no enfrentamento à violência doméstica ao acompanhar mulheres em situação de risco, especialmente aquelas que possuem medidas protetivas de urgência, garantindo maior efetividade no cumprimento dessas determinações judiciais. Como reflexo da importância da Ronda Maria da Penha para a proteção das mulheres em risco, em 2025, 520 mulheres em situação de risco foram assistidas ativamente, foram realizadas 1.716 visitas e 290 prisões. Estes dados mostram que o serviço fortalece a rede de proteção ao ampliar a presença do Estado na prevenção de novas agressões e ao proporcionar maior sensação de segurança às vítimas.No âmbito investigativo, as Delegaciasde Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGVs), vinculadas à Polícia Civil de Sergipe, registraram, em 2025, um aumento de 7,0% no número de ocorrências relacionadas à violência contra a mulher. Em números absolutos, foram contabilizadas 11.865 ocorrências nessas unidades, das quais 8.696 correspondem a crimes previstos na Lei Maria da Penha (CEACRIM, Polícia Civil de Sergipe, 2026). Ademais, verificou-se crescimento de 18,27% na concessão de medidas protetivas de urgência em 2025, quando comparado ao ano de 2024 (Conselho Nacional de Justiça, 2026). As DAGVs desempenham papel fundamental no enfrentamento à violência de gênero, por constituírem unidades especializadas no acolhimento, registro e investigação desses crimes. Sua atuação possibilita atendimento mais humanizado às vítimas, favorece a correta formalização das denúncias e fortalece a produção de provas necessárias para a responsabilização dos agressores. No atendimento emergencial, o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe registrou aumento de 2,51% nos atendimentos pré-hospitalares relacionados a ocorrências envolvendo vítimas de violência. A atuação da corporação é essencial nesse contexto, pois garante socorro imediato e atendimento qualificado em situações de urgência e emergência. Esse trabalho contribui para a preservação da vida, a redução de sequelas e o encaminhamento adequado das vítimas à rede de saúde e de proteção, fortalecendo a respostaintegrada do Estado diante de casos de violência. No campo pericial, a Polícia Científica de Sergipe, por meio de seus institutos especializados, também desempenha função essencial na apuração desses crimes. O Instituto Médico Legal (IML), responsável pelo atendimento às vítimas de violência e pela realização de exames de necropsia, emitiu, em 2025, 753 laudos periciais relacionados à violência sexual e 15 laudos referentes a vítimas de feminicídio. Já o Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF) produziu 156 laudos de toxicologia e 232 laudos de biologia e genética forense relacionados a investigações envolvendo violência contra a mulher (Forensys, Coordenadoria Geral de Perícias, 2026). A produção de provas técnicas e científicas é fundamental para a elucidação dos fatos, a materialização dos delitos e o fortalecimento das investigações conduzidas pelos órgãos de persecução penal, subsidiando decisões judiciais e contribuindo para a responsabilização dos autores. Diante desse contexto, destaca-se a importância do Plano de Ação de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher como instrumento estratégico para orientar e integrar as ações das instituições de segurança pública e da rede de proteção. O plano permite fortalecer as políticas públicas por meio da definição de metas, do aprimoramento da capacidade institucional, do investimento em infraestrutura, tecnologia e capacitação profissional, além do monitoramento contínuodos resultados. Dessa forma, contribui para ampliar a prevenção, qualificar o atendimento às vítimas e garantir maior efetividade no combate à violência de gênero, reafirmando o compromisso do Estado com a proteção das mulheres e a promoção de seus direitos.","objetivos_plano_acao":"Propõem-se para o biênio 2027-2028 a redução de 20% no número de ocorrências relacionadas ao crime de Feminicídio.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3792980.18,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3792980.18,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3792980.18,"valor_total_investimento_plano_acao":2655086.11,"valor_total_custeio_plano_acao":1137894.07,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5779,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"34841214000102","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ARACAJU","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2800308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6440,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"09389806000198","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANCA PUBLICA - FUNESP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ARACAJU","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2800308,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":126}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}