{"data":[{"id_plano_acao":28513,"codigo_plano_acao":"00905320260002-028513","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-03-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico - Em 2025, os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública indicam que os feminicídios no Brasil mantiveram uma tendência de alta, com crescimento de 3,86% em relação a 2024, totalizando 1.559 vítimas (contra 1.494 em 2024). Esse aumento consolida um cenário preocupante, especialmente em estados fronteiriços e com altos índices de violência de gênero. Em Roraima, os registros da SSP/RR (com base em dados do SINESP) apontam que os feminicídios no estado diminuiram sendo que houveram 6 casos no ano de 2025, em comparação aos 7 casos no ano de 2024 apresentando uma variação nesse período de -14,29%. Boa Vista e municípios como Alto Alegre e Rorainópolis concentram os casos mais graves, muitos associados à violência doméstica e conflitos territoriais em áreas de fronteira. Os números reforçam a urgência de políticas públicas direcionadas, como: Ampliação da rede de proteção à mulher: Fortalecimento da Delegacia da Mulher e da Patrulha Maria da Penha. Capacitação de servidores: Treinamento para um atendimento humanizado e investigação qualificada. Campanhas educativas: Iniciativas em comunidades vulneráveis e indígenas, com foco em prevenção. Segundo dados da Coordenadoria de Polícia Comunitária de Direitos Humanos (COPCDH), em 2025 foram realizadas mais 4.500 ligações para o 190 relacionadas à violência doméstica, gerando um total de 2.381 boletins de ocorrência. Além disso, foram realizadas 664 visitas solidárias às vítimas de violência doméstica, e 92 policiais civis foram capacitados de forma continuada pelo setor visando a melhoria no atendimento das ocorrências. Embora Roraima esteja abaixo da média nacional, não podemos ignorar a necessidade de desenvolver políticas de prevenção e apoio às vítimas. A redução nos casos de feminicídio é importante, mas não devemos baixar a guarda, uma vez que a violência contra a mulher continua sendo um problema a ser enfrentado incessantemente.Justificativa - O contexto atual de Roraima demanda ação imediata e robusta do poder público para conter o avanço da violência contra as mulheres no estado. Diante do diagnóstico e dos indicadores apresentados, a intervenção estatal é não apenas necessária, mas imperativa para reforçar a proteção das mulheres e fortalecer a atuação das instituições de segurança pública em Roraima. Essa intervenção se justifica plenamente diante da necessidade urgente de assegurar a segurança e o bem-estar das mulheres roraimenses. É crucial adotar medidas que previnam o aumento da incidência de feminicídios, lesões corporais e outros tipos de violência, promovendo um ambiente em que as mulheres se sintam seguras, respeitadas e apoiadas. Nesse contexto, se faz necessário: Ampliar a Rede de Proteção: Implantar novas unidades especializadas que atendam especificamente às necessidades das mulheres em situação de violência. Equipar e Modernizar a Infraestrutura da DEAM - Boa Vista e Delegacias do interior nos municípios de Pacaraima; Cantá; Rorainópolis; Mucajaí; Iracema; Caracaraí; SJ da Baliza; Alto Alegre; Bonfim; Normandia e SL do Anauá. Investir na aquisição de equipamentos tecnológicos que melhorem a coleta de provas e agilizem os processos investigativos, proporcionando um atendimento mais eficiente e eficaz. Intensificar as Ações da Patrulha Maria da Penha: Garantir maior cobertura territorial e recursos logísticos adequados para que essa patrulha possa atuar de forma eficaz na proteção das mulheres em risco. Implementar Programas de Capacitação Continuada: Oferecer treinamentos para os profissionais de segurança pública, com ênfase no atendimento humanizado e na aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, promovendo uma abordagem mais sensível e eficaz no trato com as vítimas. Com a adoção dessas medidas, Roraima poderá avançar significativamente na luta contra a violência de gênero, assegurando um futuro mais seguro e justo para todas as mulheres do estado.","objetivos_plano_acao":"Reduzir em 20% a taxa de feminicídios em Roraima até o final de 2028.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3792980.18,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3792980.18,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3792980.18,"valor_total_investimento_plano_acao":2655086.11,"valor_total_custeio_plano_acao":1137894.07,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5790,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07696095000179","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DE RORAIMA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6470,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35634306000184","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA(FESP/RR)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":126}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}