{"data":[{"id_plano_acao":28515,"codigo_plano_acao":"00905320260001-028515","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-19","data_fim_vigencia_plano_acao":"2028-03-19","diagnostico_plano_acao":"O Estado de Sergipe, apesar de já ter estado entre as Unidades Federativas com o maior número de homicídios, tem experimentado, há alguns anos, uma queda considerável nos números relacionados às mortes violentas intencionais.Por exemplo, no ano de 2025 o Estado de Sergipe apresentou 288 homicídios dolosos, o que representou uma queda de, aproximadamente,19% em relação ano de 2024. Já em relação ao crime de feminicídio em 2025, Sergipe registrou um aumento de 50% em relação ao ano de 2024, fato que gerou preocupação entre os responsáveis pela Segurança Pública Estadual e que enseja novas formas de enfretar esse tipo de delito. O número de latrocíniostambém registrou aumento no comparativo 2024/2025: aproximadamente 29% de variação. Os números relacionadoscom o crime de lesão corporal seguida de morte passou de 15 (2024) para 20 (2025), o que representouum aumento de 33% deste tipo de delito. Somados, estes quatro tipos de crime Sergipe apresenta uma taxa de,aproximadamente, 15,45 mortes por 100.000 habitantes em 2025. Em 2025 Sergipe apresentou uma taxa de 14 homicídiosdolosos por 100.000 habitantes, se antecipando à meta nacional de 16 homicídios por 100.000 habitantesaté 2030. Para enfretar os desafios de diminuição desses tipos de mortes se torna necessária a resolução de problemaspontuais em cada uma das forças de Segurança Pública do Estado de Sergipe. A Polícia Militar, instituição querealiza o policiamento ostensivo preventivo e repressivo, enfreta muitos desafios para poder manter o seu efeitvotrabalhando de forma correta e bem equipada. A aquisição contínua de materiais bélicos, equipamentos táticos,tecnológicos e de defesa pessoal, que servem tanto para a formação quanto para a aplicação da tropa nas ruas, épilar para o bom funcionamento institucional e se reflete na sensação de Segurança Pública tão desejada pela populaçãosergipana. Outro ponto importante para a Polícia Militar é a construção do seu novo Quartel do Comando-Geral, obra complexa e estratégica que representará uma melhor divisão dos setores administrativos e operacionais,ampliando a capacidade organizacional da corporação. A Polícia Civil tem aumentado a sua atuação no territóriosergipano, tanto com a contratação de novos servidores bem como com a inauguração de novas delegacias.Esse crescimento institucional precisa estar acompanhado de novos equipamentos táticos e de processamento dedados, material bélico, drones, veículos, eletroeletrônicos, mobiliário, softwares para o trabalho de inteligência. Há,ainda, a necessidade da capacitação de servidores, através de cursos operacionais e de gestão, que refletirão nomelhor emprego dos recursos e do material humano. O Corpo de Bombeiros Militares enfrenta um aumento noatendimento das ocorrências relacionadas com atendimento pré-hospitalar, busca e salvamento e combate a incêndiosem, necessariamente, aumentar o seu efetivo de forma considerável. Por conta disto, é essencial o aparelhamentodos seu efetivo com equipamentos e roupas táticas, veículos adequados para o transporte de tropa eaplicação dos militares nas ruas e no atendimento de ocorrências. Melhorando as condições de trabalho dos bombeirosmilitares, consequentemente, melhoramos a sua capacidade de atendimento das ocorrências, minimizandoos efeitos do número limitado de bombeiros. A Coordenadoria-Geral de Perícias, que também tem um quadro pessoallimitado, está com a sua capacidade de emitir laudos comprometida. Em 2025, a COGERP tinha um saldo de6.602 requisições pendentes, frente a 13.953 laudos confeccionados. A aquisição de equipamentos específicos e deprocessamento de dados, além dos insumos, contratos de manutenção dos equipamentos já adquiridos e licençasde software conseguem multiplicar a capacidade técnica dos servidores e representam um potencial aumento naconfecção dos laudos periciais. Finalmente, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, que tem uma função deplanejar e coordenar operações policiais e bombeirísticas, necessita do constante aprimoramento do seu pessoal edo devido aparelhamento da sua capacidade operacional, de gestão e de inteligência. A DIPLAN, órgão que gerenciatodos os recursos federais destinados á Segurança Pública de Sergipe, necessita, urgentemente, da renovaçãodo seus equipamentos de processamento de dados. O Grupamento Tático Aéreo, de extrema importância para aSegurança Pública sergipana encontra-se em fase de expansão e precisa da readequação de alguns equipamentos,além da aquisição de novos materiais e da promoção da capacitação dos seus integrantes. A Coordenadoria-Geraldo Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Sergipe é essencial para a inteligência policial e possuialgumas necessidades para o seu reaparelhamento material e, principalmente, a formação e capacitação profissional.O Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTI+ também tem apresentado uma expansão do seu trabalhojunto a alguns grupos vulneráveis e, para a continuidade do serviço, é crucial o seu aparelhamento material.","objetivos_plano_acao":"Reduzir o número de mortes violentas em 5%, no biênio 2027-2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":30343841.44,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":30343841.44,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":30343841.44,"valor_total_investimento_plano_acao":21240689.02,"valor_total_custeio_plano_acao":9103152.42,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5779,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"34841214000102","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ARACAJU","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2800308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6440,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"09389806000198","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANCA PUBLICA - FUNESP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ARACAJU","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2800308,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":125}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}